70 anos da ANL-

70 ANOS DA ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA (ANL)* - parte 1
Anita Leocadia Prestes [**]
Há 70 anos, em 30 de março de 1935, tinha lugar, no teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, o lançamento público da Aliança Nacional Libertadora (ANL). Era constituída uma ampla frente formada por setores representativos da sociedade brasileira da época, mobilizados em torno de quatro objetivos principais: luta contra o avanço do integralismo no Brasil e do fascismo no cenário mundial, e luta contra a dominação imperialista e o latifúndio em nosso país.
Os antecedentes
No início dos anos 30, nas palavras de E. Hobsbawm, a economia mundial havia mergulhado “na maior e mais dramática crise que conhecera desde a Revolução Industrial”, (Hobsbawm, 1995, p. 43). Uma crise, cuja “extraordinária universalidade e profundidade” ninguém esperava e que
“equivaleu a algo muito próximo do colapso da economia mundial, que agora aparecia apanhada num círculo vicioso, onde cada queda dos indicadores econômicos (fora o desemprego, que subia a alturas sempre mais astronômicas) reforçava o declínio em todos os outros” (ibidem, p. 96).
A chamada Grande Depressão, “o mais trágico episódio na história do capitalismo”, teria como conseqüência inelutável a “destruição do liberalismo econômico por meio século” (ibidem, p.99). Estava em curso uma catástrofe que viria atingir o mundo como um todo, afetando os mais diferentes aspectos da vida humana. Ainda na avaliação de E. Hobsbawm:
“O período de 1929-33 foi um abismo a partir do qual o retorno a 1913 tornou-se não apenas impossível, como impensável. O velho liberalismo estava morto, ou parecia condenado” (ibidem, p. 111).
Estava-se diante do avanço não só das ideologias fascistas, como também dos movimentos fascistas, cuja ascensão ao poder principalmente na Alemanha lhes daria uma força e influência, que não teriam podido alcançar apenas como conseqüência da Grande Depressão (ibidem, p. 133). A subida de Hitler ao poder, em janeiro de 1933, deixaria aquela década marcada pelo estigma do fascismo (ibidem, cap. 4).
Logo a seguir, o incêndio do Reichstag [1], em fevereiro de 1933, - provocação montada pelos nazistas com o objetivo de justificar a repressão contra os comunistas -, quando o dirigente comunista búlgaro Jorge Dimitrov, juntamente com outros militantes comunistas, foi preso e submetido a rumoroso processo no Tribunal de Leipzig, alcançaria enorme repercussão no mundo inteiro e também no Brasil, o que pode ser comprovado pela leitura da imprensa da época [2].
A campanha em defesa das vítimas do Processo de Leipzig viria a assumir proporções extraordinárias, mobilizando amplos setores da opinião pública mundial e propiciando a formação de uma frente única em escala mundial, conforme mais tarde seria reconhecido pelo próprio J. Dimitrov (Leibzon, 1975, p. 62). Em entrevista concedida em maio de 1935, dizia ele:
“Tanto comunistas quanto social-democratas, anarquistas e sem partido, todos se pronunciaram contra o fascismo alemão. Milhões e milhões de operários e operárias, dia após dia, acompanharam a luta em Leipzig. Milhões e milhões de elementos da pequena burguesia, de camponeses, de intelectuais ficaram ao lado da frente única antifascista” [3].
No Brasil, principalmente durante o segundo semestre de 1933, a repercussão do processo de Leipzig e da campanha mundial movida na Europa contra a guerra e o fascismo viria a criar um clima favorável para que, por iniciativa dos comunistas, apoiados em setores da intelectualidade progressista e da opinião pública, fosse formado o Comitê de Luta contra a Guerra Imperialista, a Reação e o Fascismo, que se tornou conhecido como “Comitê Antiguerreiro” (Correio da Manhã, 25/11/33, p. 4; Carone, 1979, p. 247; Carone, 1976, p. 127-128; Roio, 1990, p. 237).
Durante o ano de 1934, com o agravamento da situação econômica do país e o crescimento do movimento grevista [4], diante do desencanto generalizado com o Governo Vargas – e, principalmente, com os resultados da Constituinte – e devido à agressividade cada vez maior dos integralistas contra o movimento popular e democrático, observa-se uma mobilização impressionante e inédita no Brasil em torno das consignas levantadas inicialmente pelo Comitê Antiguerreiro. (Prestes, 1997)
Em 23/8 de 1934, realizava-se o 1º Congresso Nacional contra a Guerra, a Reação e o Fascismo, no teatro João Caetano (RJ), com a presença de cerca de dez mil pessoas. A luta contra a guerra imperialista, a reação e o fascismo – proposta pelos comunistas -, naqueles últimos meses de 1934, conquistava novos setores com uma rapidez impressionante, numa situação em que crescia a ofensiva integralista e a reação policial. O Congresso Antiguerreiro foi dissolvido à bala pela polícia, quando a grande massa que havia comparecido ao ato já se retirava. Houve um saldo de 4 mortos e 20 feridos (Correio da Manhã, 24/08/34, p.5), fato que provocou intenso repúdio da opinião pública nacional e a deflagração de movimentos grevistas por parte de 40 mil trabalhadores em vários estados do país (Prestes, 1997, p. 57-58).
No início de outubro, a 7/10, um acontecimento de excepcional importância teve lugar em São Paulo: uma manifestação de integralistas na Praça da Sé terminou sendo dissolvida pelas forças antifascistas, reunidas numa primeira ação conjunta (Correio da Manhã, 09/10/34. ´p. 1), para a qual foi decisiva a iniciativa assumida pelo PCB (Partido Comunista do Brasil) de São Paulo, que propôs a formação de uma “Frente Única Antifascista” (Prestes, 1997, p. 58).
Os choques dos antifascistas com os integralistas e as forças policiais tornavam-se cada vez mais violentos, deles resultando mortos, feridos, numerosos presos e muitos deportados [5]. É nesse contexto que se forma a Comissão Jurídica e Popular de Inquérito (CJPI), visando apurar os casos de desaparecimento de militantes antifascistas e de violências praticadas pela polícia e pelos integralistas. Entre os organizadores da Comissão estavam advogados pertencentes ao PCB ou à Juventude Comunista, ou muito próximos dessas organizações (A Pátria, 11/11/34, p. 3). As adesões que essa entidade recebeu seriam múltiplas e variadas (ibidem, nov./dez. 1934).
A partir da documentação disponível, é possível afirmar que a CJPI, contando com a adesão e o apoio do Comitê Antiguerreiro e de diversas outras entidades e frentes que se criaram naquele período, foi a grande aglutinadora das forças que viriam a constituir a maior frente única já formada no Brasil – a Aliança Nacional Libertadora (Prestes, 1997, p. 60-61).
[*] Publicado originalmente em Estudos Ibero-Americanos, PUCRS, v. XXXI, n. 1, p.101-120, junho 2005. Publicado neste sítio em quatro partes. Todas as referências são publicadas na primeira parte.
[**] Anita Leocádia Prestes é doutora em História Social pela UFF e professora de História do Brasil no Departamento de História da UFRJ. Endereço eletrônico: anitaprestes@ifcs.ufrj.br