Por Helio Fernandes
O BC engana a opinião pública, a mídia aplaude
A farsa da dívida externa, a fraude da dívida interna
Os madrugadores ansiosos que consultam as edições on-line dos jornais souberam primeiro. Mas os leitores normais souberam só pela manhã: "O Brasil já tem recursos para pagar TODA a dívida externa". Não esqueceram desse TODA, que não é elucidativo mas iliminativo.
Alguma verdade? TODA a verdade? Por que o estardalhaço (manchete em diversos jornais, privilégios em todos os noticiosos de televisão), exatamente neste momento? Interessante que a mídia aceitasse tudo, sem explicação.
Vou sumarizar, revelar apenas os números verdadeiros e questionar o que o BC (de Meirelles, do alto dos seus 6 processos por crimes financeiros) publicou.
Em 1960, a "dívida" externa atingiu 1 BILHÃO de dólares. Em 2000, chegou a 235 BILHÕES. Quer dizer: em 40 anos a DÍVIDA cresceu 235 vezes, é muita indignidade. E mais: nesses 40 anos, o Brasil pagou de juros dessa DÍVIDA inexistente mais de 600 BILHÕES de dólares.
Por que em 2008, 8 anos depois de ter estado em 240 BILHÕES, essa DÍVIDA que começou em 1822 (com a Independência que não houve) caiu para 183 BILHÕES? O Brasil teria pago 57 bilhões do principal? Nada disso, tudo "menas" verdade.
O que aconteceu: há mais de 10 anos, os que tinham títulos do Tesouro Nacional, que rende entre 3 e 4 por cento, descobriram a DÍVIDA INTERNA, que com FHC chegou a pagar juros de 48 por cento, um crime hediondo contra o País e os 180 milhões de brasileiros.
Esses emprestadores, que não são trouxas (como os que enriquecem Edir Macedo), logo, logo mudaram a DÍVIDA. Da externa passaram para a interna, que paga a maior remuneração do mundo. Assim, qualquer um é capaz de perceber que a DÍVIDA externa teria que cair como caiu, enquanto a interna teria que subir, como subiu.
Portanto, nem o governo FHC nem o de Lula têm qualquer mérito na situação apregoada com a maior irresponsabilidade. Primeira pergunta: como é que os dois governos acumularam esses 187 bilhões e 500 milhões para "empatarem" com a DÍVIDA externa? Elementar, trocaram a moeda boa nacional pela moeda podre dos Estados Unidos. E por causa disso, há 30 anos peço A-U-D-I-T-O-R-I-A da DÍVIDA EXTERNA e há menos tempo da DÍVIDA INTERNA.
Primeira resposta: e se o Brasil tivesse investido esses 187 bilhões e 500 milhões de dólares, até onde teríamos ido em matéria de desenvolvimento?
Segunda pergunta: como é que o Brasil até 2006 conseguiu pagar, só de juros, anualmente, 180 BILHÕES de dólares? Não pagava todo esse total, apenas a metade, a outra metade jogava no montante ou no total da DÍVIDA, que assim vai sempre crescendo. (Desde os anos 60, economistas que serviram a diversos governos criaram a frase que seguiam inflexivelmente: "Dívida não se paga, dívida se administra").
Segunda resposta: como é que o governo "arranjava" esses 90 bilhões para pagar metade da DÍVIDA interna? Como diz sempre o mesmo presidente do Banco Central: "ECONOMIZANDO". Economizando, isso não é surpreendente? Traduzindo: o governo assumiu o compromisso com o FMI de pagar pelo menos 4,5% do PIB dessa DÍVIDA. Não economizou nada, deixou de investir, preteriu o espetáculo do desenvolvimento, preferiu ficar bem com o FMI.
Por hoje bastam esses dados. Mas para desmascarar os jornalões, que dizem "pela primeira vez o Brasil se encontra nessa situação", vou mostrar os dados verdadeiros.
PS - De 1940 a 1950, o Brasil teve formidáveis saldos externos. E não existiam as duas dívidas. Também não foi muito mérito de Vargas. Em plena guerra, o Brasil era o único vendedor, todos os outros eram compradores.
PS 2 - Veio então o marechal Dutra, desbaratou esse saldo formidável. Se entregou aos americanos, especialistas em comprar ouro a preço de matéria plástica e vender matéria plástica a preço de ouro.
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
A mentira sobre o total pagamento da Dívida Externa
Helio Fernandes escreveu:
As doações por exigência do FMI
Entregamos o patrimônio, roubamos o povo, a dívida ficou impagável
Já contei aqui há muito tempo o que se chamou de "Acordos de Washington". Realizados no Brasil e na capital dos Estados Unidos. Participaram economistas "engajados" de lá e daqui. E mais importante. Estavam presentes FHC, ainda não presidente, e Nelson Rockefeller, um dos donos do mundo, por herança do nome.
Esses encontros eram preparados, planejados e monitorados pelos grandes bancos do mundo, sempre os mesmos. Os países ricos, muito bem assessorados pelos economistas do FMI, convenceram os países pobres (pobre, lógico, é força de expressão, principalmente em relação ao Brasil) de que só poderiam crescer e se desenvolver com AJUDA dos bancos multinacionais.
A primeira reunião ocorreu no Brasil em 1983, estávamos praticamente saindo da ditadura, quando a DÍVIDA EXTERNA cresceu bastante, a INTERNA ainda não existia.
A DÍVIDA EXTERNA, que pulou de 1 BILHÃO em 1960 para 60 BILHÕES nesse 1983, a partir daí passou a dar saltos fenomenais. É que os juros foram aumentados barbaramente, o que, logicamente, jogou o principal lá para o alto.
No ano de 2000, essa DÍVIDA EXTERNA estava em 240 BILHÕES. O grande incentivador desse crescimento foi FHC, que participou do fato duplamente. Como simples convidado em 1983 (aqui na filial) e em 1985 (lá na matriz), e depois como presidente.
Como o assunto é vastíssimo e afeta diretamente a nossa soberania, hoje vou escrever unicamente sobre a monstruosa DÍVIDA INTERNA.
Até 1992 não havia DÍVIDA INTERNA. Começou timidamente com Itamar Franco, já com FHC como ministro da Fazenda, logo a seguir. Quando o próprio FHC assumiu a presidência em 1º de janeiro de 1995, a DÍVIDA INTERNA estava em 62 BILHÕES. (Tanto faz de dólar ou de real, inventaram a absurda paridade). Cumprindo como presidente o que fora acertado em 1983 e 1985, FHC foi elevando a DÍVIDA.
De 62 bilhões passou quase a 100 bilhões em 1997, 250 bilhões em 1998, já então com a REEELEIÇÃO comprada não pelo mensalão e sim paga à vista, a tanto por cabeça. Quando foi obrigado a deixar o governo (não obteve o terceiro mandato), essa DÍVIDA já beirava os 750 BILHÕES.
E mais grave ainda: FHC criou a Comissão de DESESTATIZAÇÃO, e colocou nela homens que passaram a exibir um ENRIQUECIMENTO COLOSSAL, sem qualquer explicação.
O próprio FHC ia para a televisão, várias vezes, muitas vezes, inúmeras vezes, sempre com o mesmo discurso: "Temos que vender empresas estatais para poder pagar os juros da DÍVIDA INTERNA". Só que as estatais de todos os setores iam sendo entregues e a DÍVIDA crescendo cada vez mais. Com FHC, os juros para pagamento dessa DÍVIDA chegaram a 48 por cento, não sei que palavra usar para rotular essa bandalheira. (Talvez seja essa mesma, b-a-n-d-a-l-h-e-i-r-a).
Essas estatais, que nas palavras do próprio FHC "estavam sendo vendidas", na verdade eram apenas DOADAS, por causa dos preços inacreditavelmente baixos. Só para citar a Vale, cujo patrimônio era de 3 TRILHÕES, entregue por 3 BILHÕES. E ainda financiados pelo BNDES, que entregou fortunas ao Bradesco-Bradespar e a outros "donos" de bancos falidos, que passaram a potências financeiras e até políticas.
Entregamos tudo, não só as riquezas naturais, como minério, mas também as empresas que foram se organizando com favores especiais. O presidente Lula "pegou" a DÍVIDA INTERNA quase nos 800 BILHÕES e juros de 26 por cento. O que critico e vou criticar sempre no presidente Lula é o fato de não ter estancado a DÍVIDA, não ter feito o que venho pedindo há 30 anos para a DÍVIDA EXTERNA, e desde 2003 para a DÍVIDA INTERNA: M-O-R-A-T-Ó-R-I-A. Essa é a única saída para mostrar ao mundo como nos roubaram de todas as maneiras. Pelos caminhos normais, a DÍVIDA INTERNA É IMPAGÁVEL, uma estranha duplicidade da língua portuguesa.
PS - Lula diz que "zeramos" a DÍVIDA EXTERNA. Vamos fingir que acreditamos.
PS 2 - E a DÍVIDA INTERNA? Quanto tempo o Brasil resistirá ao pagamento de 90 BILHÕES anuais, e a falta de mais 60 BILHÕES, que faz essa DÍVIDA acumular cada vez mais?
As doações por exigência do FMI
Entregamos o patrimônio, roubamos o povo, a dívida ficou impagável
Já contei aqui há muito tempo o que se chamou de "Acordos de Washington". Realizados no Brasil e na capital dos Estados Unidos. Participaram economistas "engajados" de lá e daqui. E mais importante. Estavam presentes FHC, ainda não presidente, e Nelson Rockefeller, um dos donos do mundo, por herança do nome.
Esses encontros eram preparados, planejados e monitorados pelos grandes bancos do mundo, sempre os mesmos. Os países ricos, muito bem assessorados pelos economistas do FMI, convenceram os países pobres (pobre, lógico, é força de expressão, principalmente em relação ao Brasil) de que só poderiam crescer e se desenvolver com AJUDA dos bancos multinacionais.
A primeira reunião ocorreu no Brasil em 1983, estávamos praticamente saindo da ditadura, quando a DÍVIDA EXTERNA cresceu bastante, a INTERNA ainda não existia.
A DÍVIDA EXTERNA, que pulou de 1 BILHÃO em 1960 para 60 BILHÕES nesse 1983, a partir daí passou a dar saltos fenomenais. É que os juros foram aumentados barbaramente, o que, logicamente, jogou o principal lá para o alto.
No ano de 2000, essa DÍVIDA EXTERNA estava em 240 BILHÕES. O grande incentivador desse crescimento foi FHC, que participou do fato duplamente. Como simples convidado em 1983 (aqui na filial) e em 1985 (lá na matriz), e depois como presidente.
Como o assunto é vastíssimo e afeta diretamente a nossa soberania, hoje vou escrever unicamente sobre a monstruosa DÍVIDA INTERNA.
Até 1992 não havia DÍVIDA INTERNA. Começou timidamente com Itamar Franco, já com FHC como ministro da Fazenda, logo a seguir. Quando o próprio FHC assumiu a presidência em 1º de janeiro de 1995, a DÍVIDA INTERNA estava em 62 BILHÕES. (Tanto faz de dólar ou de real, inventaram a absurda paridade). Cumprindo como presidente o que fora acertado em 1983 e 1985, FHC foi elevando a DÍVIDA.
De 62 bilhões passou quase a 100 bilhões em 1997, 250 bilhões em 1998, já então com a REEELEIÇÃO comprada não pelo mensalão e sim paga à vista, a tanto por cabeça. Quando foi obrigado a deixar o governo (não obteve o terceiro mandato), essa DÍVIDA já beirava os 750 BILHÕES.
E mais grave ainda: FHC criou a Comissão de DESESTATIZAÇÃO, e colocou nela homens que passaram a exibir um ENRIQUECIMENTO COLOSSAL, sem qualquer explicação.
O próprio FHC ia para a televisão, várias vezes, muitas vezes, inúmeras vezes, sempre com o mesmo discurso: "Temos que vender empresas estatais para poder pagar os juros da DÍVIDA INTERNA". Só que as estatais de todos os setores iam sendo entregues e a DÍVIDA crescendo cada vez mais. Com FHC, os juros para pagamento dessa DÍVIDA chegaram a 48 por cento, não sei que palavra usar para rotular essa bandalheira. (Talvez seja essa mesma, b-a-n-d-a-l-h-e-i-r-a).
Essas estatais, que nas palavras do próprio FHC "estavam sendo vendidas", na verdade eram apenas DOADAS, por causa dos preços inacreditavelmente baixos. Só para citar a Vale, cujo patrimônio era de 3 TRILHÕES, entregue por 3 BILHÕES. E ainda financiados pelo BNDES, que entregou fortunas ao Bradesco-Bradespar e a outros "donos" de bancos falidos, que passaram a potências financeiras e até políticas.
Entregamos tudo, não só as riquezas naturais, como minério, mas também as empresas que foram se organizando com favores especiais. O presidente Lula "pegou" a DÍVIDA INTERNA quase nos 800 BILHÕES e juros de 26 por cento. O que critico e vou criticar sempre no presidente Lula é o fato de não ter estancado a DÍVIDA, não ter feito o que venho pedindo há 30 anos para a DÍVIDA EXTERNA, e desde 2003 para a DÍVIDA INTERNA: M-O-R-A-T-Ó-R-I-A. Essa é a única saída para mostrar ao mundo como nos roubaram de todas as maneiras. Pelos caminhos normais, a DÍVIDA INTERNA É IMPAGÁVEL, uma estranha duplicidade da língua portuguesa.
PS - Lula diz que "zeramos" a DÍVIDA EXTERNA. Vamos fingir que acreditamos.
PS 2 - E a DÍVIDA INTERNA? Quanto tempo o Brasil resistirá ao pagamento de 90 BILHÕES anuais, e a falta de mais 60 BILHÕES, que faz essa DÍVIDA acumular cada vez mais?
domingo, 24 de fevereiro de 2008
Explcação
Os artigos abaixo, foram publicados na imprensa e apenas incluídos em meu blog
Atenciosamente
Blasco Miranda de Ourofino
Um dos representantes que o Agronegócio indicou ao Lula
Lula xodó dos empresários
Operçção Condor
Ministros do Lula os mesmos da era Ditadura,Sarney,FHC,etc
10 mil famílias privilegiadas e banqueiros nacionais e internacionais recebem esta "ninharia"
Patrões dos governantes
Quem atacou as torres gêmeas???? Porque?
Porque os EUA e ISRAEL destruiram o IRAQUE. Porque com o governo de SADAN HUSSEIN o IRAQUE chegaria a se tornar a maior potência do Oriente Médio
O comunismo e os dias de hoje
10 coisas que todo brasileiro deveria saber
Atenciosamente
Blasco Miranda de Ourofino
Um dos representantes que o Agronegócio indicou ao Lula
Lula xodó dos empresários
Operçção Condor
Ministros do Lula os mesmos da era Ditadura,Sarney,FHC,etc
10 mil famílias privilegiadas e banqueiros nacionais e internacionais recebem esta "ninharia"
Patrões dos governantes
Quem atacou as torres gêmeas???? Porque?
Porque os EUA e ISRAEL destruiram o IRAQUE. Porque com o governo de SADAN HUSSEIN o IRAQUE chegaria a se tornar a maior potência do Oriente Médio
O comunismo e os dias de hoje
10 coisas que todo brasileiro deveria saber
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008
Um dos representantes que o Agronegócio indicou ao Lula
Stephanes, o militante do agronegócio
Cesar Sanson*(6'00'' / 1,37 Mb)O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, tem se demonstrando um verdadeiro militante do agronegócio. Age como lobista dos pecuaristas, produtores de cana, fazendeiros, sojeiros e empresas da área da biotecnologia. Utiliza-se da função de ministro de Estado para defender com unhas e dentes os interesses do grande capital rural. Ao menos três fatos evidenciam a militância do ministro em prol do agronegócio. O primeiro deles, foi a sua escancarada atuação para aprovar o milho transgênico da multinacional Monsanto e da Bayer. Stephanes representa o ministério da Agricultura no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão vinculado à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A estratégia do agronegócio foi formulada pelo ministro dias antes da aprovação ao dizer que o milho ia pelo mesmo caminho das variedades de soja e algodão geneticamente modificadas cuja comercialização é autorizada do país. Segundo ele, "elas foram liberadas apenas depois de constatado o cultivo ilegal". A 'senha' do ministro foi clara, 'plante-se ilegalmente que depois o governo aprova'. Foi o que aconteceu. O segundo fato relacionado ao ministro militante do agronegócio, está relacionado à polêmica do desmatamento na Amazônia constatado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A ministra Marina Silva pediu uma moratória total à derrubada de árvores e despertou a ira do ministro da Agricultura. Stephanes passou a questionar a ministra: "Acredito que deve haver problema com os dados sobre o Mato Grosso. Algo não bate: pode não ter havido derrubada", afirmou o ministro defendendo seu colega, o governador do Mato Grosso do Sul, Blairo Maggi, conhecido como o rei da soja. Foi no estado do Mato Grosso do Sul que mais avançou o desmatamento. Ato contínuo, o ministro iniciou um forte lobby para anistiar os desmatadores. O ministério da Agricultura propôs mudança na atual legislação de desmate na Amazônia Legal. Pela atual legislação exige-se a obrigatoriedade de manutenção da reserva legal correspondente a 80% do tamanho do imóvel, podendo desmatar e produzir apenas nos demais 20%. O ministro propôs a redução da área intocada das propriedades de 80% para 50%. Segundo Stephanes, "a alternativa - anistia e mudança da legislação - é uma forma de levar a paz ao campo e, resolver o problema do desmatamento na Amazônia". O governo apenas recuou da proposta em função da péssima repercussão nacional e internacional. Mas o ministro não se dá por vencido. É adepto de outra causa do agronegócio: a mutilação da Amazônia Legal. Os ruralistas defendem que a Amazônia Legal reduza a sua área em até um quarto. Para tanto apresentaram dois projetos de lei que tramitam no Congresso. As propostas pedem a retirada de Estados do Mato Grosso, principal foco do aumento da devastação medida pelo Inpe nos últimos cinco meses de 2007, Tocantins e parte do Maranhão. Finalmente, o ministro se meteu em outra polêmica no afã de atender os interesses dos seus amigos do agronegócio. A União Européia (UE) é rigorosa na importação de carne brasileira e indicou que poderia aceitar carne de 300 fazendas certificadas. O ministério da agricultura mandou uma lista de mais de 2,6 mil propriedades. Os europeus se irritaram e ameaçaram com o embargo das importações. A esperteza do ministro trouxe problemas ao país. Uma coisa é questionar as exigências da União Européia, a outra é achar que os mesmos engoliriam a malandragem do ministro. Reinhold Stephanes iniciou a sua carreira política na ARENA, passou pelo PFL e hoje está no PMDB. Ocupou cargos de primeiro escalão no período da ditadura. Foi ministro da Previdência do ex- Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e hoje é ministro da Agricultura de Lula. Evidentemente que não foi indicado por Lula para ocupar o ministério. Foi indicado pela bancada ruralista e pelo agronegócio, Lula apenas engoliu em nome da chama governança. Stephanes como um bom quadro política da burguesia brasileira e transnacional nada mais faz do que defender os interesses da sua classe social. 14/02/08 (*) Pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutorando de Ciencias Sociais na UFPR. Esta análise foi feita em um trabalho conjunto com a equipe do Instituto Humanitas Unisinos (IHU).
Cesar Sanson*(6'00'' / 1,37 Mb)O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, tem se demonstrando um verdadeiro militante do agronegócio. Age como lobista dos pecuaristas, produtores de cana, fazendeiros, sojeiros e empresas da área da biotecnologia. Utiliza-se da função de ministro de Estado para defender com unhas e dentes os interesses do grande capital rural. Ao menos três fatos evidenciam a militância do ministro em prol do agronegócio. O primeiro deles, foi a sua escancarada atuação para aprovar o milho transgênico da multinacional Monsanto e da Bayer. Stephanes representa o ministério da Agricultura no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão vinculado à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A estratégia do agronegócio foi formulada pelo ministro dias antes da aprovação ao dizer que o milho ia pelo mesmo caminho das variedades de soja e algodão geneticamente modificadas cuja comercialização é autorizada do país. Segundo ele, "elas foram liberadas apenas depois de constatado o cultivo ilegal". A 'senha' do ministro foi clara, 'plante-se ilegalmente que depois o governo aprova'. Foi o que aconteceu. O segundo fato relacionado ao ministro militante do agronegócio, está relacionado à polêmica do desmatamento na Amazônia constatado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A ministra Marina Silva pediu uma moratória total à derrubada de árvores e despertou a ira do ministro da Agricultura. Stephanes passou a questionar a ministra: "Acredito que deve haver problema com os dados sobre o Mato Grosso. Algo não bate: pode não ter havido derrubada", afirmou o ministro defendendo seu colega, o governador do Mato Grosso do Sul, Blairo Maggi, conhecido como o rei da soja. Foi no estado do Mato Grosso do Sul que mais avançou o desmatamento. Ato contínuo, o ministro iniciou um forte lobby para anistiar os desmatadores. O ministério da Agricultura propôs mudança na atual legislação de desmate na Amazônia Legal. Pela atual legislação exige-se a obrigatoriedade de manutenção da reserva legal correspondente a 80% do tamanho do imóvel, podendo desmatar e produzir apenas nos demais 20%. O ministro propôs a redução da área intocada das propriedades de 80% para 50%. Segundo Stephanes, "a alternativa - anistia e mudança da legislação - é uma forma de levar a paz ao campo e, resolver o problema do desmatamento na Amazônia". O governo apenas recuou da proposta em função da péssima repercussão nacional e internacional. Mas o ministro não se dá por vencido. É adepto de outra causa do agronegócio: a mutilação da Amazônia Legal. Os ruralistas defendem que a Amazônia Legal reduza a sua área em até um quarto. Para tanto apresentaram dois projetos de lei que tramitam no Congresso. As propostas pedem a retirada de Estados do Mato Grosso, principal foco do aumento da devastação medida pelo Inpe nos últimos cinco meses de 2007, Tocantins e parte do Maranhão. Finalmente, o ministro se meteu em outra polêmica no afã de atender os interesses dos seus amigos do agronegócio. A União Européia (UE) é rigorosa na importação de carne brasileira e indicou que poderia aceitar carne de 300 fazendas certificadas. O ministério da agricultura mandou uma lista de mais de 2,6 mil propriedades. Os europeus se irritaram e ameaçaram com o embargo das importações. A esperteza do ministro trouxe problemas ao país. Uma coisa é questionar as exigências da União Européia, a outra é achar que os mesmos engoliriam a malandragem do ministro. Reinhold Stephanes iniciou a sua carreira política na ARENA, passou pelo PFL e hoje está no PMDB. Ocupou cargos de primeiro escalão no período da ditadura. Foi ministro da Previdência do ex- Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e hoje é ministro da Agricultura de Lula. Evidentemente que não foi indicado por Lula para ocupar o ministério. Foi indicado pela bancada ruralista e pelo agronegócio, Lula apenas engoliu em nome da chama governança. Stephanes como um bom quadro política da burguesia brasileira e transnacional nada mais faz do que defender os interesses da sua classe social. 14/02/08 (*) Pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutorando de Ciencias Sociais na UFPR. Esta análise foi feita em um trabalho conjunto com a equipe do Instituto Humanitas Unisinos (IHU).
LULA e o banditismo agrário da bancada ruralista
O agrobanditismo e a reforma agrária no Pará
Por Ariovaldo Umbelino de Oliveira (*)
São Paulo, janeiro de 2008,
Volto a insistir neste artigo que a reforma agrária na Amazônia está sendo usada criminosamente para transferir milhões de hectares de terras públicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para os grileiros do agrobanditismo da madeira, pecuária, soja, etc. O Ministério Público Federal (MPF) vem tentando por meio da Justiça Federal do Pará dar um basta nestas ações que estão sendo desenvolvidas em todos os estados da região. Esta política delapidadora do patrimônio público do governo Lula no estado do Pará está sendo desenvolvida de forma articulada entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o INCRA, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o governo estadual petista, em “cumprimento” aos acordos feitos entre o setor madeireiro e o governo. A afirmação está em documento público da Associação das Indústrias Madeireiras de Santarém e Região Oeste do Pará (ASIMAS): “O uso dos assentamentos para o fornecimento de matéria-prima legalizada para as indústrias da região foi proposto pelo próprio governo federal, como forma legal e lícita de superar a crise do setor florestal, vivida especialmente por causa da falta de regularização fundiária na região.” (http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=6635 acessado em 17/12/2007 Por isso, vamos ao histórico dos fatos. Em decorrência das pressões nacionais e internacionais provocadas pelo crescimento do desmatamento na Amazônia em 2003 e 2004, o IBAMA intensificou a fiscalização para contê-lo. Como conseqüência, o setor madeireiro, que sempre operou na ilegalidade, tratou de realizar manifestações e bloqueios de rodovias no oeste do Pará. Para aplacar a ira dos integrantes do agrobanditismo, o governo promoveu em meados de 2004, uma reunião em Itaituba entre os madeireiros e o superintendente do INCRA em Belém Roberto Faro. Nesta reunião, ele negociou a suspensão da realização de uma grande manifestação contra as ações do IBAMA de Itaituba “porém, segundo participantes da reunião, o trunfo para o acordo foi, justamente, a tônica que seria dada ao andamento dos processos de ‘regularização fundiária’. Em 22 de setembro de 2004, os diretores do Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará (SIMASPA) encaminharam ao IBAMA uma indicação de ‘projetos prioritários’ a ser vistoriados pelo INCRA. No dia 23 de setembro, o IBAMA redirecionou ao INCRA a tal lista de áreas prioritárias (ofício 361/2004)” para fazer o georreferenciamento das terras públicas griladas pelos madeireiros. Porém, como o caminho da ilegalidade praticada no interior do próprio INCRA, havia sido denunciado, no dia 07/12/2004, Roberto Faro foi “preso e exonerado sob a acusação de corrupção e formação de quadrilha para liberação de títulos de terras da União.” (Maurício Torres, Amazônia Revelada, CNPQ, Brasília, 2005, páginas 316/317) Entretanto, mesmo antes desta punição, nos “porões” desses órgãos públicos, a sanha de “uma parte dos funcionários” que sempre viveram da corrupção, tratou de construir outro caminho para garantir ao agrobanditismo madeira e terras públicas. Foi assim que o atual diretor Nacional de Programas do INCRA, Raimundo de Araújo Lima, “em conversa gravada” contou “como tudo foi tramado em novembro de 2004: Primeiro, o [...] diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, o Tasso [Azevedo] [...] e [...] o [...] Paulo Capobianco, [...] secretário-geral do Ministério [do Meio Ambiente], [...] fizeram uma sugestão: [...] 'os assentamentos podem resolver o problema do setor madeireiro lá na região' [...] o Incra vai criar assentamentos lá?” E em seguida, “o Rolf [presidente do Incra] já anunciou a criação da nova superintendência [de Santarém]. E o Incra [criou] assentamentos lá na região, em terras públicas...” (Maurício Torres, “A Reforma Agrária que virou Plano de Manejo” - O LIBERAL – Belém – 05/12/2007, ANO LXII - Nº 31.963, página 2 - http://www.orm.com.br/oliberal/ acessado em 17/12/2007) No início de 2006, o agronegócio da madeira assumiu publicamente o apoio à implantação dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) pelo INCRA “depois que os empresários perceberam que poderiam ganhar explorando a madeira da reserva legal dos projetos.” Para tal “as entidades empresariais” deveriam “incentivar os sócios a devolverem as áreas públicas” com florestas primárias griladas ao INCRA, com as devidas coordenadas geográficas.” E mais, o órgão deveria criar os “PDS, juntando as áreas devolvidas em blocos de 20 mil hectares”, e assentar os sem terra em lotes de apenas 20 hectares.” (http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=2948 acessado em 17/12/2007) Como o INCRA de Santarém, tinha feito muitas falcatruas para criar “os assentamentos laranjas” no mês de dezembro de 2006, e, este fato estava gerando desconforto entre os funcionários do órgão, foram feitas algumas “auditagens” por comissões internas no início do ano seguinte. Em decorrência da demora na implantação dos assentamentos, em meados de 2007, o setor madeireiro foi “cobrar a fatura” da governadora petista, afirmando: ”Por favor, [governadora] não se esqueça dos compromissos assumidos com o setor florestal". Como resultado da cobrança, 26 planos foram aprovados e outros 58 prometidos pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) para diminuir “a crise no setor, mas esta liberação dependia da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a secretaria estadual e o INCRA, pois tratava-se de PDS.” (http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=5702 e cod=6109 acessados em 17/12/2007) E assim, finalmente, para remover o último obstáculo, “o diretor de Programas do INCRA, Raimundo [de Araujo] Lima, representando o presidente do instituto, Rolf Hackbart” e “o secretário estadual de Meio Ambiente, Valmir Ortega” assinaram o TAC. Este Termo passava a permitir “a liberação de planos de manejo florestais em assentamentos, especialmente na Região Oeste do Pará”. (http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=6306 acessado em 17/12/2007) Como todos podem verificar, a reforma agrária está sendo oficialmente usada de forma criminosa no Pará para favorecer o agrobanditismo. Apenas a ação do Ministério Público Federal pedindo a anulação de 99 projetos de assentamentos na área de atuação da Superintendência de Santarém do INCRA, está freando esta sanha de delapidação do patrimônio público. Aliás, não é somente no estado do Pará que estes fatos estão ocorrendo, mas sim em toda Amazônia, mas este é assunto para o próximo artigo.
* Doutor em Geografia, professor da USP
Por Ariovaldo Umbelino de Oliveira (*)
São Paulo, janeiro de 2008,
Volto a insistir neste artigo que a reforma agrária na Amazônia está sendo usada criminosamente para transferir milhões de hectares de terras públicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para os grileiros do agrobanditismo da madeira, pecuária, soja, etc. O Ministério Público Federal (MPF) vem tentando por meio da Justiça Federal do Pará dar um basta nestas ações que estão sendo desenvolvidas em todos os estados da região. Esta política delapidadora do patrimônio público do governo Lula no estado do Pará está sendo desenvolvida de forma articulada entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o INCRA, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o governo estadual petista, em “cumprimento” aos acordos feitos entre o setor madeireiro e o governo. A afirmação está em documento público da Associação das Indústrias Madeireiras de Santarém e Região Oeste do Pará (ASIMAS): “O uso dos assentamentos para o fornecimento de matéria-prima legalizada para as indústrias da região foi proposto pelo próprio governo federal, como forma legal e lícita de superar a crise do setor florestal, vivida especialmente por causa da falta de regularização fundiária na região.” (http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=6635 acessado em 17/12/2007 Por isso, vamos ao histórico dos fatos. Em decorrência das pressões nacionais e internacionais provocadas pelo crescimento do desmatamento na Amazônia em 2003 e 2004, o IBAMA intensificou a fiscalização para contê-lo. Como conseqüência, o setor madeireiro, que sempre operou na ilegalidade, tratou de realizar manifestações e bloqueios de rodovias no oeste do Pará. Para aplacar a ira dos integrantes do agrobanditismo, o governo promoveu em meados de 2004, uma reunião em Itaituba entre os madeireiros e o superintendente do INCRA em Belém Roberto Faro. Nesta reunião, ele negociou a suspensão da realização de uma grande manifestação contra as ações do IBAMA de Itaituba “porém, segundo participantes da reunião, o trunfo para o acordo foi, justamente, a tônica que seria dada ao andamento dos processos de ‘regularização fundiária’. Em 22 de setembro de 2004, os diretores do Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará (SIMASPA) encaminharam ao IBAMA uma indicação de ‘projetos prioritários’ a ser vistoriados pelo INCRA. No dia 23 de setembro, o IBAMA redirecionou ao INCRA a tal lista de áreas prioritárias (ofício 361/2004)” para fazer o georreferenciamento das terras públicas griladas pelos madeireiros. Porém, como o caminho da ilegalidade praticada no interior do próprio INCRA, havia sido denunciado, no dia 07/12/2004, Roberto Faro foi “preso e exonerado sob a acusação de corrupção e formação de quadrilha para liberação de títulos de terras da União.” (Maurício Torres, Amazônia Revelada, CNPQ, Brasília, 2005, páginas 316/317) Entretanto, mesmo antes desta punição, nos “porões” desses órgãos públicos, a sanha de “uma parte dos funcionários” que sempre viveram da corrupção, tratou de construir outro caminho para garantir ao agrobanditismo madeira e terras públicas. Foi assim que o atual diretor Nacional de Programas do INCRA, Raimundo de Araújo Lima, “em conversa gravada” contou “como tudo foi tramado em novembro de 2004: Primeiro, o [...] diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, o Tasso [Azevedo] [...] e [...] o [...] Paulo Capobianco, [...] secretário-geral do Ministério [do Meio Ambiente], [...] fizeram uma sugestão: [...] 'os assentamentos podem resolver o problema do setor madeireiro lá na região' [...] o Incra vai criar assentamentos lá?” E em seguida, “o Rolf [presidente do Incra] já anunciou a criação da nova superintendência [de Santarém]. E o Incra [criou] assentamentos lá na região, em terras públicas...” (Maurício Torres, “A Reforma Agrária que virou Plano de Manejo” - O LIBERAL – Belém – 05/12/2007, ANO LXII - Nº 31.963, página 2 - http://www.orm.com.br/oliberal/ acessado em 17/12/2007) No início de 2006, o agronegócio da madeira assumiu publicamente o apoio à implantação dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) pelo INCRA “depois que os empresários perceberam que poderiam ganhar explorando a madeira da reserva legal dos projetos.” Para tal “as entidades empresariais” deveriam “incentivar os sócios a devolverem as áreas públicas” com florestas primárias griladas ao INCRA, com as devidas coordenadas geográficas.” E mais, o órgão deveria criar os “PDS, juntando as áreas devolvidas em blocos de 20 mil hectares”, e assentar os sem terra em lotes de apenas 20 hectares.” (http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=2948 acessado em 17/12/2007) Como o INCRA de Santarém, tinha feito muitas falcatruas para criar “os assentamentos laranjas” no mês de dezembro de 2006, e, este fato estava gerando desconforto entre os funcionários do órgão, foram feitas algumas “auditagens” por comissões internas no início do ano seguinte. Em decorrência da demora na implantação dos assentamentos, em meados de 2007, o setor madeireiro foi “cobrar a fatura” da governadora petista, afirmando: ”Por favor, [governadora] não se esqueça dos compromissos assumidos com o setor florestal". Como resultado da cobrança, 26 planos foram aprovados e outros 58 prometidos pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) para diminuir “a crise no setor, mas esta liberação dependia da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a secretaria estadual e o INCRA, pois tratava-se de PDS.” (http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=5702 e cod=6109 acessados em 17/12/2007) E assim, finalmente, para remover o último obstáculo, “o diretor de Programas do INCRA, Raimundo [de Araujo] Lima, representando o presidente do instituto, Rolf Hackbart” e “o secretário estadual de Meio Ambiente, Valmir Ortega” assinaram o TAC. Este Termo passava a permitir “a liberação de planos de manejo florestais em assentamentos, especialmente na Região Oeste do Pará”. (http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=6306 acessado em 17/12/2007) Como todos podem verificar, a reforma agrária está sendo oficialmente usada de forma criminosa no Pará para favorecer o agrobanditismo. Apenas a ação do Ministério Público Federal pedindo a anulação de 99 projetos de assentamentos na área de atuação da Superintendência de Santarém do INCRA, está freando esta sanha de delapidação do patrimônio público. Aliás, não é somente no estado do Pará que estes fatos estão ocorrendo, mas sim em toda Amazônia, mas este é assunto para o próximo artigo.
* Doutor em Geografia, professor da USP
terça-feira, 5 de fevereiro de 2008
Conversa fiada
FLORESTA AMEAÇADA
Governo promete agir nos municípios campeões do desmatamento
Presidente Lula pediu e MMA vai apresentar nos próximos dias uma lista com 32 municípios responsáveis por 45% do desmatamento da Amazônia nos últimos anos. Em seguida, o Incra fará um recadastramento fundiário para determinar propriedades ilegais.,etc.etc. e vai o artigo por aí afora,,,,,,
SUGESTÃO
De conversa fiada o inferno está cheio. Ninguém aguenta mais esta baboseira do governo e desse inútil Ministério do Meio Ambiente.Eis a solução:
1,-Coloquem a Marinha de guerra e Fuzileiros Navais em Letícia e na foz do Rio Amazonas e dos rios que desaguam na bacia do Prata, que nenhuma tora de madeira passará por lá.
2.-Coloquem forças do Exercito nas principais estradas que saem da Amazônia, nenhuma madeirra passará por elas.Por acaso vão transportar de avião?
Fica feita a sugestão.
Governo promete agir nos municípios campeões do desmatamento
Presidente Lula pediu e MMA vai apresentar nos próximos dias uma lista com 32 municípios responsáveis por 45% do desmatamento da Amazônia nos últimos anos. Em seguida, o Incra fará um recadastramento fundiário para determinar propriedades ilegais.,etc.etc. e vai o artigo por aí afora,,,,,,
SUGESTÃO
De conversa fiada o inferno está cheio. Ninguém aguenta mais esta baboseira do governo e desse inútil Ministério do Meio Ambiente.Eis a solução:
1,-Coloquem a Marinha de guerra e Fuzileiros Navais em Letícia e na foz do Rio Amazonas e dos rios que desaguam na bacia do Prata, que nenhuma tora de madeira passará por lá.
2.-Coloquem forças do Exercito nas principais estradas que saem da Amazônia, nenhuma madeirra passará por elas.Por acaso vão transportar de avião?
Fica feita a sugestão.
Operçção Condor
Operação Condor
De tempos em tempos o assunto reaparece. A realidade subjacente teima em querer vir à tona. O passado recente insiste em atormentar o presente. Faz-se de tudo para mantê-la em silêncio, mas ela insiste em dizer que está mal resolvida, negada, não aceita. Assim é o período do regime militar brasileiro, que mesmo para o Governo Lula, de quem se esperava que fosse receber um tratamento adequado, continua sendo um tema incômodo. Em análises anteriores já abordávamos o “mal-estar” que o assunto provoca no Governo e a sua completa recusa em querer abrir os arquivos da ditadura.
Pois bem, na opinião do ativista de direitos humanos Jair Krischke, a abertura dos arquivos da ditadura militar “é uma exigência da democracia. Não se pode imaginar uma democracia sólida no Brasil, sem que este período seja examinado, sem que a sociedade brasileira saiba quem fez e o que fez, quem foi o responsável e por qual ato. Isto é fundamental para a democracia. Do que serve essa democracia se ela é incapaz de revolver o seu passado e colocar as vísceras das suas misérias e das suas barbáries à mostra, para que a sociedade conheça? Sem resolver esse problema, nossa democracia será sempre precária. Isto é fundamental para um país civilizado e que quer marchar na fenda da democracia. Rever o seu passado e saber o que aconteceu é muito importante”.
No dia 24 de dezembro, a Justiça da Itália expediu mandados de prisão contra autoridades e militares brasileiros que atuaram na repressão a grupos de esquerda e a dissidentes na Operação Condor. São 11 os brasileiros envolvidos no caso. Também a Espanha vai pedir a extradição desses brasileiros envolvidos na mesma operação. Os 11 brasileiros cuja extradição é solicitada pela Justiça italiana, foram julgados e condenados em 2000. Para Krischke, os pedidos tanto da Justiça da Itália como da Espanha, não são sem certa ironia. “E essa recusa sistemática do Estado brasileiro em pôr a limpo o que se passou no período da repressão, agora, com essa decisão da Justiça italiana, nos traz o constrangimento de uma censura externa para a qual nós não temos defesa moral. O Brasil tem se negado a fazer e, por isso, agora ‘paga um mico’ internacional, de ver o que deveria ter sido feito aqui ser exigido fora do país”.
A Operação Condor é a ação coordenada de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai durante a vigência das ditaduras militares dos anos 70. A reunião que marca a criação da Operação Condor foi realizada no final de 1976, em Santiago, no Chile, com a participação de militares do Brasil. Segundo Krischke, a Operação Condor é uma “invenção” brasileira, ainda que com a efetiva participação norte-americana. “Quem inaugurou a Operação Condor, quando sequer havia esse nome, foi o Brasil. O país a praticou na Argentina nos anos 1970, 1972, 1974, quando este país ainda vivia a democracia. O golpe na Argentina foi em março de 1976”, disse. Os brasileiros foram muito discretos na sua participação na Operação Condor, mas “o Brasil treinou os agentes chilenos, uruguaios, argentinos e paraguaios, isto é, teve influência nos golpes militares”, assegura Krischke.
Novos elementos sobre a Operação Condor vieram à luz não graças aos esforços do governo brasileiro de jogar luz sobre este período histórico, mas graças ao esforço que vem sendo realizado pela Argentina. Dados coletados para o julgamento que culminou, em 18 de dezembro passado, na condenação de seis oficiais militares argentinos, revelam que a Argentina tinha duas bases de operação no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, além de uma terceira em Paso de los Libres, território argentino, outro lado da ponte de Uruguaiana, no RS. As bases dos argentinos no Brasil tinham como prioridade os montoneros, maior grupo guerrilheiro argentino.
Outro relato impressionante de como os militares dos países coordenavam suas ações é dado por Jan Rocha, inglesa e vive em SP desde 1969. Foi correspondente da BBC (73 a 94) e do jornal The Guardian (84 a 94). Durante a ditadura, fundou o grupo Clamor, que denunciava abusos de Estado na América do Sul. Eram desse grupo o reverendo Jaime Wright, os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Fermino Fecchio, o padre Roberto Grandmaison, a irmã Michael Mary Nolan, a professora Teresa Brandão, além de Dom Paulo Evaristo Arns. É autora, entre outros, de Haximu (Casa Amarela).
De tempos em tempos o assunto reaparece. A realidade subjacente teima em querer vir à tona. O passado recente insiste em atormentar o presente. Faz-se de tudo para mantê-la em silêncio, mas ela insiste em dizer que está mal resolvida, negada, não aceita. Assim é o período do regime militar brasileiro, que mesmo para o Governo Lula, de quem se esperava que fosse receber um tratamento adequado, continua sendo um tema incômodo. Em análises anteriores já abordávamos o “mal-estar” que o assunto provoca no Governo e a sua completa recusa em querer abrir os arquivos da ditadura.
Pois bem, na opinião do ativista de direitos humanos Jair Krischke, a abertura dos arquivos da ditadura militar “é uma exigência da democracia. Não se pode imaginar uma democracia sólida no Brasil, sem que este período seja examinado, sem que a sociedade brasileira saiba quem fez e o que fez, quem foi o responsável e por qual ato. Isto é fundamental para a democracia. Do que serve essa democracia se ela é incapaz de revolver o seu passado e colocar as vísceras das suas misérias e das suas barbáries à mostra, para que a sociedade conheça? Sem resolver esse problema, nossa democracia será sempre precária. Isto é fundamental para um país civilizado e que quer marchar na fenda da democracia. Rever o seu passado e saber o que aconteceu é muito importante”.
No dia 24 de dezembro, a Justiça da Itália expediu mandados de prisão contra autoridades e militares brasileiros que atuaram na repressão a grupos de esquerda e a dissidentes na Operação Condor. São 11 os brasileiros envolvidos no caso. Também a Espanha vai pedir a extradição desses brasileiros envolvidos na mesma operação. Os 11 brasileiros cuja extradição é solicitada pela Justiça italiana, foram julgados e condenados em 2000. Para Krischke, os pedidos tanto da Justiça da Itália como da Espanha, não são sem certa ironia. “E essa recusa sistemática do Estado brasileiro em pôr a limpo o que se passou no período da repressão, agora, com essa decisão da Justiça italiana, nos traz o constrangimento de uma censura externa para a qual nós não temos defesa moral. O Brasil tem se negado a fazer e, por isso, agora ‘paga um mico’ internacional, de ver o que deveria ter sido feito aqui ser exigido fora do país”.
A Operação Condor é a ação coordenada de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai durante a vigência das ditaduras militares dos anos 70. A reunião que marca a criação da Operação Condor foi realizada no final de 1976, em Santiago, no Chile, com a participação de militares do Brasil. Segundo Krischke, a Operação Condor é uma “invenção” brasileira, ainda que com a efetiva participação norte-americana. “Quem inaugurou a Operação Condor, quando sequer havia esse nome, foi o Brasil. O país a praticou na Argentina nos anos 1970, 1972, 1974, quando este país ainda vivia a democracia. O golpe na Argentina foi em março de 1976”, disse. Os brasileiros foram muito discretos na sua participação na Operação Condor, mas “o Brasil treinou os agentes chilenos, uruguaios, argentinos e paraguaios, isto é, teve influência nos golpes militares”, assegura Krischke.
Novos elementos sobre a Operação Condor vieram à luz não graças aos esforços do governo brasileiro de jogar luz sobre este período histórico, mas graças ao esforço que vem sendo realizado pela Argentina. Dados coletados para o julgamento que culminou, em 18 de dezembro passado, na condenação de seis oficiais militares argentinos, revelam que a Argentina tinha duas bases de operação no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, além de uma terceira em Paso de los Libres, território argentino, outro lado da ponte de Uruguaiana, no RS. As bases dos argentinos no Brasil tinham como prioridade os montoneros, maior grupo guerrilheiro argentino.
Outro relato impressionante de como os militares dos países coordenavam suas ações é dado por Jan Rocha, inglesa e vive em SP desde 1969. Foi correspondente da BBC (73 a 94) e do jornal The Guardian (84 a 94). Durante a ditadura, fundou o grupo Clamor, que denunciava abusos de Estado na América do Sul. Eram desse grupo o reverendo Jaime Wright, os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Fermino Fecchio, o padre Roberto Grandmaison, a irmã Michael Mary Nolan, a professora Teresa Brandão, além de Dom Paulo Evaristo Arns. É autora, entre outros, de Haximu (Casa Amarela).
Lula xodó dos empresários
“Lula, a melhor coisa que poderia ter acontecido para o nosso país”, afirma empresário
A irritação do bispo de Barras com o governo Lula é acompanhada por outros setores expressivos do movimento social. Para d. Tomás Balduíno, "Lula esgotou-se". Segundo o religioso, “havia a expectativa daqueles anos de caminhadas das organizações populares, que se aglutinaram, criaram um partido, sonharam com a chefia do governo. Hoje o clima é de decepção, desalento, até de paralisia. Eu esperava muito mais de Lula e não sou só eu”. João Pedro Stédile, do MST, comenta que Lula deveria criar "vergonha na cara" e cumprir suas promessas de campanha eleitoral. O MST apoiou a eleição de Lula em 2002, fez campanha no segundo turno de 2006 e saiu às ruas para defendê-lo em meio à crise do mensalão, em 2005. Agora, diante das desapropriações de 2007, admite não ter sido surpreendido. "Esse resultado não nos surpreende. É uma vergonha. Já tínhamos alertado o governo sobre a ineficácia e a morosidade. Estamos com mais de 150 mil famílias acampadas na beira das estradas esperando. Algumas estão desde o primeiro ano do governo", disse Stedile.Até o moderado André Singer, ex-porta voz do governo Lula, considera que o governo deveria inclinar-se um pouco mais para a esquerda. O caráter conservador do governo levou até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique a comentar: “Em termos ideológicos, Lula sempre esteve mais próximo de mim. Ele não vai admitir, mas é verdade”. Segundo FHC, Lula “tem noção de equilíbrio. Em campanha defende o povo, no governo agrada à elite”.O megaempresário Emílio Odebrecht, resume a surpresa que se transformou Lula no governo: “Nós quebramos um tabu enorme, que era a chegada de um presidente da esquerda e, mais ainda, um líder dos trabalhadores, e esse tabu não existe mais. O investidor estrangeiro sempre perguntava como se comportaria o Brasil com um presidente com esse perfil de esquerda, com essa ideologia, e veja o que aconteceu. Foi a melhor coisa que poderia ter acontecido para o nosso país, sem dúvida nenhuma. O investidor estrangeiro viu que os contratos foram preservados, que a linha ideológica, ao contrário, é até mais rígida, em determinados aspectos, do que a dos anteriores. O Brasil tem mais consistência e inspira outro nível de confiança ao investidor. Essa quebra de tabu tranqüilizou os investimentos, e o que se viu é que esse governo não tem nada de esquerda. O presidente Lula não tem nada de esquerda, nunca foi de esquerda”.
A irritação do bispo de Barras com o governo Lula é acompanhada por outros setores expressivos do movimento social. Para d. Tomás Balduíno, "Lula esgotou-se". Segundo o religioso, “havia a expectativa daqueles anos de caminhadas das organizações populares, que se aglutinaram, criaram um partido, sonharam com a chefia do governo. Hoje o clima é de decepção, desalento, até de paralisia. Eu esperava muito mais de Lula e não sou só eu”. João Pedro Stédile, do MST, comenta que Lula deveria criar "vergonha na cara" e cumprir suas promessas de campanha eleitoral. O MST apoiou a eleição de Lula em 2002, fez campanha no segundo turno de 2006 e saiu às ruas para defendê-lo em meio à crise do mensalão, em 2005. Agora, diante das desapropriações de 2007, admite não ter sido surpreendido. "Esse resultado não nos surpreende. É uma vergonha. Já tínhamos alertado o governo sobre a ineficácia e a morosidade. Estamos com mais de 150 mil famílias acampadas na beira das estradas esperando. Algumas estão desde o primeiro ano do governo", disse Stedile.Até o moderado André Singer, ex-porta voz do governo Lula, considera que o governo deveria inclinar-se um pouco mais para a esquerda. O caráter conservador do governo levou até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique a comentar: “Em termos ideológicos, Lula sempre esteve mais próximo de mim. Ele não vai admitir, mas é verdade”. Segundo FHC, Lula “tem noção de equilíbrio. Em campanha defende o povo, no governo agrada à elite”.O megaempresário Emílio Odebrecht, resume a surpresa que se transformou Lula no governo: “Nós quebramos um tabu enorme, que era a chegada de um presidente da esquerda e, mais ainda, um líder dos trabalhadores, e esse tabu não existe mais. O investidor estrangeiro sempre perguntava como se comportaria o Brasil com um presidente com esse perfil de esquerda, com essa ideologia, e veja o que aconteceu. Foi a melhor coisa que poderia ter acontecido para o nosso país, sem dúvida nenhuma. O investidor estrangeiro viu que os contratos foram preservados, que a linha ideológica, ao contrário, é até mais rígida, em determinados aspectos, do que a dos anteriores. O Brasil tem mais consistência e inspira outro nível de confiança ao investidor. Essa quebra de tabu tranqüilizou os investimentos, e o que se viu é que esse governo não tem nada de esquerda. O presidente Lula não tem nada de esquerda, nunca foi de esquerda”.
Ministros do Lula os mesmos da era Ditadura,Sarney,FHC,etc
Brasil: Território livre para os transgênicos?
A investida do agronegócio na região amazônica provocando desmatamento e, colocando a floresta no chão revela apenas uma parcela de sua cobiça. Os seus tentáculos se estendem à disputa para transformar o território brasileiro em área livre para o plantio dos transgênicos. O agronegócio aliado às empresas de biotecnologia já conseguiram a liberação para o plantio da soja e algodão transgênico e agora investem pesado para a liberação do milho transgênico. Até o momento, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou sementes transgênicas de milho produzidas pela Bayer (tolerante à herbicida), Monsanto (resistente a insetos) e Syngenta (resistente a insetos). Há recursos no conselho contra a aprovação das duas primeiras. Para desbloquear os recursos e liberar de vez o plantio, o ministro da Agricultura Stephanes e, o ministro da Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende são os principais aliados das multinacionais.A luta contra os transgênicos trata-se de uma batalha que vem sendo travada há anos no País e lentamente vai sendo ganha pelo agronegócio apesar da resistência do movimento social e ambientalista. Na semana um novo round se deu em torno do milho transgênico. Dividido, o Conselho Nacional de Biossegurança adiou a votação sobre a liberação comercial das duas espécies de milho transgênico – da Bayer e da Monsanto - já aprovadas pela (CTNBio) no ano passado. O resultado deu empate 5 votos favoráveis e 5 contrários. O desempate seria da Casa Civil que solicitou adiamento da decisão. O resultado pegou de surpresa setores favoráveis à liberação dos transgênicos que, antes da reunião, davam como certa a vitória. O relator do processo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, já havia dito ser favorável à liberação das duas espécies de milho. O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende - um defensor público da liberação comercial de sementes transgênicas -, também apostava que os argumentos pró-organismos geneticamente modificados sairiam vencedores. Integrantes de organizações não-governamentais, por sua vez, comemoraram o desfecho. “Foi um alento. Esperamos agora que questões de segurança, tanto para saúde humana como ambiental, sejam de fato analisadas nas próximas reuniões. Um assunto como esse não pode ser decidido às pressas, sem análise detalhada dos riscos existentes”, afirmou a advogada do movimento Amigos da Terra, Maria Rita Reis. Porém, trata-se de uma vitória parcial. A estratégia do agronegócio é formulada pelo ministro da Agricultura Reinhold Stephanes ao dizer que o milho vai pelo mesmo caminho das variedades de soja e algodão geneticamente modificadas cuja comercialização é autorizada do país: “elas foram liberadas apenas depois de constatado o cultivo ilegal”. A ‘senha’ do ministro é clara, ‘plante-se ilegalmente que depois o governo aprova’.O ministro Sérgio Rezende da Ciência e Tecnologia reconhece a existência de plantio ilegal de milho transgênico em larga escala. "Isso está acontecendo principalmente no Sul e no Centro-Oeste, já existem plantações com sementes contrabandeadas". O ministro atribuí as resistências aos transgênicos no país a uma combinação de "desinformação e sentimento religioso". Já o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Margarido, alega ter razões objetivas para se opor à liberação de variedades de milho. "O risco de contaminação de lavoura tradicionais seria razoável, a distância determinada entre culturas é insuficiente e a CTNBio não considerou a possibilidade de contaminação nas etapas de transporte e armazenamento", disse.No Paraná, estado que proíbe o plantio de transgênicos, 48% da área de soja já é transgênica segundo a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). O plantio crescente de transgênicos enche os cofres da Monsanto. Os seus lucros estão aumentando aceleradamente. Agricultores do mundo inteiro, principalmente dos Estados Unidos, Argentina e Brasil, estão plantando mais sementes da Monsanto. Os rendimentos da empresa no primeiro trimestre quase triplicaram, indo de US$ 90 milhões para US$ 256 milhões, graças em parte aos fortes resultados da temporada de plantio dos mercados latino-americanos. As vendas nesse período subiram 36%, chegando a US$ 2,1 bilhões. Numa videoconferência no início do ano, o diretor-presidente da Monsanto, Hugh Grant, disse que “a necessidade por grandes plantações em fileiras (milho, soja e trigo) é a maior de todos os tempos”. O mercado do continente sul-americano hegemonizado pela Monsanto fez com que a mesma desdenhasse a proibição do milho transgênico na França. A multinacional americana negando-se a comentar a decisão francesa, destacou que o “seu eixo de desenvolvimento é o Brasil. A Europa é somente uma gota de água”.Enquanto cresce a produção de transgênicos, os primeiros produtos com selo transgênico chegam às prateleiras brasileiras quase cinco anos após a publicação do decreto federal que exige a identificação de organismos geneticamente modificados (OGMs). Desde novembro, os óleos de soja das marcas Soya e Primor, produzidos pela Bunge, levam no rótulo um triângulo amarelo com a letra “T”, acompanhado da frase “Produto produzido a partir de soja transgênica”. A exigência da rotulagem foi confirmada em setembro pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A sentença vale também para a tradicional marca de óleo Liza, da Cargill, mas o produto não está rotulado.
A investida do agronegócio na região amazônica provocando desmatamento e, colocando a floresta no chão revela apenas uma parcela de sua cobiça. Os seus tentáculos se estendem à disputa para transformar o território brasileiro em área livre para o plantio dos transgênicos. O agronegócio aliado às empresas de biotecnologia já conseguiram a liberação para o plantio da soja e algodão transgênico e agora investem pesado para a liberação do milho transgênico. Até o momento, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou sementes transgênicas de milho produzidas pela Bayer (tolerante à herbicida), Monsanto (resistente a insetos) e Syngenta (resistente a insetos). Há recursos no conselho contra a aprovação das duas primeiras. Para desbloquear os recursos e liberar de vez o plantio, o ministro da Agricultura Stephanes e, o ministro da Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende são os principais aliados das multinacionais.A luta contra os transgênicos trata-se de uma batalha que vem sendo travada há anos no País e lentamente vai sendo ganha pelo agronegócio apesar da resistência do movimento social e ambientalista. Na semana um novo round se deu em torno do milho transgênico. Dividido, o Conselho Nacional de Biossegurança adiou a votação sobre a liberação comercial das duas espécies de milho transgênico – da Bayer e da Monsanto - já aprovadas pela (CTNBio) no ano passado. O resultado deu empate 5 votos favoráveis e 5 contrários. O desempate seria da Casa Civil que solicitou adiamento da decisão. O resultado pegou de surpresa setores favoráveis à liberação dos transgênicos que, antes da reunião, davam como certa a vitória. O relator do processo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, já havia dito ser favorável à liberação das duas espécies de milho. O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende - um defensor público da liberação comercial de sementes transgênicas -, também apostava que os argumentos pró-organismos geneticamente modificados sairiam vencedores. Integrantes de organizações não-governamentais, por sua vez, comemoraram o desfecho. “Foi um alento. Esperamos agora que questões de segurança, tanto para saúde humana como ambiental, sejam de fato analisadas nas próximas reuniões. Um assunto como esse não pode ser decidido às pressas, sem análise detalhada dos riscos existentes”, afirmou a advogada do movimento Amigos da Terra, Maria Rita Reis. Porém, trata-se de uma vitória parcial. A estratégia do agronegócio é formulada pelo ministro da Agricultura Reinhold Stephanes ao dizer que o milho vai pelo mesmo caminho das variedades de soja e algodão geneticamente modificadas cuja comercialização é autorizada do país: “elas foram liberadas apenas depois de constatado o cultivo ilegal”. A ‘senha’ do ministro é clara, ‘plante-se ilegalmente que depois o governo aprova’.O ministro Sérgio Rezende da Ciência e Tecnologia reconhece a existência de plantio ilegal de milho transgênico em larga escala. "Isso está acontecendo principalmente no Sul e no Centro-Oeste, já existem plantações com sementes contrabandeadas". O ministro atribuí as resistências aos transgênicos no país a uma combinação de "desinformação e sentimento religioso". Já o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Margarido, alega ter razões objetivas para se opor à liberação de variedades de milho. "O risco de contaminação de lavoura tradicionais seria razoável, a distância determinada entre culturas é insuficiente e a CTNBio não considerou a possibilidade de contaminação nas etapas de transporte e armazenamento", disse.No Paraná, estado que proíbe o plantio de transgênicos, 48% da área de soja já é transgênica segundo a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). O plantio crescente de transgênicos enche os cofres da Monsanto. Os seus lucros estão aumentando aceleradamente. Agricultores do mundo inteiro, principalmente dos Estados Unidos, Argentina e Brasil, estão plantando mais sementes da Monsanto. Os rendimentos da empresa no primeiro trimestre quase triplicaram, indo de US$ 90 milhões para US$ 256 milhões, graças em parte aos fortes resultados da temporada de plantio dos mercados latino-americanos. As vendas nesse período subiram 36%, chegando a US$ 2,1 bilhões. Numa videoconferência no início do ano, o diretor-presidente da Monsanto, Hugh Grant, disse que “a necessidade por grandes plantações em fileiras (milho, soja e trigo) é a maior de todos os tempos”. O mercado do continente sul-americano hegemonizado pela Monsanto fez com que a mesma desdenhasse a proibição do milho transgênico na França. A multinacional americana negando-se a comentar a decisão francesa, destacou que o “seu eixo de desenvolvimento é o Brasil. A Europa é somente uma gota de água”.Enquanto cresce a produção de transgênicos, os primeiros produtos com selo transgênico chegam às prateleiras brasileiras quase cinco anos após a publicação do decreto federal que exige a identificação de organismos geneticamente modificados (OGMs). Desde novembro, os óleos de soja das marcas Soya e Primor, produzidos pela Bunge, levam no rótulo um triângulo amarelo com a letra “T”, acompanhado da frase “Produto produzido a partir de soja transgênica”. A exigência da rotulagem foi confirmada em setembro pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A sentença vale também para a tradicional marca de óleo Liza, da Cargill, mas o produto não está rotulado.
Esclarecimentos - OPUS DEI
Fúria do Opus Dei na América Latina
ALTAMIRO BORGES
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, principal expoente da seita fascista Opus Dei no Brasil, está preocupado com o avanço das esquerdas na América Latina. Num artigo raivoso na coluna Tendências/Debates da Folha de S.Paulo, ele destilou ódio e preconceito contra Hugo Chávez, Evo Morales, Fidel Castro e Lula. Ele aproveitou também para criticar a “falta de preparo” de governantes pelo mundo a fora e para oferecer seus cursinhos às novas gerações de dirigentes políticos. “Neste mundo atormentado por falsas lideranças e fantástica mediocridade, creio que valeria a pena a idéia, que propus em meu livro, de uma ‘escola de governo’... financiada pelos governos”. No meio do arrazoado direitista, um merchandising para os seus lucrativos negócios!
Na sua ótica elitista, “colhe o mundo, atualmente, uma notável safra de pseudolíderes, populistas e despreparados, que conduzem nações mais ou menos desenvolvidas exclusivamente baseados no poder de comunicação com o povo, principalmente com a parcela menos favorecida”. Nesta safra, segundo o líder da seita, estariam incluídos “o histriônico presidente venezuelano – capaz de criar desnecessárias resistências por ser incapaz de controlar seus repentes e ofensas –, que transforma o narcotráfico colombiano e sua indústria de seqüestros em ‘idealística’ guerrilha... O mesmo se pode dizer de Morales, que também pretende se perpetuar no poder e que começa, com sua enciclopédica e truculenta ignorância, a dividir a nação”.
A influência da seita fascista
Após criticar o presidente Lula por elevar impostos que atingem principalmente os bancos, Ives Gandra encerra a safra latino-americana com mais uma esquizofrenia fascistóide. “É de lembrar que os três presidentes são amigos de um ditador que fuzilou, sem julgamento – os homicídios perpetrados nos famosos ‘paredóns’ –, muito mais pessoas que Pinochet”. Além de mentir sobre a realidade dos direitos humanos em Cuba, ele não consegue esconder a sua simpatia pelo regime ditatorial do Chile, que sempre teve o ativo apoio do Opus Dei. Até quando critica a “desastrada presidência de George W. Bush”, Ives Gandra alerta para “o risco do voto num outro populista despreparado para conduzir seus destinos” – talvez numa referência doentia a Barack Obama.
As idéias direitistas e preconceituosas do Opus Dei já são conhecidas, mas é bom não subestimar a influência desta seita mundial – que goza de espaços na mídia burguesa e tem forte presença no aparato estatal. Seu interesse pela América Latina também não é novo e paira sempre ameaçador. Desde a sua chegada ao continente, nos anos 50, o Opus Dei planeja ardilosamente sua ascensão ao poder. O projeto só ganhou ímpeto com a onda de golpes militares na região a partir dos anos 60. Seus seguidores presidiram várias nações ou assessoraram inúmeros ditadores. Nos anos 90, com a avalanche neoliberal, os tecnocratas fiéis a esta seita voltaram a gozar de certo prestígio.“Catequese” na América Latina
Nos anos 50, a seita aliciou seus primeiros fiéis entre as velhas oligarquias que procuravam se diferenciar dos povos indígenas e pregavam o fundamentalismo religioso. Mas o Opus Dei só adquiriu maior pujança com a onda de golpes a partir dos anos 60. Até então, a sua ação ainda era dispersa. Segundo excelente artigo de Marina Amaral na revista Caros Amigos, “em 1970, Josemaría Escrivá [fundador da seita na Espanha] viajou para o México dando início às ‘viagens de catequese’ pelas Américas que duraram até as vésperas de sua morte em Roma, em 1975”.
Em 1974, visitou a América do Sul, então dominada por ditaduras. “O clero progressista tentava usar o peso da Igreja para denunciar torturas e assassinatos e para lutar pelo restabelecimento da democracia. Em suas palestras, ele respondeu certa vez a um militar que perguntara como seguir o caminho da ‘santificação espiritual’ do Opus Dei: ‘Os militares já têm metade do caminho espiritual feito’”. Neste período sombrio, a seita apoiou os golpes e participou de vários governos ditatoriais, segundo Emílio Corbière, autor do livro “Opus Dei: El totalitarismo católico”.
No Chile, a seita fascista foi para o ditador Augusto Pinochet o que fora para Augusto Franco na Espanha. O principal ideólogo deste regime sanguinário, Jaime Guzmá, era um membro ativo da seita, assim como centenas de quadros civis e militares. Ela ainda apoiou os golpes e participou dos regimes autoritários na Argentina, Paraguai e Uruguai. Segundo Corbière, ela financiou o regime do ditador nicaragüense Anastácio Somoza até sua derrota para os sandinistas. Na década de 90, ainda deu “ativa assistência” à ditadura terrorista e corrupta de Alberto Fujimori, no Peru.O fundamentalismo neoliberal
Outra fase “próspera” se dá com a ofensiva neoliberal nos anos 90. Gozando da simpatia do papa e de autonomia frente às igrejas locais, ela se beneficia da invasão de multinacionais espanholas, fruto da privatização das estatais. Muitas delas são influenciadas por numerários do Opus Dei. Segundo Henrique Magalhães, em artigo na revista A Nova Democracia, “a Argentina entregou as suas estatais de telefonia, petróleo, aviação e energia à Telefônica, Repsol, Ibéria e Endesa. A Ibéria já havia engolido a LAN [aviação], do Chile, onde a geração de energia já era controlada pela Endesa. Os bancos espanhóis também chegaram ao continente neste processo”.
“O Opus Dei é para o modelo neoliberal o que foram os dominicanos e os franciscanos para as cruzadas e os jesuítas para a Reforma de Lutero”, compara José Steinsleger, colunista do jornal mexicano La Jornada. Nos anos 90, a seita também emplacou vários bispos e cardeais na região. O mais famoso foi Juan Cipriani, do Peru, amigo intimo do ditador Alberto Fujimori. Em 1997, quando da invasão da embaixada do Japão por militantes do Movimento Revolucionário Tupac Amaru, o bispo se valeu da condição de mediador e usou um aparelho de escuta no crucifixo, o que permitiu à polícia invadir a casa e matar todos seus ocupantes.Os tentáculos no Brasil
No Brasil, o Opus Dei fincou a sua raiz em 1957, na cidade de Marília, no interior paulista, com a fundação de dois centros. Em 1961, dada à importância da filial, a seita deslocou o numerário espanhol Xavier Ayala, o segundo na hierarquia. “Doutor Xavier, como gostava de ser chamado, embora fosse padre, pisou em solo brasileiro com a missão de fortalecer a ala conservadora da Igreja. Às vésperas do Concílio Vaticano II, o clero progressista da América Latina clamava pelo retorno às origens revolucionárias do cristianismo e à ‘opção pelos pobres’, fundamentos da Teologia da Libertação”, explica Marina Amaral.
Ainda segundo a reportagem, “aos poucos, o Opus Dei foi encontrando os seus aliados na direita universitária. Entre os primeiros estavam dois jovens promissores: Ives Gandra e Carlos Alberto Di Franco, o primeiro simpático ao monarquismo e candidato derrotado a deputado; o segundo, um secundarista do Colégio Rio Branco, dos rotarianos do Brasil. Ives começou a freqüentar as reuniões do Opus Dei em 1963; Di Franco ‘apitou’ (pediu para entrar) em 1965. Hoje, a organização diz ter no país pouco mais de três mil membros e cerca de quarenta centros, onde moram aproximadamente seiscentos numerários”.Crescimento na ditadura
Durante a ditadura, a seita também concentrou sua atuação no meio jurídico, o que rende frutos até hoje. O promotor aposentado e ex-deputado Hélio Bicudo revela ter sido assediado duas vezes por juízes fiéis à organização. O expoente nesta fase foi José Geraldo Rodrigues Alckmin, nomeado ministro do STF pelo ditador Garrastazu Médici em 1972, e tio do candidato tucano a presidência em 2006. Até os anos 70, porém, o poder do Opus Dei era embrionário. Ele tinha quadros em posições importantes, mas sem uma atuação coordenada. Além disso, dividia com a Tradição, Família e Propriedade (TFP) as simpatias dos católicos de extrema direita.
Seu crescimento dependeu da benção dos generais e dos vínculos com poderosas empresas. Ives Gandra e Di Franco viraram os seus “embaixadores”, relacionando-se com os donos da mídia, políticos de direita, bispos e empresários. É desta fase a construção da sua estrutura de fachada – Colégio Catamarã (SP), Casa do Moinho (Cotia) e Editora Quadrante. Ela também criou uma ONG para arrecadar fundos: OSUC (Obras Sociais, Universitárias e Culturais). Esta recebe até hoje doações do Itaú, Bradesco, GM e Citigroup. Diante desta denúncia, Lizandro Carmona, da OSUC, implorou à jornalista Marina Amaral: “Pelo amor de Deus, não vá escrever que empresas como o Itaú doam dinheiro ao Opus Dei”.Ofensiva recente na região
Na fase recente, o Opus Dei fixou planos mais ousados para conquistar poder político na região. Em abril de 2002, participou ativamente do frustrado golpe contra o presidente Hugo Chávez, na Venezuela. Um dos seus fiéis, José Rodrigues Iturbe, virou ministro das Relações Exteriores do fugaz governo golpista. A embaixada da Espanha, governada na época pelo franquista Partido Popular (PP), de José Maria Aznar – cuja esposa é do Opus Dei –, deu guarita aos seus fiéis. Outro golpista ligado à seita, Gustavo Cisneiros, é o maior empresário das comunicações no país.
Em dezembro de 2006, a seita assistiu a derrota do seu candidato, Joaquim Laví, ex-assessor do ditador Augusto Pinochet, à presidência do Chile. Já em maio de 2006, colheu nova derrota com a candidatura de Lourdes Flores, numerária do partido Unidade Nacional. Em compensação, ela festejou a vitória do narcoterrorista Álvaro Uribe na Colômbia, que dispôs de milhões de dólares do governo George Bush. Já no México, outro conhecido fiel do Opus Dei, Felipe Calderon, ex-executivo da Coca-Cola, venceu uma das eleições mais fraudulentas da história deste país.
A sua jogada mais ousada, porém, foi a tentativa de eleição de um seguidor no Brasil. Segundo Henrique Magalhães, “as esperança do Opus Dei se voltaram para Geraldo Alckmin, que hoje é um de seus quadros políticos de maior destaque. A Obra tentou fazer dele presidente para formar um eixo geopolítico com os governantes da Colômbia e do México”. A mídia e os tucanos até tentaram esconder esta sombria ligação. Numa sabatina à Folha de S.Paulo, Alckmin garantiu: “Não sou da Opus Dei; respeito quem é, mas não conheço”. Mentiu ao esconder suas estreitas relações com a seita fascista – desde seus tempos de infância, no convívio com seu pai e o tio-ministro do STF da ditadura, até às ilícitas “palestras do Morumbi”. Mas o povo não se deixou enganar. Isto explica as recentes lamúrias elitistas de Ives Gandra, o chefão do Opus Dei.
ALTAMIRO BORGES
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, principal expoente da seita fascista Opus Dei no Brasil, está preocupado com o avanço das esquerdas na América Latina. Num artigo raivoso na coluna Tendências/Debates da Folha de S.Paulo, ele destilou ódio e preconceito contra Hugo Chávez, Evo Morales, Fidel Castro e Lula. Ele aproveitou também para criticar a “falta de preparo” de governantes pelo mundo a fora e para oferecer seus cursinhos às novas gerações de dirigentes políticos. “Neste mundo atormentado por falsas lideranças e fantástica mediocridade, creio que valeria a pena a idéia, que propus em meu livro, de uma ‘escola de governo’... financiada pelos governos”. No meio do arrazoado direitista, um merchandising para os seus lucrativos negócios!
Na sua ótica elitista, “colhe o mundo, atualmente, uma notável safra de pseudolíderes, populistas e despreparados, que conduzem nações mais ou menos desenvolvidas exclusivamente baseados no poder de comunicação com o povo, principalmente com a parcela menos favorecida”. Nesta safra, segundo o líder da seita, estariam incluídos “o histriônico presidente venezuelano – capaz de criar desnecessárias resistências por ser incapaz de controlar seus repentes e ofensas –, que transforma o narcotráfico colombiano e sua indústria de seqüestros em ‘idealística’ guerrilha... O mesmo se pode dizer de Morales, que também pretende se perpetuar no poder e que começa, com sua enciclopédica e truculenta ignorância, a dividir a nação”.
A influência da seita fascista
Após criticar o presidente Lula por elevar impostos que atingem principalmente os bancos, Ives Gandra encerra a safra latino-americana com mais uma esquizofrenia fascistóide. “É de lembrar que os três presidentes são amigos de um ditador que fuzilou, sem julgamento – os homicídios perpetrados nos famosos ‘paredóns’ –, muito mais pessoas que Pinochet”. Além de mentir sobre a realidade dos direitos humanos em Cuba, ele não consegue esconder a sua simpatia pelo regime ditatorial do Chile, que sempre teve o ativo apoio do Opus Dei. Até quando critica a “desastrada presidência de George W. Bush”, Ives Gandra alerta para “o risco do voto num outro populista despreparado para conduzir seus destinos” – talvez numa referência doentia a Barack Obama.
As idéias direitistas e preconceituosas do Opus Dei já são conhecidas, mas é bom não subestimar a influência desta seita mundial – que goza de espaços na mídia burguesa e tem forte presença no aparato estatal. Seu interesse pela América Latina também não é novo e paira sempre ameaçador. Desde a sua chegada ao continente, nos anos 50, o Opus Dei planeja ardilosamente sua ascensão ao poder. O projeto só ganhou ímpeto com a onda de golpes militares na região a partir dos anos 60. Seus seguidores presidiram várias nações ou assessoraram inúmeros ditadores. Nos anos 90, com a avalanche neoliberal, os tecnocratas fiéis a esta seita voltaram a gozar de certo prestígio.“Catequese” na América Latina
Nos anos 50, a seita aliciou seus primeiros fiéis entre as velhas oligarquias que procuravam se diferenciar dos povos indígenas e pregavam o fundamentalismo religioso. Mas o Opus Dei só adquiriu maior pujança com a onda de golpes a partir dos anos 60. Até então, a sua ação ainda era dispersa. Segundo excelente artigo de Marina Amaral na revista Caros Amigos, “em 1970, Josemaría Escrivá [fundador da seita na Espanha] viajou para o México dando início às ‘viagens de catequese’ pelas Américas que duraram até as vésperas de sua morte em Roma, em 1975”.
Em 1974, visitou a América do Sul, então dominada por ditaduras. “O clero progressista tentava usar o peso da Igreja para denunciar torturas e assassinatos e para lutar pelo restabelecimento da democracia. Em suas palestras, ele respondeu certa vez a um militar que perguntara como seguir o caminho da ‘santificação espiritual’ do Opus Dei: ‘Os militares já têm metade do caminho espiritual feito’”. Neste período sombrio, a seita apoiou os golpes e participou de vários governos ditatoriais, segundo Emílio Corbière, autor do livro “Opus Dei: El totalitarismo católico”.
No Chile, a seita fascista foi para o ditador Augusto Pinochet o que fora para Augusto Franco na Espanha. O principal ideólogo deste regime sanguinário, Jaime Guzmá, era um membro ativo da seita, assim como centenas de quadros civis e militares. Ela ainda apoiou os golpes e participou dos regimes autoritários na Argentina, Paraguai e Uruguai. Segundo Corbière, ela financiou o regime do ditador nicaragüense Anastácio Somoza até sua derrota para os sandinistas. Na década de 90, ainda deu “ativa assistência” à ditadura terrorista e corrupta de Alberto Fujimori, no Peru.O fundamentalismo neoliberal
Outra fase “próspera” se dá com a ofensiva neoliberal nos anos 90. Gozando da simpatia do papa e de autonomia frente às igrejas locais, ela se beneficia da invasão de multinacionais espanholas, fruto da privatização das estatais. Muitas delas são influenciadas por numerários do Opus Dei. Segundo Henrique Magalhães, em artigo na revista A Nova Democracia, “a Argentina entregou as suas estatais de telefonia, petróleo, aviação e energia à Telefônica, Repsol, Ibéria e Endesa. A Ibéria já havia engolido a LAN [aviação], do Chile, onde a geração de energia já era controlada pela Endesa. Os bancos espanhóis também chegaram ao continente neste processo”.
“O Opus Dei é para o modelo neoliberal o que foram os dominicanos e os franciscanos para as cruzadas e os jesuítas para a Reforma de Lutero”, compara José Steinsleger, colunista do jornal mexicano La Jornada. Nos anos 90, a seita também emplacou vários bispos e cardeais na região. O mais famoso foi Juan Cipriani, do Peru, amigo intimo do ditador Alberto Fujimori. Em 1997, quando da invasão da embaixada do Japão por militantes do Movimento Revolucionário Tupac Amaru, o bispo se valeu da condição de mediador e usou um aparelho de escuta no crucifixo, o que permitiu à polícia invadir a casa e matar todos seus ocupantes.Os tentáculos no Brasil
No Brasil, o Opus Dei fincou a sua raiz em 1957, na cidade de Marília, no interior paulista, com a fundação de dois centros. Em 1961, dada à importância da filial, a seita deslocou o numerário espanhol Xavier Ayala, o segundo na hierarquia. “Doutor Xavier, como gostava de ser chamado, embora fosse padre, pisou em solo brasileiro com a missão de fortalecer a ala conservadora da Igreja. Às vésperas do Concílio Vaticano II, o clero progressista da América Latina clamava pelo retorno às origens revolucionárias do cristianismo e à ‘opção pelos pobres’, fundamentos da Teologia da Libertação”, explica Marina Amaral.
Ainda segundo a reportagem, “aos poucos, o Opus Dei foi encontrando os seus aliados na direita universitária. Entre os primeiros estavam dois jovens promissores: Ives Gandra e Carlos Alberto Di Franco, o primeiro simpático ao monarquismo e candidato derrotado a deputado; o segundo, um secundarista do Colégio Rio Branco, dos rotarianos do Brasil. Ives começou a freqüentar as reuniões do Opus Dei em 1963; Di Franco ‘apitou’ (pediu para entrar) em 1965. Hoje, a organização diz ter no país pouco mais de três mil membros e cerca de quarenta centros, onde moram aproximadamente seiscentos numerários”.Crescimento na ditadura
Durante a ditadura, a seita também concentrou sua atuação no meio jurídico, o que rende frutos até hoje. O promotor aposentado e ex-deputado Hélio Bicudo revela ter sido assediado duas vezes por juízes fiéis à organização. O expoente nesta fase foi José Geraldo Rodrigues Alckmin, nomeado ministro do STF pelo ditador Garrastazu Médici em 1972, e tio do candidato tucano a presidência em 2006. Até os anos 70, porém, o poder do Opus Dei era embrionário. Ele tinha quadros em posições importantes, mas sem uma atuação coordenada. Além disso, dividia com a Tradição, Família e Propriedade (TFP) as simpatias dos católicos de extrema direita.
Seu crescimento dependeu da benção dos generais e dos vínculos com poderosas empresas. Ives Gandra e Di Franco viraram os seus “embaixadores”, relacionando-se com os donos da mídia, políticos de direita, bispos e empresários. É desta fase a construção da sua estrutura de fachada – Colégio Catamarã (SP), Casa do Moinho (Cotia) e Editora Quadrante. Ela também criou uma ONG para arrecadar fundos: OSUC (Obras Sociais, Universitárias e Culturais). Esta recebe até hoje doações do Itaú, Bradesco, GM e Citigroup. Diante desta denúncia, Lizandro Carmona, da OSUC, implorou à jornalista Marina Amaral: “Pelo amor de Deus, não vá escrever que empresas como o Itaú doam dinheiro ao Opus Dei”.Ofensiva recente na região
Na fase recente, o Opus Dei fixou planos mais ousados para conquistar poder político na região. Em abril de 2002, participou ativamente do frustrado golpe contra o presidente Hugo Chávez, na Venezuela. Um dos seus fiéis, José Rodrigues Iturbe, virou ministro das Relações Exteriores do fugaz governo golpista. A embaixada da Espanha, governada na época pelo franquista Partido Popular (PP), de José Maria Aznar – cuja esposa é do Opus Dei –, deu guarita aos seus fiéis. Outro golpista ligado à seita, Gustavo Cisneiros, é o maior empresário das comunicações no país.
Em dezembro de 2006, a seita assistiu a derrota do seu candidato, Joaquim Laví, ex-assessor do ditador Augusto Pinochet, à presidência do Chile. Já em maio de 2006, colheu nova derrota com a candidatura de Lourdes Flores, numerária do partido Unidade Nacional. Em compensação, ela festejou a vitória do narcoterrorista Álvaro Uribe na Colômbia, que dispôs de milhões de dólares do governo George Bush. Já no México, outro conhecido fiel do Opus Dei, Felipe Calderon, ex-executivo da Coca-Cola, venceu uma das eleições mais fraudulentas da história deste país.
A sua jogada mais ousada, porém, foi a tentativa de eleição de um seguidor no Brasil. Segundo Henrique Magalhães, “as esperança do Opus Dei se voltaram para Geraldo Alckmin, que hoje é um de seus quadros políticos de maior destaque. A Obra tentou fazer dele presidente para formar um eixo geopolítico com os governantes da Colômbia e do México”. A mídia e os tucanos até tentaram esconder esta sombria ligação. Numa sabatina à Folha de S.Paulo, Alckmin garantiu: “Não sou da Opus Dei; respeito quem é, mas não conheço”. Mentiu ao esconder suas estreitas relações com a seita fascista – desde seus tempos de infância, no convívio com seu pai e o tio-ministro do STF da ditadura, até às ilícitas “palestras do Morumbi”. Mas o povo não se deixou enganar. Isto explica as recentes lamúrias elitistas de Ives Gandra, o chefão do Opus Dei.
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008
Amazônia entregue ás feras
Amazônia: Bird e WWF cercam milhões de hectares para impedir a presença brasileira
Por Mariana Moura
O ARPA, Projeto de Áreas Protegidas da Amazônia, já viabilizou a entrega de cerca de 16 milhões de hectares da Floresta Amazônica para organizações ambientalistas estrangeiras que servem de fachada aos escusos interesses econômicos norte-americanos Encoberta pela cortina da preservação ambiental, o projeto de cercamento de milhões de quilômetros de riquezas incomensuráveis está sendo implementado no Brasil.
Sob a sigla ARPA, o Projeto de Áreas Protegidas da Amazônia jáviabilizou a entrega de cerca de 16 milhões de hectares da florestaamazônica para organizações ambientalistas que servem de fachada aosinteresses econômicos norte-americanos.
Gestado nas entranhas do Banco Mundial, implementado pela WWF -principal defensora dos interesses de seus patrocinadores, entre eles a Shell e o governo dos EUA – e avalizado pelo secretário deBiodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, somente o ARPA pretende cercar 50 milhões de hectares amazônicos.
Implementadora do ARPA, a WWF-Brasil (ver diretores no quadro abaixo) não teve o cuidado nem mesmo de “aportuguesar” a sigla (Amazon Regional Protected Area) do projeto que é um dos itens constantes do Programa Piloto para Proteção de Florestas Tropicais do Brasil. Conhecido como PPG7, o Programa é patrocinado exatamente pelos países que já destruíram todas as suas florestas, o chamado Grupo dos 7, através de um fundo criado pelo Banco Mundial.
Esse fundo é dirigido por ninguém menos do que Paul Wolfowitz,subsecretário de Estado norte-americano, ligado aos cartéis de petróleo, e um dos principais defensores da agressão ao Iraque. Para justificar suas ações nefastas no Brasil, essas mesmas Ongs produzem “estudos” em que afirmam demonstrar a falta de controle e o “desmatamento” dentro de áreas protegidas que estão nas mãos do Estado.
Com isso, buscam levar a opinião pública a acreditar que o cercamento por ONGs estrangeiras de imensas áreas transbordantes de riquezas minerais, hídricas e biológicas é uma forma de “preservação”. Esse estudos são patrocinados por organizações como a WWF, que, como revelou a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar a evasão de divisas brasileiras pelas famosas contas CC5 do Banestado, figura como recebedora de R$ 438 mil do Interamerican Foundation (IAF), ONG mantida financeiramente e ideologicamente pelo Congresso dos EUA e que tem como diretores três deputados e seis empresários nomeados diretamente pela Casa Branca.
Outra ONG, conhecida dos ribeirinhos e diretamente envolvida naimplementação do ARPA, é o Instituto Socioambiental (ISA), que também recebeu recursos do Congresso norte-americano através do IAF. Entre seu rol de ex-diretores figura ninguém menos do que o principal formulador do Projeto de Lei de Florestas – atualmente sob apreciação do Senado Federal brasileiro - João Paulo Capobianco, secretário de Florestas do MMA.
Infiltrados no Ministério do Meio Ambiente, os agentes do interessesoligopolistas participam inclusive das comissões que decidem quais áreas serão lacradas. Em seu site, a WWF se vangloria de ter “marcado presença nas discussões do Fórum Nacional de Áreas Protegidas, bem como da Política e do Programa Nacional de Áreas Protegidas, participando de atividades como a definição de diretrizes para processos de consulta pública e a formação, funcionamento e fortalecimento de conselhos de gestão de unidades de conservação”.
Foi assim que conseguiram colocar o governo brasileiro contra todos os produtores, assentados, ribeirinhos, e até mesmo indígenas do entorno da BR-163, no Pará. São quase mais de 8 milhões de hectares que estão sob “limitação administrativa provisória”, desde fevereiro deste ano. Atitude louvada não só pelas ONGs, mas pelo governo e pela mídia norte-americana.
Comentário do Coronel Gélio Fregapani:
As notícias tem fundamento. Fazem parte da atual ofensiva para evitar o desenvolvimento (e a concorrência, da soja, no caso).
Por Mariana Moura
O ARPA, Projeto de Áreas Protegidas da Amazônia, já viabilizou a entrega de cerca de 16 milhões de hectares da Floresta Amazônica para organizações ambientalistas estrangeiras que servem de fachada aos escusos interesses econômicos norte-americanos Encoberta pela cortina da preservação ambiental, o projeto de cercamento de milhões de quilômetros de riquezas incomensuráveis está sendo implementado no Brasil.
Sob a sigla ARPA, o Projeto de Áreas Protegidas da Amazônia jáviabilizou a entrega de cerca de 16 milhões de hectares da florestaamazônica para organizações ambientalistas que servem de fachada aosinteresses econômicos norte-americanos.
Gestado nas entranhas do Banco Mundial, implementado pela WWF -principal defensora dos interesses de seus patrocinadores, entre eles a Shell e o governo dos EUA – e avalizado pelo secretário deBiodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, somente o ARPA pretende cercar 50 milhões de hectares amazônicos.
Implementadora do ARPA, a WWF-Brasil (ver diretores no quadro abaixo) não teve o cuidado nem mesmo de “aportuguesar” a sigla (Amazon Regional Protected Area) do projeto que é um dos itens constantes do Programa Piloto para Proteção de Florestas Tropicais do Brasil. Conhecido como PPG7, o Programa é patrocinado exatamente pelos países que já destruíram todas as suas florestas, o chamado Grupo dos 7, através de um fundo criado pelo Banco Mundial.
Esse fundo é dirigido por ninguém menos do que Paul Wolfowitz,subsecretário de Estado norte-americano, ligado aos cartéis de petróleo, e um dos principais defensores da agressão ao Iraque. Para justificar suas ações nefastas no Brasil, essas mesmas Ongs produzem “estudos” em que afirmam demonstrar a falta de controle e o “desmatamento” dentro de áreas protegidas que estão nas mãos do Estado.
Com isso, buscam levar a opinião pública a acreditar que o cercamento por ONGs estrangeiras de imensas áreas transbordantes de riquezas minerais, hídricas e biológicas é uma forma de “preservação”. Esse estudos são patrocinados por organizações como a WWF, que, como revelou a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar a evasão de divisas brasileiras pelas famosas contas CC5 do Banestado, figura como recebedora de R$ 438 mil do Interamerican Foundation (IAF), ONG mantida financeiramente e ideologicamente pelo Congresso dos EUA e que tem como diretores três deputados e seis empresários nomeados diretamente pela Casa Branca.
Outra ONG, conhecida dos ribeirinhos e diretamente envolvida naimplementação do ARPA, é o Instituto Socioambiental (ISA), que também recebeu recursos do Congresso norte-americano através do IAF. Entre seu rol de ex-diretores figura ninguém menos do que o principal formulador do Projeto de Lei de Florestas – atualmente sob apreciação do Senado Federal brasileiro - João Paulo Capobianco, secretário de Florestas do MMA.
Infiltrados no Ministério do Meio Ambiente, os agentes do interessesoligopolistas participam inclusive das comissões que decidem quais áreas serão lacradas. Em seu site, a WWF se vangloria de ter “marcado presença nas discussões do Fórum Nacional de Áreas Protegidas, bem como da Política e do Programa Nacional de Áreas Protegidas, participando de atividades como a definição de diretrizes para processos de consulta pública e a formação, funcionamento e fortalecimento de conselhos de gestão de unidades de conservação”.
Foi assim que conseguiram colocar o governo brasileiro contra todos os produtores, assentados, ribeirinhos, e até mesmo indígenas do entorno da BR-163, no Pará. São quase mais de 8 milhões de hectares que estão sob “limitação administrativa provisória”, desde fevereiro deste ano. Atitude louvada não só pelas ONGs, mas pelo governo e pela mídia norte-americana.
Comentário do Coronel Gélio Fregapani:
As notícias tem fundamento. Fazem parte da atual ofensiva para evitar o desenvolvimento (e a concorrência, da soja, no caso).
domingo, 3 de fevereiro de 2008
10 mil famílias privilegiadas e banqueiros nacionais e internacionais recebem esta "ninharia"
Juros da dívida equivalem a 22 CPMFs em cinco anos
(1'48'' / 423 Kb) - Desde janeiro de 2003, quando o presidente Lula tomou posse, até novembro de 2007 mais de R$ 851 bilhões foram utilizados para pagar juros nominais da dívida pública consolidada - interna e externa. Este montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Com a extinção da CPMF pelos senadores, o governo procura formas de equilibrar as finanças públicas. Mas, segundo o economista e integrante da Auditoria Cidadã da Dívida, Ivo Poletto, o governo tem se negado a mexer na área onde os recursos públicos estão sendo efetivamente gastos.“Ninguém fala quanto do orçamento será destinado aos custos do endividamento, isto é o pagamento de juros e outras taxas, e quanto também será destinado para fazer a renegociação dos títulos que vão vencer”.Para Poletto, o Brasil precisa fazer um debate sério sobre suas prioridades orçamentárias. De janeiro a novembro do ano passado, foram pagos mais de R$ 113 bilhões de juros. O valor é 12 vezes maior do que o investimento feito em 2007 no principal programa social do governo federal, o Bolsa Família. Na opinião do economista, já não faz muito sentido o argumento de que medidas do governo sobre o endividamento geram desgaste com o mercado.”Vive-se dizendo que o Brasil estaria em condições melhores agora porque não depende tanto dos recursos externos. Se isso é verdade, não haveria grandes dificuldades para tomar medidas no sentido de diminuir os custos com os organismos de financiamento internacional”.De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.
(1'48'' / 423 Kb) - Desde janeiro de 2003, quando o presidente Lula tomou posse, até novembro de 2007 mais de R$ 851 bilhões foram utilizados para pagar juros nominais da dívida pública consolidada - interna e externa. Este montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Com a extinção da CPMF pelos senadores, o governo procura formas de equilibrar as finanças públicas. Mas, segundo o economista e integrante da Auditoria Cidadã da Dívida, Ivo Poletto, o governo tem se negado a mexer na área onde os recursos públicos estão sendo efetivamente gastos.“Ninguém fala quanto do orçamento será destinado aos custos do endividamento, isto é o pagamento de juros e outras taxas, e quanto também será destinado para fazer a renegociação dos títulos que vão vencer”.Para Poletto, o Brasil precisa fazer um debate sério sobre suas prioridades orçamentárias. De janeiro a novembro do ano passado, foram pagos mais de R$ 113 bilhões de juros. O valor é 12 vezes maior do que o investimento feito em 2007 no principal programa social do governo federal, o Bolsa Família. Na opinião do economista, já não faz muito sentido o argumento de que medidas do governo sobre o endividamento geram desgaste com o mercado.”Vive-se dizendo que o Brasil estaria em condições melhores agora porque não depende tanto dos recursos externos. Se isso é verdade, não haveria grandes dificuldades para tomar medidas no sentido de diminuir os custos com os organismos de financiamento internacional”.De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.
sábado, 2 de fevereiro de 2008
Porque não se faz ampla discussão sobre o AGROCOMBUSTÍVEL?
AGROCOMBUSTÍVEL
Sobre os agrocombustíveis não seria interessante que se fizesse uma mesa redonda para tratar da viabilidade ou não de sua produção e uso? Algumas pessoas por interesses óbvios não apóiam tal produção porque isso acarretaria muito prejuízo aos países produtores de petróleo. Outras até muito esclarecidas e de boa fé dizem que o agrocombustível aumentará a fome no mundo. Esse raciocínio se baseia em que sua produção seria feita única e exclusivamente a partir de cereais o que é correto em países com pequena dimensão territorial ou nos países nórdicos em que há pouco sol e seu solo coberto de neve durante muitos meses. Pensamos que não se deva utilizar cereais para produção do etanol. Cereal é combustível para alimentação humana e não para empanturrar automotores. Já bastam as plantações de soja do agronegócio que dizimam nossas matas e nascentes e que o agronegócio exporta para engorda de animais nos paises mais desenvolvidos. Nada do que produzem é destinado á alimentação local
Mas vamos raciocinar a base de nosso BRASIL.
Antes lembraremos o que disse Rokefeler, magnata do petróleo, no século passado: “Quem tem o petróleo domina o mundo” e assim o foi e o é. Ainda hoje presenciamos o crime contra a humanidade que o Império do Mal comete contra o Afganistão e Iraque para manter a posse de seu petróleo e gas. Parafraseando, poderíamos dizer: “Quem tem o agrocombustível se não dominar o mundo, pelo menos poderá estar entre as maiores potências econômicas mundiais e abastecer o mundo”. Não é a toa que Bush, Jorge Soros, Bill Gates e outros magnatas estão forçando parcerias com o governo fantoche brasileiro para através de seus representantes dominar o agrocombustível pois sabem de sua importância no presente e futuro.
Na interpretação do mundo, da natureza e dos fenômenos sociais, o método dialético nos ajuda muito a compreender e entender as coisas. Sabemos que a natureza, o universo, a história está em constante mudança e movimento. Observando a realidade que nos envolve e a estudando dialeticamente sempre encontraremos saídas corretas. A análise da situação mundial está nos mostrando a necessidade de mudanças inadiáveis visando à sobrevivência da própria humanidade hoje ameaçada pelo uso indiscriminado dos bens úteis e a degradação indiscriminada do meio ambiente.
O uso inevitável e cada vez mais necessário da energia motora leva o homem a buscar novas fontes energéticas que felizmente são muitas. Aí estão a energia solar, eólica, das marés, biomassa,etc. E no caso em pauta a insubstituível contribuição que o sol através da fotossíntese pode proporcionar às atuais necessidades humanas. É a energia perene, renovável, limpa e não poluente que o agrocombustível, a agroenergia, oferece graciosamente aos seres humanos.
Entre os países tropicais o Brasil, além de privilegiado pela natureza, é também o pioneiro na utilização do biocombustível dominando há anos a tecnologia para uso do etanol desde os anos setenta sob orientação do ministro de Minas e Energia Severo Gomes e do físico Bautista Vidal e sua equipe.
O Brasil com seus 152 milhões de hectares de área agricultável disponível pode se tornar auto-suficiente e produzir o bastante para abastecer os países pobres em energia solar. Será o maior produtor mundial do agrocombustível. Poderá sim abastecer o mundo ou parte dele. Os papéis serão invertidos e de dependente da energia não renovável, passará a dominar o grande negócio do agrocombustível. Mas para isto não se poderá permitir que o governo do Lula entregue, como está fazendo, estas fontes energéticas aos George Soros, Bill Gattes e outros magnatas dos capitais internacionais e muito menos deixar que o Império do Mal, como o vem tentando Bush, assuma o controle de nosso agrocombustível.
Possuímos tecnologia própria e capital suficientes pra criar nossa AGROBRÁS nos moldes em que foi criada a PETROBRAS. Inicie-se a campanha do “O AGROBRÁS É NOSSO”. Os Movimentos Sociais junto com o povo podem desempenhar um papel importante e fundamental nessa campanha que será vitoriosa mesmo enfrentando a mais cruel e desonesta contra ofensiva dos eternos vendedores da pátria que em t roca de migalhas ás vezes não muito pequenas não se pejam em entregar tudo aos capitais multinacionais.
Não adianta tentar esconder o sol com a peneira. Inventaram a versão de que o agrocombustível vai gerar escassez de alimentos e fome. Como disse acima, o BRASIL não precisa obter o etanol de cereais e tampouco o biodisel da soja, girassol, das folhas da colza, uma variedade de couve,etc. Os paises frios com grandes períodos de neve e com pouco sol, estes sim são obrigados a usar cereais, beterraba , colza e outras fontes alimentícias de rápida produção e com apenas uma safra anual. Nós não, fomos privilegiados pela natureza e temos terras agricultáveis e SOL bastante durante todo o ano e de graça.. Utilizando a cana de açúcar para o etanol e a Palma ( Dendê) para o biodísel estaremos anos luz á frente dos outros paises. Para exemplo temos a Palma que a partir dos 4 anos produz durante vinte e cinco anos safras abundantes e de fácil manejo, gerando inclusive milhares de empregos.
Os dados sobre a área agricultável no Brasil fornecidos pelo IBGE e CONAB com informações do Ministério da Agricultura mostram a viabilidade de se criar a AGROBRAS. O Brasil possui:
1.Área agricultável disponível- 152.5 milhões de hectares , 17.9% do território nacional.
2.Área agricultável utilizada---: 62,5 milhões de hectares, 7,3% do território assim utilizados:
a. Lavoura permanente--------15milhões de hect., 1.8% do território nacional
b..Lavoura temporária---------42,5 milhões de hect, 5% do território nacional
c.Florestas plantadas----------05 milhões de hect, 0,6% do território nacional
Total 62.5 milhões de hect. utillizadas
3.Área agricultável disponível não utilizada;
90 milhões de hect. 10.5% do terr nacional
4.Área de florestas nativas-------440 milhões de hect. 50% do terr.nacional
5.Pastagens-------------------------177 milhões de hect. 20% do terr. nacional.
Da área agricultável disponível de 152,5 milhoes de hect. ainda sobram 90 milhões não utilizadas.
Sequer o argumento de que serão derrubadas áreas da floresta Amazônica é verdadeiro.A verdade é que floresta Amazônica está sendo derrubada pelos MADEIREIROS e pelos donos do AGRONEGÓCIO, plantadores de soja transgênica e algodão, sob as olhares complacentes do Ministério do Meio Ambiente.
O que precisa ser divulgado é que por trás e atrás dessa fonte bilionária de agroenergia já estão agindo as grandes fortunas nacionais e internacionais, seja recebendo vastas concessões territoriais do governo, seja construindo usinas em pontos estratégicos do território nacional, e tudo isto com o beneplácito e ajuda deste governinho espúrio e antinacional.
O trecho abaixo está no artigo “Agrocombustível: Ameaça ou oportunidade?” publicado pela TV CIDADE LIVRE. Eis o texto:
“Já está abundantemente demonstrado por mil experiências-piloto pelo Brasil afora que o agrocombustível produzido em pequenas propriedades e comunidades NÃO REDUZ A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, NEM FAZ DANOS AO AMBIENTE, ao contrário, multiplica a riqueza humana da maneira mais completa e legítima. MAS A CONDIÇÃO INDISCUTÍVEL E ABSOLUTA É QUE O CONTROLE DO PROCESSO ESTEJA NAS MÃOS DOS MOVIMENTOS E GOVERNOS POPULARES”.
Eis aí a chave da questão. É necessário um amplo debate, reuniões em todo território naicional em que o povo tenha ampla participação e voz. Convocar os Movimentos Sociais, estudantes, intelectuais patriotas, profissionais da área que sejam estudiosos e competentese e principalmente todo o povo para o mais rápido possível se iniciar a campanha do “AGROBRÁS É NOSSO”. Não o conseguimos com a campanha do “O PETRÓLEO É NOSSO’? Este amplo debate nos dará a visão correta da viabilidade correta ou não para os interesses nacionais.
Agora em caso positivo,o que não poderá acontecer posteriormente é o que fizeram com a Petrobrás,isto é, depois de tantas memoráveis lutas, entregar a maioria das ações aos estrangeiros estadounidenses e pior ainda, de lambugem entregar de mão beijadas através das licitações do FHC e LULA as nossas já descobertas e prospectadas e riquíssimas jazidas petrolíferas ao capital multinacional.
Repetindo a TV CIDADE LIVRE :
“A CONDIÇÃO INDISCUTÍVEL E ABSOLUTA É QUE O CONTROLE DO PROCESSO ESTEJA NAS MÃOS DOS MOVIMENTOS E GOVERNOS POPULARES”.
Blasco Miranda de Ourofino
Médico aposentado
Sobre os agrocombustíveis não seria interessante que se fizesse uma mesa redonda para tratar da viabilidade ou não de sua produção e uso? Algumas pessoas por interesses óbvios não apóiam tal produção porque isso acarretaria muito prejuízo aos países produtores de petróleo. Outras até muito esclarecidas e de boa fé dizem que o agrocombustível aumentará a fome no mundo. Esse raciocínio se baseia em que sua produção seria feita única e exclusivamente a partir de cereais o que é correto em países com pequena dimensão territorial ou nos países nórdicos em que há pouco sol e seu solo coberto de neve durante muitos meses. Pensamos que não se deva utilizar cereais para produção do etanol. Cereal é combustível para alimentação humana e não para empanturrar automotores. Já bastam as plantações de soja do agronegócio que dizimam nossas matas e nascentes e que o agronegócio exporta para engorda de animais nos paises mais desenvolvidos. Nada do que produzem é destinado á alimentação local
Mas vamos raciocinar a base de nosso BRASIL.
Antes lembraremos o que disse Rokefeler, magnata do petróleo, no século passado: “Quem tem o petróleo domina o mundo” e assim o foi e o é. Ainda hoje presenciamos o crime contra a humanidade que o Império do Mal comete contra o Afganistão e Iraque para manter a posse de seu petróleo e gas. Parafraseando, poderíamos dizer: “Quem tem o agrocombustível se não dominar o mundo, pelo menos poderá estar entre as maiores potências econômicas mundiais e abastecer o mundo”. Não é a toa que Bush, Jorge Soros, Bill Gates e outros magnatas estão forçando parcerias com o governo fantoche brasileiro para através de seus representantes dominar o agrocombustível pois sabem de sua importância no presente e futuro.
Na interpretação do mundo, da natureza e dos fenômenos sociais, o método dialético nos ajuda muito a compreender e entender as coisas. Sabemos que a natureza, o universo, a história está em constante mudança e movimento. Observando a realidade que nos envolve e a estudando dialeticamente sempre encontraremos saídas corretas. A análise da situação mundial está nos mostrando a necessidade de mudanças inadiáveis visando à sobrevivência da própria humanidade hoje ameaçada pelo uso indiscriminado dos bens úteis e a degradação indiscriminada do meio ambiente.
O uso inevitável e cada vez mais necessário da energia motora leva o homem a buscar novas fontes energéticas que felizmente são muitas. Aí estão a energia solar, eólica, das marés, biomassa,etc. E no caso em pauta a insubstituível contribuição que o sol através da fotossíntese pode proporcionar às atuais necessidades humanas. É a energia perene, renovável, limpa e não poluente que o agrocombustível, a agroenergia, oferece graciosamente aos seres humanos.
Entre os países tropicais o Brasil, além de privilegiado pela natureza, é também o pioneiro na utilização do biocombustível dominando há anos a tecnologia para uso do etanol desde os anos setenta sob orientação do ministro de Minas e Energia Severo Gomes e do físico Bautista Vidal e sua equipe.
O Brasil com seus 152 milhões de hectares de área agricultável disponível pode se tornar auto-suficiente e produzir o bastante para abastecer os países pobres em energia solar. Será o maior produtor mundial do agrocombustível. Poderá sim abastecer o mundo ou parte dele. Os papéis serão invertidos e de dependente da energia não renovável, passará a dominar o grande negócio do agrocombustível. Mas para isto não se poderá permitir que o governo do Lula entregue, como está fazendo, estas fontes energéticas aos George Soros, Bill Gattes e outros magnatas dos capitais internacionais e muito menos deixar que o Império do Mal, como o vem tentando Bush, assuma o controle de nosso agrocombustível.
Possuímos tecnologia própria e capital suficientes pra criar nossa AGROBRÁS nos moldes em que foi criada a PETROBRAS. Inicie-se a campanha do “O AGROBRÁS É NOSSO”. Os Movimentos Sociais junto com o povo podem desempenhar um papel importante e fundamental nessa campanha que será vitoriosa mesmo enfrentando a mais cruel e desonesta contra ofensiva dos eternos vendedores da pátria que em t roca de migalhas ás vezes não muito pequenas não se pejam em entregar tudo aos capitais multinacionais.
Não adianta tentar esconder o sol com a peneira. Inventaram a versão de que o agrocombustível vai gerar escassez de alimentos e fome. Como disse acima, o BRASIL não precisa obter o etanol de cereais e tampouco o biodisel da soja, girassol, das folhas da colza, uma variedade de couve,etc. Os paises frios com grandes períodos de neve e com pouco sol, estes sim são obrigados a usar cereais, beterraba , colza e outras fontes alimentícias de rápida produção e com apenas uma safra anual. Nós não, fomos privilegiados pela natureza e temos terras agricultáveis e SOL bastante durante todo o ano e de graça.. Utilizando a cana de açúcar para o etanol e a Palma ( Dendê) para o biodísel estaremos anos luz á frente dos outros paises. Para exemplo temos a Palma que a partir dos 4 anos produz durante vinte e cinco anos safras abundantes e de fácil manejo, gerando inclusive milhares de empregos.
Os dados sobre a área agricultável no Brasil fornecidos pelo IBGE e CONAB com informações do Ministério da Agricultura mostram a viabilidade de se criar a AGROBRAS. O Brasil possui:
1.Área agricultável disponível- 152.5 milhões de hectares , 17.9% do território nacional.
2.Área agricultável utilizada---: 62,5 milhões de hectares, 7,3% do território assim utilizados:
a. Lavoura permanente--------15milhões de hect., 1.8% do território nacional
b..Lavoura temporária---------42,5 milhões de hect, 5% do território nacional
c.Florestas plantadas----------05 milhões de hect, 0,6% do território nacional
Total 62.5 milhões de hect. utillizadas
3.Área agricultável disponível não utilizada;
90 milhões de hect. 10.5% do terr nacional
4.Área de florestas nativas-------440 milhões de hect. 50% do terr.nacional
5.Pastagens-------------------------177 milhões de hect. 20% do terr. nacional.
Da área agricultável disponível de 152,5 milhoes de hect. ainda sobram 90 milhões não utilizadas.
Sequer o argumento de que serão derrubadas áreas da floresta Amazônica é verdadeiro.A verdade é que floresta Amazônica está sendo derrubada pelos MADEIREIROS e pelos donos do AGRONEGÓCIO, plantadores de soja transgênica e algodão, sob as olhares complacentes do Ministério do Meio Ambiente.
O que precisa ser divulgado é que por trás e atrás dessa fonte bilionária de agroenergia já estão agindo as grandes fortunas nacionais e internacionais, seja recebendo vastas concessões territoriais do governo, seja construindo usinas em pontos estratégicos do território nacional, e tudo isto com o beneplácito e ajuda deste governinho espúrio e antinacional.
O trecho abaixo está no artigo “Agrocombustível: Ameaça ou oportunidade?” publicado pela TV CIDADE LIVRE. Eis o texto:
“Já está abundantemente demonstrado por mil experiências-piloto pelo Brasil afora que o agrocombustível produzido em pequenas propriedades e comunidades NÃO REDUZ A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, NEM FAZ DANOS AO AMBIENTE, ao contrário, multiplica a riqueza humana da maneira mais completa e legítima. MAS A CONDIÇÃO INDISCUTÍVEL E ABSOLUTA É QUE O CONTROLE DO PROCESSO ESTEJA NAS MÃOS DOS MOVIMENTOS E GOVERNOS POPULARES”.
Eis aí a chave da questão. É necessário um amplo debate, reuniões em todo território naicional em que o povo tenha ampla participação e voz. Convocar os Movimentos Sociais, estudantes, intelectuais patriotas, profissionais da área que sejam estudiosos e competentese e principalmente todo o povo para o mais rápido possível se iniciar a campanha do “AGROBRÁS É NOSSO”. Não o conseguimos com a campanha do “O PETRÓLEO É NOSSO’? Este amplo debate nos dará a visão correta da viabilidade correta ou não para os interesses nacionais.
Agora em caso positivo,o que não poderá acontecer posteriormente é o que fizeram com a Petrobrás,isto é, depois de tantas memoráveis lutas, entregar a maioria das ações aos estrangeiros estadounidenses e pior ainda, de lambugem entregar de mão beijadas através das licitações do FHC e LULA as nossas já descobertas e prospectadas e riquíssimas jazidas petrolíferas ao capital multinacional.
Repetindo a TV CIDADE LIVRE :
“A CONDIÇÃO INDISCUTÍVEL E ABSOLUTA É QUE O CONTROLE DO PROCESSO ESTEJA NAS MÃOS DOS MOVIMENTOS E GOVERNOS POPULARES”.
Blasco Miranda de Ourofino
Médico aposentado
LULA no reino da felicidade
Nada como um governo Lula atrás do outro!!!!!!!!
SÃO PAULO - O Bradesco ganhou R$ 5,817 bilhões em uma base líquida entre janeiro e setembro deste ano, com aumento de 73,6% em relação a período correspondente de 2006, quando lucrou R$ 3,351 bilhões. O resultado acumulado nos nove primeiros meses deste calendário inclui fatores extraordinários, como o resultado na alienação do investimento na Serasa e na Arcelor, entre outros."A origem do lucro é composta de R$ 4,044 bilhões oriundos das atividades financeiras, que correspondem a 70% do lucro líquido e R$ 1,773 bilhão gerado pelas atividades de Seguros, Previdência e Capitalização, que representaram 30% do lucro líquido", explicou a instituição em nota em sua página eletrônica.Ajustado por eventos excepcionais, o lucro líquido foi de R$ 5,356 bilhões até setembro, comparável aos R$ 4,743 bilhões dos primeiros nove meses do ano passado. No terceiro trimestre de 2007, o ganho líquido ajustado equivaleu a R$ 1,850 bilhão, acima do montante apurado nos três meses antecedentes, de R$ 1,801 bilhão.A carteira de crédito, incluindo avais e fianças e valores a receber de cartões de crédito, somou R$ 140,093 bilhões, com crescimento de 27% em relação a setembro do ano passado.(Valor Online)
SÃO PAULO - O Bradesco ganhou R$ 5,817 bilhões em uma base líquida entre janeiro e setembro deste ano, com aumento de 73,6% em relação a período correspondente de 2006, quando lucrou R$ 3,351 bilhões. O resultado acumulado nos nove primeiros meses deste calendário inclui fatores extraordinários, como o resultado na alienação do investimento na Serasa e na Arcelor, entre outros."A origem do lucro é composta de R$ 4,044 bilhões oriundos das atividades financeiras, que correspondem a 70% do lucro líquido e R$ 1,773 bilhão gerado pelas atividades de Seguros, Previdência e Capitalização, que representaram 30% do lucro líquido", explicou a instituição em nota em sua página eletrônica.Ajustado por eventos excepcionais, o lucro líquido foi de R$ 5,356 bilhões até setembro, comparável aos R$ 4,743 bilhões dos primeiros nove meses do ano passado. No terceiro trimestre de 2007, o ganho líquido ajustado equivaleu a R$ 1,850 bilhão, acima do montante apurado nos três meses antecedentes, de R$ 1,801 bilhão.A carteira de crédito, incluindo avais e fianças e valores a receber de cartões de crédito, somou R$ 140,093 bilhões, com crescimento de 27% em relação a setembro do ano passado.(Valor Online)
Resposta á SUJA VEJA
Resposta à suja Veja
''Prezados editores da Veja, meu nome é Yojin Ramones, venezuelano vivendo no Brasil e fincando raízes neste país, já com uma filha brasileira. Escrevo estas linhas em espanhol, porque imagino que o conhecimento deste idioma é total da parte dos senhores, pela análise que fazem de meu país, a Venezuela. A capa da última edição da revista, como outras anteriores, demonstra um desconhecimento real da situação na Venezuela. Porém o mais grave é que isso é feito de maneira intencional, manipulando totalmente a verdade para apresentar uma matriz de opinião de ditadura. Pois bem, vou dar as características da ditadura de que os senhores falam. Na Venezuela se recuperou a economia de uma forma acelerada, melhorando o poder aquisitivo de todos – escutem, de todos – os venezuelanos, ricos e pobres (antes eram apenas os ricos). O país tem anualmente o crescimento do PIB (Produto Interno bruto) mais elevado da América Latina. Nessa ditadura se convoca referendos sobre os temas mais importantes do país, para que o povo opine e escolha o que quiser.Nessa ditadura consertou-se os abusos dos bancos na exploração de seus clientes. Por exemplo, a taxa de juro anual de um cartão de crédito é de 28%. Aqui no Brasil é de 120%.Nessa ditadura há escassez de veículos porque todos compram carros.Essa ditadura se dá ao luxo de sofrer um golpe de Estado, e ver todos os meios de comunicação entrarem em cadeia para falar mal, humilhar e até falar xenofobicamente das pessoas, sem que exista uma só pessoa presa por isso. Em matéria de obras, como metrôs, pontes, teleférico, aeroportos, etc., não há país da América latina que tenha tantas em apenas oito anos.Nessa ditadura a gasolina custa 5 centavos de real o litro, o que os neoliberais chamam de populismo. Nessa ditadura os serviços de saúde devolveram a vista a milhares de pessoas carentes de recursos, não só venezuelanos mas latino-americanos, e pela primeira vez muitos bairros pobres têm um médico para dar atenção às pessoas. Nessa ditadura o poder é cada dia mais transferido para o povo, essas pessoas de poucos recursos, que antes só eram recordadas nas eleições, sendo tratadas como pseudo-escravos. Essa ditadura busca na integração do Sul a prioridade do crescimento de nossas raízes e forças latino-americanas.Por estas e muitas outras razões, essa ditadura, como os senhores a chamam, para nós é cristianismo, igualdade, esperanças. Sei que no Brasil as pessoas são muito boas, têm os mesmos desejos de progresso. Mas com a publicação dos senhores, a televisão Globo, seus canais de TV a cabo ou por satélite as pessoas não vão poder formar uma opinião, porque estão cercadas midiaticamente, hipnotizadas por programas como o BBB Brasil, para que nunca descubram a realidade em volta delas. No entanto, hoje em dia as cercas vêm abaixo, as pessoas opinam, tomam atitude, quer dizer, evoluem para a busca da verdade. O tempo dará razão a quem a tiver. Sem mais para agregar e agradecendo o tempo dos senhores na leitura destas linhas,
Yojin Ramones''.
''Prezados editores da Veja, meu nome é Yojin Ramones, venezuelano vivendo no Brasil e fincando raízes neste país, já com uma filha brasileira. Escrevo estas linhas em espanhol, porque imagino que o conhecimento deste idioma é total da parte dos senhores, pela análise que fazem de meu país, a Venezuela. A capa da última edição da revista, como outras anteriores, demonstra um desconhecimento real da situação na Venezuela. Porém o mais grave é que isso é feito de maneira intencional, manipulando totalmente a verdade para apresentar uma matriz de opinião de ditadura. Pois bem, vou dar as características da ditadura de que os senhores falam. Na Venezuela se recuperou a economia de uma forma acelerada, melhorando o poder aquisitivo de todos – escutem, de todos – os venezuelanos, ricos e pobres (antes eram apenas os ricos). O país tem anualmente o crescimento do PIB (Produto Interno bruto) mais elevado da América Latina. Nessa ditadura se convoca referendos sobre os temas mais importantes do país, para que o povo opine e escolha o que quiser.Nessa ditadura consertou-se os abusos dos bancos na exploração de seus clientes. Por exemplo, a taxa de juro anual de um cartão de crédito é de 28%. Aqui no Brasil é de 120%.Nessa ditadura há escassez de veículos porque todos compram carros.Essa ditadura se dá ao luxo de sofrer um golpe de Estado, e ver todos os meios de comunicação entrarem em cadeia para falar mal, humilhar e até falar xenofobicamente das pessoas, sem que exista uma só pessoa presa por isso. Em matéria de obras, como metrôs, pontes, teleférico, aeroportos, etc., não há país da América latina que tenha tantas em apenas oito anos.Nessa ditadura a gasolina custa 5 centavos de real o litro, o que os neoliberais chamam de populismo. Nessa ditadura os serviços de saúde devolveram a vista a milhares de pessoas carentes de recursos, não só venezuelanos mas latino-americanos, e pela primeira vez muitos bairros pobres têm um médico para dar atenção às pessoas. Nessa ditadura o poder é cada dia mais transferido para o povo, essas pessoas de poucos recursos, que antes só eram recordadas nas eleições, sendo tratadas como pseudo-escravos. Essa ditadura busca na integração do Sul a prioridade do crescimento de nossas raízes e forças latino-americanas.Por estas e muitas outras razões, essa ditadura, como os senhores a chamam, para nós é cristianismo, igualdade, esperanças. Sei que no Brasil as pessoas são muito boas, têm os mesmos desejos de progresso. Mas com a publicação dos senhores, a televisão Globo, seus canais de TV a cabo ou por satélite as pessoas não vão poder formar uma opinião, porque estão cercadas midiaticamente, hipnotizadas por programas como o BBB Brasil, para que nunca descubram a realidade em volta delas. No entanto, hoje em dia as cercas vêm abaixo, as pessoas opinam, tomam atitude, quer dizer, evoluem para a busca da verdade. O tempo dará razão a quem a tiver. Sem mais para agregar e agradecendo o tempo dos senhores na leitura destas linhas,
Yojin Ramones''.
Texto da secretaria de propaganda do PCB de São }paulo
1 INTRODUÇÃO
O socialismo é fruto de uma busca, há milênios de anos, de um regime social justo. Durante muito tempo, os sonhos dos homens avançados, por uma nova sociedade, foram estéreis, por não existirem as condições objetivas para um novo regime, nem a força social capaz de infundir vida a este ideal.
A luta pelo socialismo encontra-se em diferentes etapas de maturidade. O conhecimento da sua base econômica e da superestrutura política, dos princípios de organização da vida social, da ideologia dominante, do direito e da moral, permite construir uma imagem completa do socialismo como a primeira fase do comunismo.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Propriedade Social e Objetivo da Produção
2.1.1 A base econômica do socialismo
A grande massa dos meios de produção pertence à sociedade, constituindo a propriedade estatal de todo o povo. Isto determina o caráter das relações de produção, o regime econômico do socialismo. Desaparece a possibilidade de transformar os meios de produção em capital e a força de trabalho em mercadoria.
A propriedade social exclui a exploração do homem pelo homem.
Onde não existir exploração, não haverá ninguém que poderá apropriar-se do fruto do trabalho de outrem, sendo o trabalho pessoal a única fonte legal dos meios de existência.
O socialismo impõe a obrigação, igual para todos, de trabalhar e nega o parasitismo e a ociosidade, o viver à custa dos outros.
Como os frutos do trabalho passam a ficar à disposição da sociedade, distribuindo-se depois entre as pessoas, a medida de remuneração do trabalho depende, totalmente, do grau da riqueza social. Quanto mais rica é a sociedade, melhor vivem aqueles que a compõem. Todos têm interesse em que a produção socialista aumente. A convergência de interesses econômicos liga e une as pessoas.
As relações de produção do socialismo, isto é, o regime econômico socialista, são relações de colaboração e de ajuda mútua entre trabalhadores livres da exploração.
O desenvolvimento da economia nacional, no socialismo, não é determinado pelas ações dispersas e contraditórias dos diversos grupos e pessoas, mas pela vontade única de toda a sociedade, proprietária dos meios de produção.
A propriedade social exclui:
· A anarquia da produção;
· As crises;
· O desemprego.
A propriedade social possibilita a planificação do desenvolvimento, de maneira consciente, e orientada para um objetivo. O domínio da produção social supõe que a produção deixou de estar à mercê das leis cegas e espontâneas do capitalismo, entrando em ação as leis econômicas do socialismo que são estudadas e aproveitadas pela sociedade. Estes são os traços mais importantes do regime econômico socialista, derivados da propriedade social.
A propriedade é uma relação social que expressa as condições em que se processam:
· A produção de bens materiais;
· A distribuição de bens materiais;
· Consumo de bens materiais.
Na vida diária, as relações de propriedade aparecem como direito de propriedade, ordem consagrada pela lei, em virtude da qual as pessoas, grupos ou o Estado possuem, usam e dispõem de determinados bens. O traço principal no direito de propriedade é a posse de bens. O proprietário pode transferir, para outras pessoas ou entidades, o direito de fazer uso, dentro de certos limites, de dispor dos seus bens, sem deixar de ser o proprietário. Somente renunciando à sua posse, por venda ou doação, ele perde todo o direito de propriedade.
O Estado protege a propriedade socialista e cria as condições necessárias à sua ampliação. Ninguém tem o direito de utilizar a propriedade socialista para fins de lucro pessoal ou para outros fins egoístas.
2.1.2 Formas de propriedade socialista
A maior parte dos meios de produção é propriedade do Estado socialista. Paralelamente, uma parte dos meios de produção e outros valores materiais pertencem a determinados agrupamentos coletivos de trabalho, constituindo a propriedade cooperativa, isto dependendo das reais necessidades da economia.
Pela sua natureza, a propriedade do Estado socialista e a propriedade cooperativa são de um mesmo tipo, representando formas diferentes de propriedade social socialista. Ambas se baseiam nas relações de produção do socialismo, isto é, no regime econômico socialista.
Como na economia da sociedade moderna o papel determinante corresponde à indústria, o conteúdo econômico-social da propriedade cooperativa depende, por completo, da forma de propriedade sobre as empresas industriais, bancos, transportes e outros meios fundamentais de produção.
Nos países capitalistas há, presentemente, muitas cooperativas, mas quando domina a propriedade privada, estas não se transformam em empresas socialistas, embora possam aliviar a situação dos trabalhadores, agricultores e artesãos. Freqüentemente, essas cooperativas arruínam-se por não poderem resistir à concorrência dos grandes capitalistas e proprietários agrários, ou desagregam-se em conseqüência de que alguns de seus membros, enriquecidos, se apoderam de toda a economia cooperativa.
Com o domínio da propriedade social dos meios de produção, quando os trabalhadores detêm o poder, a propriedade cooperativa não só exclui a ruína, a exploração do trabalho, etc., como se torna um apoio das novas relações sociais e tem um conteúdo, totalmente, socialista.
Além das formas básicas da propriedade socialista, existe outra que é constituída pelos bens dos sindicatos e de outras organizações sociais, necessários ao atendimento dos seus objetivos estatutários.
A diferença principal entre as formas de propriedade socialista assenta no grau de socialização dos meios de produção:
· A propriedade estatal socializa os meios de produção em todo o país, tornando-os patrimônio de todo o povo;
· A propriedade cooperativa socializa os meios de produção de cada empresa, tornando-os patrimônio de um grupo de pessoas.
A propriedade do Estado desempenha o papel principal no sistema de propriedade socialista. Isto se explica não apenas pelo fato de englobar todos os meios fundamentais de produção. A propriedade do Estado une, num todo, os elos da economia nacional, oferecendo a possibilidade de desenvolvê-la de acordo com um plano, incitando as pessoas a se guiarem pelos interesses de todo o povo, ensinando-as a pensar o Estado como um todo.
Isso não significa que as pessoas, cujo trabalho está ligado à propriedade cooperativa, se vejam menosprezadas, Sendo parte do povo, são donas da propriedade estatal. A forma de propriedade cooperativa corresponde ao nível de desenvolvimento de determinadas forças produtivas e propicia um ulterior aumento da produção.
Destas duas formas de propriedade socialista, derivam as diferenças entre os modos de remuneração do trabalho:
· Os trabalhadores das empresas do Estado recebem um salário em dinheiro;
· O trabalho nas cooperativas é pago em dinheiro e em espécie, de acordo com a sua contribuição para a economia coletiva e segundo os rendimentos da cooperativa. Uma fonte suplementar de rendimentos dos cooperativados é o trabalho na sua economia pessoal auxiliar.
Os meios para a remuneração do trabalho dos cooperativados constituem o fundo de consumo. Outra parte dos rendimentos das cooperativas vai para os fundos básicos.
Os fundos básicos são constituídos pelos meios de produção, como maquinaria agrícola, instrumentos, centrais elétricas das cooperativas, meios de transporte, edifícios e instalações de produção e de caráter cultural, o gado de trabalho e produtivo, os meios materiais e pecuniários destinados à ampliação da produção das cooperativas. São indivisíveis e não podem ser utilizados para o consumo dos membros da cooperativa. Não estão sujeitos à partilha ou entrega aos cooperativados em caso de abandono da economia coletiva.
Os dois tipos de empresas socialistas diferem, substancialmente, pela forma como são administradas:
· O dirigente de uma empresa industrial é designado pelo Estado e responde, perante este, pela atividade da referida empresa.
· Na cooperativa, o órgão supremo é a assembléia geral dos cooperativados, que elege uma junta diretiva e o presidente. Eles decidem sobre as questões de organização e administração da economia de acordo com as leis e estatutos da cooperativa. Aprovam os planos de acordo com os interesses da cooperativa e do Estado, aprovam os relatórios de prestação de contas, estabelecem a ordem de distribuição dos rendimentos, etc.
Este modelo administrativo pode assumir outras formas.
O Estado socialista tem interesse em estabelecer relações econômicas estreitas com as cooperativas. Pode fornecer maquinaria agrícola, adubos e sementes, organizar a formação do pessoal de direção e de especialistas agropecuários, exercer a inspeção veterinária, ajudar a difundir e aplicar as experiências de vanguarda na produçã0, lhes conceder crédito e comprar-lhes os seus produtos.
2.1.3 A propriedade individual
No socialismo, existe a propriedade individual, como os rendimentos e poupanças procedentes do trabalho, casa de habitação dos cidadãos, móveis e objetos de uso doméstico e pessoal.
Os cidadãos podem usufruir de parcelas de terreno para fins de economia auxiliar, incluindo a criação de gado e de aves, para fruticultura e horticultura, bem como para a construção de casas de habitação individuais. É dever dos cidadãos utilizar, de modo racional, as parcelas de terreno que lhes são concedidas, sendo que o Estado e as cooperativas podem prestar assistência aos cidadãos no aproveitamento das respectivas economias auxiliares.
A propriedade individual, nas condições do socialismo, não tem nada a ver com a propriedade privada capitalista, pois é baseada nos rendimentos procedentes do trabalho e não deve ser aproveitada em prejuízo dos interesses da sociedade, ou seja, para o enriquecimento ilegal.
À medida que aumenta a riqueza social, maior é a quantidade de produção para satisfazer as necessidades pessoais dos trabalhadores, o que se traduz num aumento da propriedade individual. Este aumento é regulado mediante o sistema de remuneração do trabalho, de acordo com a quantidade e a qualidade do mesmo, com a política de preços dos artigos de amplo consumo, assim como o desenvolvimento dos fundos sociais de consumo.
O Estado socialista pode garantir o direito à propriedade pessoal, assim como o direito à sua herança.
A legislação de cada país socialista orienta, de acordo com as suas possibilidades e interesses da sociedade, a variação das formas de propriedade socialista.
2.1.4 O objetivo da produção socialista
O objetivo da produção e os meios de sua realização estão, objetivamente, condicionados pelas relações de produção. Se os meios de produção pertencem aos trabalhadores, a produção realiza-se no interesse de toda a sociedade e o seu objetivo imediato será o bem do homem e não o lucro.
Os socialistas utópicos diziam que a sociedade, uma vez desembaraçada dos ociosos e dos exploradores, terá como objetivo principal a satisfação das necessidades dos homens. Thomas More, no seu livro “Utopia”, descreve o desenvolvimento impetuoso da agricultura e do artesanato num Estado organizado da melhor maneira, onde todos trabalham e não existem nobres ociosos com os seus inúmeros criados. Aí tudo é feito para satisfazer, devidamente, as necessidades dos homens, para que eles tenham tudo com a abundância que exigem os princípios da utilidade e da comodidade.
A subordinação da produção socialista à tarefa de elevar o bem-estar do povo não é apenas uma prova do humanismo do regime socialista, é também uma necessidade econômica, pois o desenvolvimento do homem, principal força produtiva da sociedade, depende, em medida considerável, do grau de satisfação das necessidades dos trabalhadores.
Nas condições da revolução técnico-científica, a produção não só satisfaz as necessidades tradicionais de alimentação, roupa e habitação, mas gera, constantemente, novas necessidades.
A tarefa de elevar o bem-estar do povo pressupõe a satisfação das necessidades materiais e culturais, como a aquisição de conhecimentos da cultura nacional e mundial. Na sociedade socialista, as necessidades culturais aumentam rapidamente e a sua satisfação requer um aumento contínuo dos investimentos no sistema da educação e instrução popular, na indústria do cinema, na imprensa, na rádio e televisão, na construção de novos teatros, bibliotecas e palácios de cultura.
Tudo isso pode ser criado e cria-se com o trabalho coletivo do povo, que se apóia na propriedade social e utiliza, largamente, as realizações do progresso técnico-científico. É, precisamente, o desenvolvimento da técnica e da ciência que oferece as possibilidades de ampliar e aperfeiçoar a produção, de acordo com os objetivos do socialismo, garantir o crescimento constante da produtividade do trabalho, aumentar a riqueza da sociedade e elevar o bem-estar do povo.
A lei econômica fundamental do socialismo é o aumento e o aperfeiçoamento contínuos da produção, com base na técnica avançada e no trabalho coletivo, para satisfazer mais, plenamente, as necessidades materiais e culturais de todos os membros da sociedade, necessidades estas em constante crescimento.
Nesta lei estão expressos o principal objetivo da produção socialista e o método da sua realização, razão pela qual é denominada lei econômica fundamental. As outras leis econômicas do socialismo são determinadas por esta lei.
O capitalismo produz também bens materiais e culturais e, no conjunto, aumenta o seu consumo, porém, ao comparar os objetivos da produção capitalista e socialista, é fácil observar as suas diferenças de princípio:
· O objetivo da produção capitalista está sujeito à obtenção do lucro e a criação do valor social serve apenas para conseguir este objetivo;
· O objetivo da produção socialista é o aumento do bem-estar material e cultural do povo.
2.2 A Planificação
2.2.1 A força do plano
Cada uma das empresas é uma pequena célula do organismo econômico, constituído pela propriedade social sobre os meios de produção.
Todos estes meios têm um dono, o povo. Onde o dono é uno, surge um objetivo comum e um programa único de ação, ou seja, um plano.
O plano é o documento oficial que distribui os recursos entre os ramos da economia nacional, fixa as metas quanto ao aumento da produção e à elevação do nível de vida e de cultura dos trabalhadores, fixa o volume do comércio interno e externo e muitos outros índices.
A planificação do desenvolvimento da economia é uma das vantagens mais importantes do socialismo sobre o capitalismo. A sociedade tem o domínio sobre as condições da produção, organiza-a consciente e refletidamente, obtendo uma economia considerável de trabalho social.
A sociedade socialista liberta-se dos efeitos destruidores da concorrência, da anarquia da produção e das crises econômicas.
Dirigir, conscientemente, a economia nacional não quer dizer que os planos sejam estabelecidos de maneira caprichosa. Não se pode planificar a construção de novas fábricas se não se contar com a suficiente base de matérias-primas. Não é possível programar uma produção anual de calçados dez vezes maior, quando não há onde encontrar tanta matéria-prima, etc.
Este exemplo e muitos outros que se poderia apresentar, leva-nos a uma conclusão importante, isto é, na planificação exprime-se a ação de uma das leis econômicas objetivas do socialismo:
A lei do desenvolvimento planificado e proporcional da economia nacional.
Salientando o fato de, nas condições do socialismo, a planificação ser possível e necessária, esta lei exige que se observem, obrigatoriamente, certas proporções, ou correlação, entre os diversos ramos da economia.
Ajustando-se à lei do desenvolvimento harmonioso e proporcional, o Estado fixa as proporções da economia nacional e se sujeita a elas, o que não exclui a eventualidade de desproporções parciais. Estas surgem, principalmente, por erros dos homens e insuficiências no trabalho de organização. Nem sempre os planos de produção se coordenam com os de abastecimento de meios técnicos, de materiais e os fornecimentos das empresas que trabalham em cooperação. Os planos de obras podem não se coordenar com a atribuição de dinheiro, com os fundos materiais, com os prazos de projeção e fornecimento de equipamentos, o que altera o curso normal da produção.
Podem surgir também desproporções parciais por causas naturais. Se as condições são desfavoráveis, a colheita de algumas culturas pode reduzir-se sensivelmente, o que provoca escassez de matérias-primas nos ramos industriais ligados à transformação dos produtos dessas culturas.
No socialismo, as desproporções não têm a sua origem no regime econômico, como acontece no capitalismo, sendo transitórias e parciais, e não conduzem à destruição das forças produtivas, ao desemprego ou às crises econômicas.
Um meio de superar as eventuais desproporções parciais são as reservas do Estado. A sociedade socialista cria reservas de matérias-primas, combustível, artigos de consumo e meios financeiros para impedir intermitências e alterações no processo de produção e, sobretudo, para ajudar a população em caso de calamidades naturais imprevistas.
Principais proporções no desenvolvimento da economia de Estado socialista:
Entre o desenvolvimento da indústria e da agricultura;
Entre o desenvolvimento de determinados ramos da indústria, agricultura, obras, transportes e comunicações;
Entre a acumulação e o consumo;
Entre os crescentes rendimentos da população e o aumento da circulação de mercadorias;
Entre as esferas de atividade produtiva e não produtiva;
Entre o desenvolvimento das zonas econômicas do país;
Entre a existência dos recursos de mão-de-obra e a necessidade destes por parte de vários ramos;
Entre o aumento da produtividade do trabalho e o do salário;
Entre a produção e o consumo;
Entre a fabricação de meios de produção e a de artigos de consumo.
2.2.2 Como nasce o plano
Os planos de desenvolvimento dos Estados socialistas são o reflexo das vantagens do seu regime social, sendo uma das principais a possibilidade de usar as leis econômicas objetivas, inclusive a do desenvolvimento harmonioso e proporcional da economia nacional. A tarefa dos organismos do Estado consiste em aprender a utilizá-la com a maior eficácia.
A planificação pode ser:
· Corrente (anual);
· Longo prazo (planificação calculada para vários anos).
O papel primordial compete à planificação de longo prazo, pois nela se manifesta, com singular força, a capacidade do Estado socialista, não só de prever o curso do progresso econômico, mas também de aplicar medidas que determinem a trajetória do desenvolvimento de toda a economia do país.
Que índices se incluem nos planos a longo prazo?
Fixa-se o ritmo e as proporções de aumento da produção;
O volume e o destino dos investimentos básicos por ramos, por regiões e zonas econômicas;
Prevê-se a criação de novos centros industriais, grandes empresas e vias de transporte;
Realiza-se a reconstrução técnica de ramos e empresas, etc.
Partindo das diretrizes do governo, os organismos de planificação elaboram os planos do conjunto da economia nacional, dos diversos ramos e de agrupamentos e empresas.
O delineamento dos planos econômicos vai em duas direções: de baixo para cima e de cima para baixo. Em cada empresa, a seção de planificação elabora, com a participação ativa da coletividade, os seus planos de desenvolvimento da produção. Daí, são encaminhados para o ministério ou departamento de governo do setor. O órgão de planejamento do governo recebe os planos dos diversos ministérios e departamentos e elabora o plano geral de toda a economia do país, contendo as metas pormenorizadas para cada ramo da economia e os diversos elos do mesmo.
Os planos de longo prazo são realizados traçando e cumprindo os planos correntes (anuais). Com a ajuda dos planos correntes, controla-se o cumprimento do plano de longo prazo, aperfeiçoando e concretizando-se as tarefas fixadas.
Os balanços desempenham um importante papel na fundamentação das tarefas do plano. Os balanços constam de duas partes:
Entradas - são levados em conta todos os recursos.
Saídas - os gastos originados no período do plano.
Tipos de balanços:
Balanços materiais (de produtos);
Balanços de dinheiro;
Balanços de mão-de-obra.
Os balanços materiais são feitos para os diversos tipos importantes de produção industrial e agropecuária, na sua expressão natural (em toneladas, unidades, etc,).
Por exemplo: Os balanços do carvão, dos produtos cerealíferos, da energia elétrica, do aço, etc.
São feitos também por grupos de produtos similares: de combustível, de bens de equipamentos, etc.
Os balanços materiais refletem apenas um aspecto da proporção: entre a produção e o consumo das diversas mercadorias.
Para equilibrar o conjunto da economia é necessário estabelecer outra série de proporções:
Por exemplo: Entre os rendimentos da população (salário, remuneração das cooperativas, pensões, bolsas, etc,) e a sua reversão (compra de mercadorias nos estabelecimentos de comércio, pagamento pelos serviços de transporte, comunicações, espetáculos, alimentação pública, etc.).
Depois de feitos e comparados todos os balanços, o órgão de governo responsável pelo plano geral e o parlamento discutem e aprovam a variante definitiva do plano. Uma vez ratificado, o plano adquire força de lei, de cumprimento obrigatório para todos. A infração ou o não cumprimento do plano, em qualquer ramo, prejudica a economia nacional, repercutindo em outros ramos da produção, nos transportes, comércio, finanças, etc.
O desenvolvimento planificado da economia socialista assegura um ritmo de crescimento satisfatório, permitindo multiplicar a riqueza social do país e elevar o nível de vida material e cultural do povo.
2.3 Relações Monetário-Mercantis no Socialismo
Os trabalhadores recebem um determinado salário ou vencimento pelo seu trabalho, ou seja, uma remuneração, em dinheiro, para efetuar as suas compras. Uma fábrica vende os seus produtos e o dinheiro recebido é transferido para a sua conta no banco. Uma cooperativa compra máquinas agrícolas do Estado e vende-lhe trigo, leite, carne, legumes, etc.
No socialismo, os produtos do trabalho representam mercadorias, isto é, existe a produção mercantil.
2.3.1 Por que se mantém a produção mercantil no socialismo?
A produção mercantil surgiu com a divisão social do trabalho. Esta é a base geral da produção mercantil que mantém a sua importância durante todo o tempo da sua existência.
No socialismo, subsiste a divisão do trabalho entre a indústria e a agricultura, entre os ramos de uma e da outra, entre as empresas dedicadas a produções diferentes e entre os trabalhadores das diversas profissões.
A divisão do trabalho pressupõe a troca, mas esta deverá ter, obrigatoriamente, a forma de compra e venda?
Sob o capitalismo, o produto transforma-se em mercadoria porque os seus produtores acorrem ao mercado como proprietários privados.
No socialismo, não existe a propriedade privada e os produtores de mercadorias atuam em nome da propriedade social.
Por que é que continua a ser necessária a produção mercantil no socialismo?
Isto se deve ao grau de desenvolvimento das forças produtivas que ainda não é, suficientemente, elevado.
Para que a troca de produtos perca a forma mercantil, é preciso criar a abundância de bens materiais e culturais e satisfazer, gratuitamente, todas as necessidades do homem.
O comunismo cria a possibilidade de eliminar a forma mercantil na troca de produtos.
No socialismo, a sociedade vê-se forçada a distribuir os produtos entre os cidadãos de acordo com a quantidade e qualidade do seu trabalho. Aqui se impõe considerar o trabalho e o consumo e, para isso, utiliza-se o dinheiro como instrumento, com o qual, cada um pode adquirir as mercadorias de que necessita.
A produção mercantil mantém-se também pela existência das duas formas de propriedade socialista. A troca entre os dois proprietários fundamentais, o Estado e as cooperativas, processa-se de forma mercantil. As cooperativas vendem os seus produtos ao Estado e, em parte, no mercado cooperativo, e compram do Estado, as máquinas, adubos e outras mercadorias.
A produção mercantil, no socialismo, difere, radicalmente, da produção mercantil capitalista. É uma produção sem propriedade privada, sem capitalistas e sem exploração do homem pelo homem.
Na sociedade socialista, a produção de mercadorias, sua distribuição e troca não se efetuam de maneira espontânea, mas com base em planos econômicos únicos. O raio de ação da produção mercantil é limitado. Vários elementos importantes da riqueza social estão excluídos da circulação mercantil, como a terra, o subsolo, os bosques, as fábricas, as ferrovias, etc. Ninguém pode comprá-los ou vendê-los.
No socialismo, a força de trabalho não é mercadoria.
As relações monetário-mercantis, por si mesmas, não revelam o caráter social e os traços específicos das diversas formações sociais.
É o modo de produção dominante que determina o caráter da produção mercantil.
No socialismo, de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho.
O pagamento igual a todos, sem considerar a contribuição de cada um no trabalho, leva à perda do estímulo do aumento da produtividade do trabalho, sem o qual se torna impossível o avanço dos diversos coletivos de trabalho, assim como de todo o conjunto da sociedade. Não há dúvida de que a existência das relações monetário-mercantis é, historicamente, limitada, mas, para isso, devem amadurecer determinadas condições. Até o momento, a prática não dá provas suficientes para poder afirmar quando isso acontecerá. O que é claro é só o princípio geral, revelando que a produção mercantil deixará de existir quando as duas formas de propriedade se fundir numa propriedade comunista única; quando for superada a heterogeneidade sócio-econômica do trabalho; quando o trabalho se tornar a primeira necessidade vital e desaparecer a necessidade em estímulos materiais do mesmo; quando, com base no alto grau de desenvolvimento das forças produtivas, a sociedade tiver a abundância de bens materiais e puder distribuí-los entre os seus membros, segundo as suas necessidades.
No comunismo, de cada um segundo as suas possibilidades e a cada um, segundo as suas necessidades.
A diferença entre a produção mercantil socialista e a capitalista manifesta-se, claramente, na ação da lei do valor.
2.3.2 Lei do valor no socialismo
Onde quer que exista a produção mercantil, atua a lei do valor.
As mercadorias são produzidas e trocadas segundo o trabalho socialmente necessário.
Quando o Estado fixa os preços das mercadorias, não pode partir do gasto individual de uma determinada empresa. Orienta-se:
Pelo trabalho socialmente necessário em cada etapa determinada do desenvolvimento das forças produtivas;
Pelo nível dado da técnica;
Pela média existente de destreza e intensidade do trabalho.
Na sociedade capitalista, os preços formam-se, espontaneamente, no mercado.
Nas condições do socialismo, são estabelecidos preços planificados, com exceção dos preços do mercado cooperativo.
Embora leve em consideração os diversos aspectos da ordem econômica e política, o Estado atém-se, em primeiro lugar, ao valor dos artigos fabricados.
Como regra geral, o preço das mercadorias aproxima-se, ao máximo, do seu valor, ou seja, ao trabalho gasto na sua produção. Quanto mais o preço reflita o valor da mercadoria, mais fácil será determinar em que medida são vantajosos os diversos equipamentos, matérias-primas e processos tecnológicos da produção.
Por exemplo: Suponhamos que uma peça possa ser fabricada com o material “A” e com o material “B”. O valor do material “A” é de R$ 1,50 e do material “B” é de R$ 4,00. A peça fabricada com o material “B” dura 5 anos e a peça com o material “A” 1 ano. É claro que a produção das peças do material “B” é mais vantajosa. Mas se for verificado que o preço do material “A” é inferior ao valor de R$ 1,00, enquanto que o preço do material “B” é superior ao valor (R$ 6,00 e não R$ 4,00), então se cria a aparência de que é mais vantajoso utilizar o material “A”. Os dirigentes da fábrica podem tomar uma decisão equivocada e os interesses da produção serão prejudicados.
No caso de um mercado cooperativo, são vendidas as mercadorias produzidas nas cooperativas agrícolas e nos terrenos que são de usufruto individual.
Os preços que vigoram, neste mercado, não são planificados pelo Estado diretamente, mas formam-se por efeito da oferta e da procura. Contudo, o Estado socialista influi sobre eles, porque um enorme volume de mercadorias é vendido no comércio do Estado a preços planificados fixos.
A utilização da lei do valor permite estimular o emprego da nova técnica e melhorar a organização da produção. Em definitivo, assegura o aumento contínuo do rendimento da produtividade do trabalho e a redução do valor de cada unidade do produto.
Quando o desenvolvimento da produção social e os interesses da população o exigem, o Estado admite, conscientemente, que os preços se afastem do seu valor. Isto se faz, por exemplo, quando é necessário empregar parte dos rendimentos, criados em alguns ramos, para acelerar o desenvolvimento de outros que são muito importantes para a economia nacional. Recorre-se também a isso, com o fim de regular a procura da população e, por conseguinte, o caráter do consumo. Isto explica porque é que os preços das mercadorias nos estabelecimentos de comércio de artigos de crianças são, freqüentemente, inferiores ao seu valor, enquanto que outras mercadorias, como o tabaco, as bebidas alcoólicas, etc., têm um preço superior ao seu valor.
Portanto, a lei do valor sob o capitalismo atua de maneira espontânea e a oscilação dos preços, relativamente ao valor, é a conseqüência lógica da anarquia da produção capitalista. Pelo contrário, na economia socialista, essa oscilação é admitida, deliberadamente, no interesse da sociedade.
2.3.3 O dinheiro no socialismo
Na produção mercantil socialista, o dinheiro desempenha também as funções que lhes são próprias:
Atua como medida de valor;
Equipara-se à mercadoria dinheiro, o valor das outras mercadorias.
No socialismo, a mercadoria dinheiro é também o ouro.
Meio de circulação;
O dinheiro é um meio imprescindível para o comércio, um meio de circulação, pois não é possível a compra e venda sem dinheiro.
Meio de pagamento;
Com o pagamento dos salários e vencimentos dos trabalhadores, quando as empresas socialistas recebem e reembolsam os empréstimos do Banco do Estado; quando se torna efetivo o pagamento de impostos e seguros e quando distribuem, entre os cooperativados, os rendimentos em dinheiro, isto é, quando o dinheiro passa de uma mão à outra sem que haja um ato de compra ou de venda, o dinheiro cumpre a função de meio de pagamento.
Meio de acumulação;
As empresas e as cooperativas depositam, nos bancos, os seus rendimentos e recursos monetários temporariamente disponíveis. Esta acumulação é utilizada, pelo Estado, para ampliar a produção, formar reservas e também para os créditos a outras empresas e organizações.
A função social do dinheiro nas sociedades capitalista e socialista é completamente diferente:
No capitalismo, o dinheiro transforma-se em capital, num instrumento de exploração dos trabalhadores, num meio de apropriação do trabalho alheio.
O dinheiro é um instrumento das leis espontâneas do mercado.
No socialismo, o dinheiro não pode transformar-se em capital. Com ele, não se pode comprar fábricas, mão-de-obra, terras, centrais elétricas, etc.
O Estado socialista utiliza o dinheiro, conscientemente, como meio:
Geral de contabilidade;
Controle da produção;
Distribuição de mercadorias;
Medida do trabalho;
Medida do consumo.
O dinheiro, no socialismo, é um instrumento necessário da distribuição segundo o trabalho.
Ao adquirir, com dinheiro, as mercadorias de consumo pessoal, os trabalhadores recebem a parte do produto social correspondente à quantidade e qualidade do trabalho por eles investido.
Servindo-se do dinheiro, o Estado pode fazer o balanço da atividade econômica das empresas. Nos seus desembolsos líquidos, exprimem-se:
Os gastos de trabalho necessários para produzir uma mercadoria;
O gasto de matérias-primas;
Materiais em geral;
Combustível;
Desgaste de maquinário;
Gastos administrativos;
Gastos com transporte;
Gastos de comercialização das mercadorias.
O dinheiro serve de meio de controle da eficácia econômica do trabalho das empresas socialistas.
2.4 Sistema de Organização e Direção da Economia
A planificação oferece à economia socialista possibilidades favoráveis de desenvolvimento rápido e contínuo. Essas possibilidades não se realizam por si, mas através do sistema de organização e gestão econômica.
O sistema de gestão pressupõe o emprego de processos, formas e métodos, os mais variados. Seus principais elementos são:
Os fundos de produção e a sua rentabilidade;
O regime de economias;
Autogestão financeira;
O custo de produção;
Lucro e rentabilidade.
2.4.1 Os fundos de produção e a sua rentabilidade
Cada empresa socialista (fábrica, mina, central elétrica, cooperativas, etc.) representa uma célula econômico-social que é o coletivo de produção dos trabalhadores ocupados num ramo determinado da economia nacional.
As tarefas, os direitos e as obrigações das empresas do Estado são determinados pelo regulamento da empresa socialista de Estado, e os das cooperativas pelos estatutos modelo de cooperativa.
A empresa recebe índices gerais das tarefas do plano de Estado, que garantem o desenvolvimento proporcional de toda a economia do país, mas, no restante, ela é independente.
As empresas estabelecem relações econômicas com outras, que podem ser fornecedoras das quais recebem equipamentos, matérias-primas, combustível, semi-fabricados, etc., como podem ser entidades ou organizações que compram a sua produção. O documento que regulamenta as obrigações mútuas nas suas relações econômicas é o acordo estabelecido entre elas.
Conteúdo dos acordos entre empresas:
As condições dos fornecimentos;
O volume e o sortido da produção;
O preço;
Os prazos e a forma do pagamento;
A responsabilidade por infrações do acordo.
A independência das empresas permite-lhes:
Manobrar com os recursos;
Mobilizar reservas internas;
Aperfeiçoar a produção.
Os fundos de produção de uma empresa são constituídos pelos meios indispensáveis à produção, isto é, pelas máquinas, instalações, materiais, matérias-primas, transportes, etc.
Os fundos de produção se dividem em dois grandes grupos:
Fundos básicos;
Fundos móveis.
Os fundos básicos de produção consistem em edifícios e instalações de produção, equipamentos, redes de eletricidade, meios de transporte, ferramentas, etc.
Na composição dos fundos móveis, ocupam o lugar principal as matérias-primas, os materiais, os produtos semi-acabados adquiridos, o combustível, as peças sobressalentes para reparações, bem como o dinheiro para a sua aquisição.
O índice geral da utilização dos fundos básicos é a sua rentabilidade. Esta mostra quantos produtos foram produzidos, anualmente, por cada unidade monetária de fundos básicos.
O aumento da rentabilidade dos fundos permite produzir mais produtos, utilizando os fundos já existentes, sem investimentos suplementares. Este crescimento pode ser atingido por vias diferentes e é um critério seguro da eficácia da produção.
2.4.2 O regime de economias
A sociedade socialista está, vitalmente, interessada na existência de um critério de poupança em relação ao trabalho social, na utilização dos recursos disponíveis com a máxima eficácia.
Pode se economizar não apenas pelo uso cuidadoso das matérias-primas e materiais, mas também aumentando a produtividade do trabalho. Gastando com cuidado o dinheiro, as matérias-primas ou o combustível, a sociedade socialista economiza o bem mais precioso: o trabalho social. Isto é feito para elevar o bem-estar de todo o povo. A economia de recursos permite, à sociedade, construir mais casas, escolas, casas de repouso, enfim, satisfazer, cada vez mais amplamente, as necessidades dos homens.
Qualquer avanço e progresso técnico necessitam de recursos e devem ser concedidos pelo Estado. Nisso se manifesta a economia superior do trabalho social. Quaisquer gastos devem ser justificados para que a sociedade tenha a certeza de que os recursos sejam utilizados de maneira racional, nos interesses do aumento, cada vez maior, da economia do país.
A economia socialista planificada dá a possibilidade de economizar o máximo de trabalho, entretanto, em muitas empresas, em obras e cooperativas ainda se gasta mais dinheiro do que se deveria. São empregados de modo irracional:
Matérias-primas;
Materiais;
Combustível;
Máquinas imobilizadas;
Falta de aplicação de novas técnicas;
Má organização do trabalho.
Estas perdas são devidas à má administração e ao conservadorismo, custam caro e prejudicam o Estado, portanto, é imprescindível o regime de economias.
O regime de economias é o método de gestão socialista que consiste em produzir mais artigos de boa qualidade com o mínimo de gastos de meios de produção e de trabalho.
O procedimento essencial para esse objetivo é ---à autogestão financeira
2.4.3 Autogestão financeira
A essência desta consiste no fato de que as empresas em regime de autogestão financeira funcionam cobrindo os seus próprios gastos, isto é, as receitas devem ser sempre superiores às despesas.
Somente tendo cumprido esta condição é que uma empresa se torna rentável, podendo:
Depositar os meios no orçamento do Estado, com vista à satisfação das necessidades sociais;
Ampliar e aperfeiçoar a sua própria produção;
Remunerar, adicionalmente, o pessoal.
A capacidade de cobrir os gastos de produção, a rentabilidade da empresa, é o princípio fundamental da autogestão financeira.
É, precisamente, este princípio que distingue as empresas em regime de autogestão financeira das empresas financiadas pelo Estado, as quais não obtêm lucro em dinheiro e recebem, do orçamento, todos os meios necessários para a sua manutenção.
As empresas em regime de autogestão financeira vendem os seus produtos a outras empresas e à população ao preço estabelecido. Com o dinheiro obtido da venda das mercadorias, devem compensar todos os gastos com matérias-primas, combustível, materiais, salários e vencimentos dos trabalhadores e, além disso, obter um determinado lucro.
A autogestão financeira está, intimamente, ligada com as relações monetário-mercantis e com a lei do valor. Esta lei é utilizada tanto para contabilidade e comparação dos gastos e resultados obtidos, como também, para a estimulação econômica da produção. A venda dos produtos mostra em que medida os gastos individuais da empresa em questão correspondem aos socialmente necessários. Disto também depende a remuneração do pessoal. Quanto maior for a produção da empresa e menores os gastos para obter essa produção, de mais meios ela disporá, ou seja, poderá ampliar o seu depósito nos fundos da empresa.
2.4.4 O custo de produção
É possível apreciar o grau de inteligência com que é conduzida uma gestão. Trata-se do preço do custo de produção.
O custo de produção é a expressão monetária dos gastos da empresa na fabricação e venda da produção.
O custo de produção é apenas uma parte do valor. Nele, se encarna (sob a forma monetária) só uma parte dos gastos socialmente necessários de produção, nomeadamente, os gastos em matérias-primas, materiais, a amortização dos fundos básicos e as despesas com os salários.
O custo da produção não inclui a parte do valor criada pelo trabalho para a sociedade, ou seja, pelo trabalho adicional.
As empresas estatais vendem os seus produtos umas às outras, às organizações fornecedoras e de venda, não pelo custo de produção, mas sim, pelo “preço por grosso”, cuja função é compensar, a cada empresa que trabalha como deve ser, os gastos de produção e garantir-lhe certo lucro.
Se as mercadorias fossem vendidas por um preço igual ao custo da produção, não haveria fontes para ampliar a produção, para desenvolver a instrução pública, a assistência médica, a ciência, a cultura, para reforçar o poder defensivo, etc.
O empresário que, no mundo capitalista, administra mal o seu negócio arruína-se inevitavelmente. Nas condições do socialismo, por detrás das empresas está o seu proprietário, o povo. Isso não significa que se possa tolerar que os interesses sociais sejam prejudicados. Nos países socialistas, as organizações partidárias e do governo, os organismos e órgãos de controle popular, a imprensa e a opinião pública verificam a atividade das empresas, assinalam os defeitos e prestam-lhes ajuda com vista a eliminá-los. Se for descoberto que os dirigentes não são capazes de organizar a produção, transferem-nos para outro trabalho. Se incorrerem em negligências criminosas, se administrarem mal, ou enganarem o Estado, serão castigados conforme as leis socialistas.
2.4.5 Lucro e rentabilidade
O índice do custo de produção permite compreender qual é a situação de uma empresa, mas não permite apreciar a atividade da mesma do ponto de vista dos interesses da economia nacional. Esta função é muito melhor desempenhada por outros índices, como o lucro e a rentabilidade.
No socialismo, o lucro de uma empresa só pode proceder do trabalho.
Pela sua natureza, não tem nada a ver com o lucro capitalista, pois o seu objetivo é satisfazer as necessidades de toda a sociedade e dos seus membros.
Uma parte do lucro obtido coloca-se à disposição da sociedade como um todo (à disposição do orçamento do Estado, constituindo o capítulo principal das receitas do mesmo), e a outra fica à disposição da empresa para ser utilizada nos interesses desta.
Lucro da empresa: Uma parte para o orçamento do Estado;
Outra parte para a empresa.
O lucro obtido pelas empresas serve para formar três fundos separados de estimulação econômica:
Fundo de desenvolvimento da produção;
Fundo de remuneração do pessoal;
Fundo de medidas culturais, sociais e de construção de habitações.
Estes fundos de estimulação econômica são investidos:
Em novos meios técnicos;
Para aumentar a produção;
Para conceder prêmios aos trabalhadores;
Sustentar as instituições infantis (creches, jardins de infância, acampamentos de pioneiros);
Equipar as casas de repouso, os sanatórios, refeitórios e clubes;
Obter lugares nas casas de repouso e sanatórios;
Construir e reparar habitações.
A utilização dos fundos da empresa contribui para o aumento do interesse do coletivo e de cada trabalhador no aperfeiçoamento da produção.
Em comparação com o “índice do custo de produção”, o lucro tem uma importante vantagem.
A luta para reduzir o preço de custo entra, às vezes, em conflito com a tarefa de melhorar a qualidade do produto.
Acontece, por vezes, que as despesas suplementares da empresa produtora asseguram uma enorme economia na exploração do artigo.
Por exemplo: Graças à melhor qualidade dos motores de aviação, a economia de um país ganha em segurança de vôo e economia de combustível.
Entretanto, estes gastos suplementares implicam num aumento do preço de custo.
Julgando o trabalho de uma empresa, só pelos custos de produção, pode parecer qua a sua atividade piorou quando o preço de custo da produção estiver mais elevado do que antes. Mas, se for julgada pelo lucro obtido, a conclusão será acertada. A empresa começou a trabalhar melhor com um aumento do lucro em função de uma produção de alta qualidade, possibilitando a venda do produto a um preço superior. Desta forma, o lucro permite obter uma melhor qualidade, o que é vantajoso tanto para o produtor, como para o consumidor do produto.
É claro que o fato de estabelecer as tarefas, em função do lucro, não diminui a importância da redução do custo de produção.
Também a soma global do lucro não define, inteiramente, os resultados da atividade da empresa. Para avaliá-la, é necessário empregar ainda outro índice: o índice de rentabilidade.
O índice da rentabilidade exprime a relação entre o lucro obtido e o valor dos fundos básicos e meios de circulação.
Lucro
IR = ------------------------------------------------------------
Fundos básicos + Meios de circulação
O cálculo da rentabilidade incita a empresa a utilizar a técnica, as matérias-primas e restantes fundos de produção do modo mais racional.
O lucro é a principal fonte de receitas, não só das empresas e agrupamentos em regime de autogestão financeira, como também do orçamento do Estado.
Naturalmente que, para a sociedade socialista, não é indiferente a questão de saber com que meios e em que condições aumenta o referido lucro.
Processo para aumentar o lucro:
Maior eficácia da produção;
Redução do custo de produção;
Elevar a produtividade do trabalho.
É inadmissível qualquer tentativa de obter lucro à custa da elevação injustificada dos preços, ou de transgredir os sortidos e padrões estabelecidos.
Os métodos de gestão da economia, que acabamos de considerar, permitem elevar a eficácia da produção social se houver uma interação orgânica com a planificação da economia.
A economia deve constituir um conjunto econômico nacional uno que abrange todos os elos da produção social, da distribuição e do intercâmbio dentro do território do país.
A economia deve ser dirigida com base nos planos estatais de desenvolvimento econômico e social, tendo em conta os princípios setorial e territorial, e conjugando a administração centralizada com a autonomia e a iniciativa econômicas das empresas, grupos e outras entidades.
Para tanto, são utilizados, ativamente, a autogestão econômica, o benefício e o preço de custo, e outras alavancas e estímulos econômicos.
2.5 Trabalho e Distribuição
Uma das mudanças essenciais, nas condições de trabalho do socialismo, é a garantia do pleno emprego.
O cidadão tem o direito de escolher a sua profissão e tipo de trabalho conforme as suas inclinações e aptidões, e em conformidade com as necessidades sociais. Garante-se a cada cidadão a possibilidade de receber a formação profissional e instrução adequadas. São criadas as condições para que a juventude possa arranjar emprego, sem demora e com facilidade. As empresas têm quotas especiais para a admissão dos graduados das escolas.
No socialismo, observa-se, estritamente, o direito ao trabalho. A legislação protege o trabalhador da demissão ilegal. A administração só pode despedir o trabalhador nos casos estipulados em lei e sob a apreciação da direção sindical.
À medida que crescem as forças produtivas, a jornada de trabalho é reduzida, e o trabalhador conquista mais tempo livre para descansar, instruir-se e para a sua vida pessoal.
O aumento do tempo livre coloca o problema da sua utilização correta. A utilização útil e razoável do lazer exige grande trabalho cultural e educativo, constituindo uma das principais preocupações das organizações da juventude.
No socialismo, presta-se uma atenção especial à proteção do trabalho.
Nas empresas, as condições de trabalho seguras e salubres devem ser garantidas mediante:
O aperfeiçoamento da tecnologia de produção;
A mecanização do trabalho duro e laborioso;
A eliminação das causas de possíveis acidentes;
A eliminação das causas de doenças profissionais.
Para prevenir e reduzir a ação nociva das substâncias químicas, da temperatura, do ar em condições anormais e da umidade, entregam-se, gratuitamente, aos trabalhadores, roupas especiais e dispositivos de proteção, como óculos, respiradores, máscaras, etc. Em certas empresas, por exemplo, químicas, os trabalhadores devem receber alimentação profilática gratuita. Os trabalhadores, ocupados na produção insalubre, devem ter a jornada de trabalho reduzida e as férias adicionais. O Estado e os sindicatos prestam grande atenção ao cumprimento da técnica de segurança. Caso esta seja violada, o trabalho pode ser interrompido em qualquer local. As pessoas culpadas pela infração das leis de proteção do trabalho devem ser punidas com toda a severidade.
A produção socialista, a sua escala e ritmo exigem a observação rigorosa da disciplina do trabalho.
Para isso é preciso aperfeiçoar a organização da produção e estabelecer o sistema bem pensado dos estímulos morais e materiais, tanto para os indivíduos, como para as coletividades inteiras.
A infração da disciplina do trabalho é punível. Os trabalhadores que faltam ao serviço por motivos fúteis, chegam atrasados, saem do serviço antes do tempo, danificam os materiais e equipamentos, etc., estão sujeitos às sanções disciplinares, tais como a transferência para um serviço mais mal remunerado, ou para um cargo inferior. A medida extrema é a demissão, de acordo com as definições legais.
2.5.1 O princípio socialista da distribuição
O grau de desenvolvimento das forças produtivas não é ainda suficiente para aplicar o princípio comunista de distribuição, para satisfazer, gratuitamente, a necessidade de todos, sem levar em conta a sua contribuição pessoal para o tesouro público.
Sobre que base os bens materiais devem ser distribuídos no socialismo?
A distribuição no socialismo deve contribuir para o aumento constante da riqueza social e, ao mesmo tempo, assegurar a elevação contínua do nível de vida de todos os trabalhadores.
O princípio socialista de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho, isto é, a remuneração do trabalho segundo a sua quantidade e qualidade, ajusta-se, inteiramente, a esta exigência.
O princípio de distribuição segundo o trabalho põe fim à grande injustiça da sociedade baseada na exploração, onde os ricos se apropriam da maior parte dos bens materiais produzidos.
No socialismo, só o trabalho é a fonte legal dos meios de subsistência e é ele que determina a posição do homem na sociedade.
A remuneração segundo o trabalho permite aplicar, conseqüentemente, outro princípio econômico do socialismo: o do interesse material dos homens pelos resultados do seu trabalho.
Quanto melhor uma pessoa trabalha e mais contribui com a sociedade, maior retribuição recebe. Isto a impele a trabalhar com todas as suas forças e a elevar a sua qualificação profissional.
O ideal pequeno-burguês de socialismo é associado com o estabelecimento do sistema igualitário de remuneração. É fácil compreender as implicações que teria o igualitarismo. Desapareceria, nas pessoas, o interesse por elevar a qualificação e a produtividade do trabalho, porque, de qualquer modo, a retribuição não se modificaria. A própria remuneração seria, necessariamente, mísera e não aumentaria, pelo contrário, iria se reduzindo, pois quanto menos se trabalha, mais empobrece a sociedade. Desta forma, o igualitarismo não conduziria à igualdade, mas a uma lamentável paródia de igualdade.
Em todos os ramos da economia, de um país socialista, são elaboradas as escalas de tarifas e qualificações que contêm as características detalhadas dos tipos de trabalho, requeridos por cada profissão, e os índices, cientificamente fundamentados, das categorias tarifárias que estabelecem a ordem de remuneração pelo trabalho realizado e definem o que deve aprender e saber o trabalhador de cada categoria.
2.5.2 Fundos sociais de consumo
Além do salário e vencimento, que são a fonte principal dos rendimentos dos trabalhadores, uma parte considerável das suas necessidades materiais e culturais é satisfeita através dos fundos sociais de consumo.
Os fundos sociais de consumo financiam:
Instrução pública gratuita;
Assistência médica gratuita;
Pensões de velhice;
Pensões de incapacidade para trabalhar;
Bolsas dos estudantes;
Ajuda às famílias que têm muitos filhos;
Vários seguros sociais.
A distribuição através desses fundos realiza-se, no essencial, sem levar em consideração a quantidade e a qualidade de trabalho da pessoa, o que leva a reduzir as diferenças no nível de vida entre aqueles que realizam um trabalho mais qualificado, ou menos qualificado, entre aqueles que têm muitos filhos e aqueles que não têm nenhum.
Em alguns casos, ao distribuir os fundos sociais, são considerados os resultados da distribuição vigente segundo o trabalho:
Por exemplo: O valor das pensões depende do salário ou vencimento;
Os lugares nos sanatórios são concedidos, primeiramente, aos melhores trabalhadores.
2.5.3 Estímulos morais do trabalho. A emulação socialista
Além dos estímulos materiais do trabalho, existem, no socialismo, os estímulos morais, ou estímulos ideológicos do trabalho.
A união entre os estímulos materiais e os estímulos morais tem a sua clara expressão na “emulação socialista”.
A emulação socialista exprime as novas relações socialistas no processo de produção e nela, ganha corpo, a preocupação dos trabalhadores em aumentar a produção e a riqueza social.
O princípio essencial da emulação socialista é alcançar os mais elevados resultados no trabalho.
A emulação socialista também implica na ajuda dos trabalhadores mais avançados aos mais atrasados e no esforço para conseguir um aumento geral na produção. Se nas condições da produção capitalista, qualquer aperfeiçoamento é ciosamente guardado dos competidores, no socialismo, a emulação contribui para aplicar na produção, rápida e amplamente, a experiência dos inovadores.
2.6 A Reprodução
A condição imprescindível da existência da sociedade é a contínua renovação do processo de produção, ou seja, a reprodução.
Reprodução é a contínua renovação do processo de produção.
São reproduzidos não somente os bens materiais, mas, ao mesmo tempo, as relações de produção.
A situação típica da sociedade capitalista, por exemplo, é a figura do capitalista de um lado e a do assalariado do outro.
A que leis obedece a reprodução socialista? Como se distribuem os novos bens materiais criados?
Produto Social Global (PSG) é todo o conjunto de bens materiais produzido na sociedade num determinado período.
Pela sua forma natural, o produto distribui-se em meios de produção e artigos de consumo. Então, a “produção social” divide-se em duas grandes seções:
· Seção I - que produz meios de produção;
· Seção II - que produz artigos de consumo.
Na indústria, os nomes respectivos são “Grupo A” e “Grupo B”.
Quais as condições necessárias para que todas as empresas possam satisfazer as suas necessidades em matérias-primas, combustível e equipamentos, para que todos os trabalhadores tenham a possibilidade de adquirir, nos estabelecimentos, os artigos de consumo de que necessitam e, por conseguinte, para que o processo de reprodução possa seguir o seu curso?
Antes de mais nada, é evidente que a “seção I” deve criar a quantidade de produção que torne possível:
· A reposição dos meios de produção consumidos, como o desgaste das máquinas e edifícios, os gastos com matérias-primas, combustível, etc.;
· Assegurar a ulterior ampliação da produção social.
Na “seção II”, deve-se criar a quantidade de artigos de consumo que cubram, o mais completamente possível, as necessidades de todos os trabalhadores.
O ritmo de aumento da produção e do progresso técnico, nos ramos da “seção II”, depende, sobretudo, da quantidade e da qualidade dos meios de produção que recebem da “seção I”.
Daí, a necessidade do desenvolvimento preferencial da fabricação de meios de produção em relação à fabricação de artigos de consumo.
A lei econômica do aumento preferencial da fabricação de meios de produção significa que, com uma justa planificação, se desenvolvem, principalmente, os ramos que asseguram o progresso técnico acelerado e o aumento da produtividade do trabalho social em todos os outros ramos.
Porém, a fabricação de meios de produção não é um fim em si mesmo. Definitivamente, estes meios são necessários para aumentar a produção dos artigos de consumo, para que a população viva melhor.
Por esta razão, paralelamente ao desenvolvimento da indústria pesada, deve-se aumentar, sem cessar, o ritmo de crescimento da produção de artigos de consumo.
2.6.1 Rendimento nacional e orçamento do Estado
Ao examinar o “Produto Social Global” (PSG) do ponto de vista do seu valor, pode-se ver que ele equivale à soma dos valores produzidos em todos os ramos da produção material e divide-se em duas partes:
· A primeira parte destina-se a compensar os meios de produção gastos, isto é, é o valor anterior que se transfere para os artigos produzidos à medida do gasto dos meios de produção;
· A segunda parte é destinada ao consumo pessoal, à ampliação da produção, à manutenção da esfera não produtiva e à criação de reservas.
Todo o valor novamente criado constitui o “rendimento nacional”, que consiste em meios de produção e em artigos de consumo, como as matérias-primas, materiais, maquinaria, pão, açúcar, roupa, calçado, livros, etc. Além disso, o rendimento nacional se expressa sob a forma monetária.
O rendimento nacional é dividido em dois fundos:
Fundo de consumo;
Fundo de acumulação.
O “fundo de consumo” emprega-se para atender às necessidades pessoais e sociais, subdividindo-se:
Fundo de remuneração dos trabalhadores da esfera da produção material;
Fundo de consumo social que se emprega para remunerar os trabalhadores científicos, a instrução pública, a cultura, a saúde, a previdência social, a manutenção do aparelho do Estado e as forças armadas.
Em geral, o fundo de consumo representa, aproximadamente, três quartos do total do rendimento nacional.
O “fundo de acumulação” subdivide-se em três partes:
A primeira parte é o fundo de aumento da produção;
A segunda parte destina-se a obras básicas de caráter cultural e comunal, como as escolas, hospitais, jardins infantis, creches, habitações, etc.;
A terceira parte destina-se ao fundo de reservas e de seguros.
O fundo de acumulação é de extrema importância, pois, sem ele, a produção não poderia aumentar.
Todos os fundos, com exceção da parte dos recursos que é posta, diretamente, à disposição das empresas socialistas, centralizam-se e reúnem-se num só, o que se obtém com a ajuda do orçamento do Estado.
O “plano de receitas e despesas do orçamento” constitui, em si, o plano básico de finanças do Estado socialista. Indica de onde procedem os recursos e a que fins se destinam.
Os recursos que entram no orçamento do Estado provêm das empresas socialistas como parte do lucro líquido, e das cooperativas sob a forma de imposto de renda.
A parte principal do orçamento destina-se ao desenvolvimento da economia do país, da ciência, da instrução pública, da saúde, da cultura física, pensões, subsídios e bolsas de estudo, ou seja, às necessidades sociais e culturais.
Certa parte dos recursos do orçamento é destinada ao reforço da defesa do país, assim como à manutenção do aparelho do Estado.
De uma forma semelhante à descrita anteriormente, poderíamos esboçar a distribuição do “Produto Social Global”:
PRODUTO GLOBAL DA SOCIEDADE SOCIALISTA
RENDIMENTO NACIONAL
FUNDO DE ACUMULAÇÃO FUNDO DE CONSUMO
Fundo de Aumento da Produção Fundo de Remuneração dos
Trabalhadores da Esfera da
Produção Material.
Fundo de Obras Básicas de Caráter Fundo da Ciência, da Instrução
Cultural e Comunal Pública, da Assistência Médica
e da Arte.
Fundo de Reservas Sociais e de Fundo da Previdência Social
Seguros
Fundo da Direção do Estado
e da Defesa do País
2.7 A Sociedade dos Trabalhadores
A edificação do socialismo acarreta a transformação radical da estrutura de classes da sociedade. As classes exploradoras, juntamente, com a propriedade privada e a exploração do homem pelo homem são eliminadas. Modificam-se, radicalmente, as classes e camadas trabalhadoras da população e todo o sistema das relações sociais adquire um novo aspecto.
2.7.1 Estrutura de classe da sociedade socialista
No socialismo, aumentam, consideravelmente, a instrução e o nível cultural da classe trabalhadora. Anteriormente, muitos trabalhadores eram, totalmente, analfabetos. Com o socialismo, muitos freqüentam cursos nas escolas médias noturnas, nas escolas de especialização e nos centros de ensino superior, sem abandonar o trabalho. Pelo seu grau de instrução e pelo caráter de seu trabalho, os trabalhadores de vanguarda, inovadores da produção, tendem a aproximar-se dos engenheiros e técnicos.
Outra classe fundamental da sociedade socialista é o campesinato. Pelas suas condições de trabalho e pela sua cultura, os camponeses tendem a se aproximar da classe trabalhadora. A intensa aplicação das conquistas da ciência e da técnica, na agricultura, possibilita o aparecimento de novas profissões.
Graças à construção em massa de escolas, clubes, salas de cinema, sanatórios, estabelecimentos médios, instalações desportivas, à grande difusão da televisão e de outros meios de informação, modifica-se o modo de vida no campo. A população rural passa a ter acesso aos valores da ciência e da cultura modernas.
Os progressos da indústria, o crescimento das cidades e a transformação gradual do trabalho agrícola em trabalho mecanizado reduzem o peso relativo do campesinato no conjunto da população de um país, mas este processo nada tem a ver com a ruína e a diferenciação do campesinato que têm lugar sob o capitalismo, no curso da concorrência.
Um grupo da sociedade que cresce no socialismo é a intelectualidade. Os intelectuais são, na sua maioria, especialistas qualificados, ocupados na produção material e na esfera da ciência, da técnica, da cultura, da saúde, da instrução, da direção do Estado e da sociedade.
2.7.2 Novas relações sociais
Qual o quadro de relações sociais apresentado pela sociedade socialista?
Consideremos o setor decisivo da atividade humana, a produção material. A propriedade social prepara o terreno para a eliminação do domínio de umas classes por outras. O bem-estar material e a posição das pessoas não dependem de qual classe pertence, mas do trabalho, da capacidade e do saber de cada um.
Nas condições do socialismo, também no aspecto político não existe qualquer privilégio derivado por pertencer a uma ou outra camada social. Todos os cidadãos têm o mesmo direito de governar o Estado e a mesma responsabilidade perante ele. Não existe as rígidas barreiras entre as classes. Se o desejarem, os operários podem tornar-se camponeses e estes, operários. Os jovens de famílias operárias e camponesas adquirem a qualificação correspondente e passam ao meio dos trabalhadores intelectuais. Esta mobilidade das fronteiras entre as classes é uma prova da sua crescente aproximação. O socialismo torna a instrução um patrimônio de todo o povo. Qualquer pessoa, seja qual for o seu trabalho, tem a possibilidade de adquirir conhecimentos, de se familiarizar com os valores da ciência e da arte.
Outro traço das relações sociais socialistas é a unidade social, política e ideológica de todo o povo, cuja força motora é a classe operária. No aspecto social, esta unidade baseia-se no fato de que todos os trabalhadores da sociedade socialista têm direitos iguais e se unem pelos mesmos interesses vitais. A unidade social, política e ideológica não é a mera identidade de interesses de todas as camadas sociais. Sendo comuns os seus interesses vitais, cada camada pode ter as suas exigências e necessidades específicas.
O socialismo elimina a oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho manual, entre a cidade e o campo, produto monstruoso das formações baseadas na exploração. São liquidadas as condições sociais nas quais o trabalho intelectual dá privilégios especiais às classes possuidoras e que permitem que a cidade explore o campo.
Seria errôneo supor que, no socialismo, todas as questões estão já resolvidas no que se refere às relações sociais. No decorrer da edificação da sociedade comunista sem classes, será necessário superar ainda as diferenças essenciais entre a classe operária e o campesinato, entre a cidade e o campo, criando as condições para o gradual desaparecimento de todas as diferenças de classe.
2.8 O Estado Socialista
Desde o momento do seu surgimento, o Estado foi sempre uma organização política da classe dominante, o instrumento do seu poder sobre as classes e camadas da população exploradas. O fato de uma ou outra classe estar no poder determina a essência do Estado.
O Estado socialista também aparece como um instrumento do poder político de uma das classes sociais e nisso reside a sua semelhança com os Estados anteriores.
Ao mesmo tempo, ele distingue-se, de modo radical, dos Estados anteriores. Primeiramente, o que é essencial, o Estado socialista é o instrumento do poder político da classe que, longe de explorar, coloca como objetivo principal, libertar todo o povo trabalhador do jugo da exploração. Segundo, a classe operária não tem intenções de permanecer, eternamente, no poder e precisa somente por um determinado período histórico do Estado, utilizando-o como um instrumento de edificação de uma nova sociedade e uma vez cumprida essa missão, o Estado tem que desaparecer, cedendo lugar à autogestão comunista. Finalmente, em terceiro lugar, a classe operária chama o seu aliado, o campesinato trabalhador, para participar da administração do Estado e, depois da liquidação das classes exploradoras, todo o povo.
O Estado socialista é um Estado de novo tipo histórico e não pode ser colocado no mesmo nível dos Estados das formações sociais exploradoras.
Com o desenvolvimento do socialismo, o Estado tende a desaparecer, cedendo lugar à autogestão comunista.
Inicialmente, a “ditadura do proletariado” elimina a resistência das classes exploradoras e organiza as massas para a edificação da nova sociedade. Depois do controle e extinção das classes exploradoras, a necessidade da ditadura do proletariado desaparece gradualmente e o Estado torna-se a organização política do todo o povo, o Estado de todo o povo.
É fácil perceber que, neste caso, se trata do desenvolvimento natural da essência do Estado socialista. É claro que, graças à sua superioridade numérica, posição dominante na economia e elevada consciência política, a classe operária continua a desempenhar o papel dirigente na sociedade e a influenciar, de modo decisivo, o decorrer dos assuntos do Estado. Contudo, ao atuar em união com o campesinato, cooperativas e a intelectualidade popular, ela não reserva para si nenhum privilégio político, já que o poder no país pertence a todo o povo.
O desenvolvimento da essência do Estado socialista cria a necessidade de adotar, em conformidade com essa essência, as formas e os métodos da atividade estatal, aperfeiçoando o sistema político do socialismo. Devem ser fixados os princípios da edificação do Estado, mas também a relação deste com os outros elos e partes do sistema político da sociedade, considerado como um todo único.
O Estado constitui a base do sistema político do socialismo. Fazem parte deste sistema o partido marxista-leninista como organização político-social, os sindicatos, a organização da juventude, as cooperativas, as diversas organizações sociais e os coletivos de trabalho.
Os princípios fundamentais do sistema político socialista são:
O centralismo democrático;
A legalidade socialista;
A orientação do partido marxista-leninista.
2.8.1 Tarefas e funções do Estado de todo o povo
O Estado de todo o povo exprime a vontade e os interesses dos operários, dos camponeses, de todos os trabalhadores e intelectuais.
O objetivo supremo do Estado de todo o povo é a construção da sociedade comunista sem classes, na qual se desenvolverá a autogestão comunista da sociedade.
Principais tarefas do Estado de todo o povo:
· Criar a base material e técnica do comunismo;
· Aperfeiçoar as relações sociais socialistas, transformando-as em relações comunistas;
· Educar o homem da sociedade comunista;
· Elevar o nível de vida material e cultural dos trabalhadores;
· Garantir a segurança do país;
· Contribuir para o fortalecimento da paz;
· Contribuir para o desenvolvimento da cooperação internacional.
Quais as funções básicas do Estado socialista?
Organização da economia;
Função sócio-cultural;
Garantia da ordem legal;
Defesa do país;
Política externa;
Internacionalismo socialista.
Quanto à organização da economia, sendo o protetor da propriedade social e o responsável pela sua utilização:
O Estado planifica e dirige o desenvolvimento de todos os ramos da economia;
Garante o crescimento da produtividade do trabalho;
Garante o aumento da eficiência da produção e da qualidade do trabalho;
Toma medidas que visam a proteção e utilização racional e cientificamente fundamentada dos recursos naturais;
Realiza o controle da medida do trabalho e do consumo;
Faz o balanço do patrimônio nacional;
Regula a atividade individual;
Vela pela mecanização e automatização dos processos de produção, etc.
Estamos longe de enumerar todos os aspectos da atividade do Estado na organização da economia, mas a lista apresentada demonstra o seu volume.
A mesma importância tem a função sócio-cultural:
· O Estado contribui para intensificar a homogeneidade social, isto é, para eliminar as diferenças de classe;
· Instrução pública;
· Seguro social;
· Proteção à saúde;
· Comércio;
· Alimentação pública;
· Serviços diversos prestados à população;
· Economia municipal;
· Aumento constante do bem-estar dos trabalhadores;
· Melhoramento das condições de trabalho;
· Preparação de quadros científicos;
· Proteção, incremento e larga utilização dos valores culturais para a educação moral e estética do povo e para a elevação do seu nível cultural.
Função de Estado da garantia da ordem legal:
Atuando com base na legalidade socialista, ele protege os interesses da sociedade, os direitos e liberdades dos cidadãos;
Faz com que os cidadãos cumpram as suas obrigações civis;
Organiza o sistema de controle popular, que combina o controle do Estado com o controle social dos trabalhadores nas empresas, nas cooperativas e estabelecimentos;
Administra a justiça;
Fiscaliza a observância exata das leis;
Resolve os litígios econômicos.
Funções externas:
Defesa do país;
Serviço militar obrigatório;
Atividade política externa;
Desenvolvimento e fortalecimento da amizade e cooperação, pela ajuda mútua de camaradagem com os países socialistas, na base do princípio do internacionalismo socialista.
2.9 Organizações Sociais e Coletivos de Trabalho
As organizações sociais dos trabalhadores ocupam um importante lugar no sistema político da sociedade socialista. Estas organizações ajudam satisfazer os diversos interesses das diferentes camadas da população. Cumprem funções educativas, contribuem para a formação e a manifestação dos hábitos coletivistas e da capacidade organizativa de todo o povo.
As organizações sociais funcionam como agrupamentos voluntários dos trabalhadores e têm os seus próprios estatutos. As que contam com maior número de membros são os sindicatos, as cooperativas, as sociedades científicas, técnicas, desportivas e culturais.
Todas as empresas industriais, obras, instituição e centro docente têm a sua organização sindical. Os sindicatos agrupam, praticamente, toda a classe operária, a maioria da intelectualidade, incluindo a que se ocupa na economia e numerosos destacamentos de trabalhadores do campo.
O interesse principal dos trabalhadores de todas as profissões, no socialismo, é acelerar o aumento da produção socialista, criar condições favoráveis para elevar o bem-estar e o grau de cultura da sociedade.
2.10 Democracia Socialista
A democracia é entendida como uma forma de regime político baseada nos princípios do poder do povo, da igualdade e da liberdade individual.
Todos estes princípios foram, numa ou noutra medida, proclamados antes do socialismo, porém, nas condições da sociedade exploradora, as formas e as instituições democráticas são, inevitavelmente, limitadas e têm um caráter formal, servindo, principalmente, à classe nas mãos da qual se concentram os meios de produção e o poder político, isto é, aos escravocratas no mundo antigo, aos feudais na época medieval e à burguesia durante o capitalismo.
O socialismo, pela primeira vez na história, devolve à noção de democracia o seu sentido verdadeiro, dando aos princípios democráticos um conteúdo real.
2.10.1 Poder do povo
No socialismo, aplica-se, amplamente, o princípio da representação popular. A par desta forma representativa, utiliza-se também a forma direta do poder popular, isto é, a participação direta das pessoas na discussão e resolução de determinadas questões relativas à vida da sociedade.
Além da discussão dos projetos de leis mais importantes, o poder direto do povo revela-se no fato de inúmeras pessoas tomarem decisões relativas às várias questões da produção e da vida quotidiana, participando nas assembléias partidárias, nos sindicatos, nas conferências de produção, nas reuniões de moradores de bairro, nas sessões de várias organizações e sociedades de iniciativa.
Uma particular característica do democratismo socialista consiste em permitir combinar, organicamente, a democracia representativa e a democracia direta.
Desta maneira, as assembléias populares representam, simultaneamente, os órgãos do poder do Estado e as organizações sociais de massas que se apoiam numa ampla base de militantes. As organizações sociais de massas têm o direito de iniciativa legislativa e outros poderes, os quais lhes dão a possibilidade de influenciar, diretamente, a adoção de decisões pelos órgãos eletivos do poder do Estado.
2.10.2 Direitos, liberdades e deveres do cidadão socialista
Nas condições do socialismo, a par do poder do povo, atingem um elevado desenvolvimento outros traços inalienáveis da democracia, como a igualdade de direitos e a liberdade individual. Há amplos direitos garantidos por todo o regime econômico e político, e as obrigações civis que lhes estão, indissoluvelmente, ligadas.
Entre as conquistas notáveis do socialismo figuram o estabelecimento da igualdade, não apenas formal, mas de fato, a obtenção de um grau de igualdade social das pessoas desconhecido no passado. O objetivo final dos comunistas, neste sentido, é a criação da sociedade sem classes. Nesta base sólida, apóia-se a igualdade perante a lei para todos os cidadãos, independentemente da sua origem, situação social e econômica, raça e nacionalidade, sexo, grau de instrução, língua, atitude para com a religião, gênero e natureza da sua ocupação, lugar de residência e outras circunstâncias.
A igualdade de direitos deve ser assegurada em todos os domínios da vida econômica, política, social e cultural, particularmente, os direitos iguais da mulher e do homem e dos cidadãos de diferentes raças.
As mulheres têm possibilidades iguais às do homem no acesso à instrução e à formação profissional em qualquer profissão, com exceção das atividades perniciosas para a saúde da mulher. Deve ser feito o possível para a criação de condições que permitam à mulher conjugar o trabalho na produção social com as obrigações de família. O Estado assume a proteção à maternidade e à infância. Entre as medidas sociais, salientam-se a concessão de férias pagas por gravidez e parto, a proteção especial do trabalho da mulher, o desenvolvimento da rede de estabelecimentos infantis pré-escolares, etc.
A população socialista desfruta de amplos direitos sociais, nos quais se manifesta a preocupação da sociedade para com o homem ao longo de toda a sua existência.
O mais importante dos direitos sociais do homem é o direito ao trabalho, garantido pelo/a:
Sistema econômico socialista;
Formação profissional gratuita;
Aperfeiçoamento profissional;
Desenvolvimento do sistema de orientação profissional;
Possibilidade de adquirir nova especialidade e arranjar emprego.
O povo goza de completa liberdade para escolher qualquer ocupação e especialidade.
Os trabalhadores gozam de férias pagas e têm à sua disposição balneários, casas de repouso, acampamentos turísticos, estádios, campos de esportes, parques e clubes.
Em caso de doença, o trabalhador recebe um subsídio pago pelos meios destinados aos seguros sociais. A assistência médica é gratuita.
É garantido o direito à assistência econômica na velhice e em caso de doença, bem como na perda completa ou parcial da capacidade de trabalhar e na morte do chefe de família. O valor das pensões é aumentado, constantemente, à medida que se eleva o bem-estar do país.
O Estado protege a propriedade pessoal dos cidadãos. Ninguém tem o direito de entrar, sem fundamento legal, em qualquer domicílio contra a vontade dos seus moradores.
O cidadão tem o direito de apresentar, aos órgãos do Estado e às organizações sociais, propostas destinadas a melhorar a sua atividade e de criticar as deficiências do seu trabalho. Com este direito está estreitamente ligado um outro, o direito de reclamar dos atos dos funcionários públicos nos órgãos do Estado e nas organizações sociais. É proibida a perseguição motivada pelo exercício do direito de crítica.
De acordo com os objetivos da construção do comunismo, é garantida, aos cidadãos, a liberdade de criação científica, técnica e artística. Para a realização destes fins, são criadas as condições materiais necessárias, desenvolvendo-se, amplamente, a atividade das associações e uniões artísticas.
Quais são as obrigações que o Estado socialista e a sociedade devem impor aos seus cidadãos?
Aqueles que têm direitos iguais têm obrigações iguais.
Cada cidadão tem a obrigação de cumprir a Constituição de seu país e as demais leis, respeitar as regras de convivência da sociedade socialista e ser digno de alto título de cidadão.
Constitui dever e motivo de honra, para cada cidadão válido, trabalhar honestamente na esfera da atividade socialmente útil que tenha escolhido e respeitar a disciplina do trabalho.
A sociedade impõe, aos cidadãos, a obrigação de proteger e fortalecer a propriedade socialista, que é base do bem-estar do país. Por outro lado, a sociedade deve pronunciar-se contra aqueles que tentam receber mais e dar menos, sendo intolerante com o parasitismo, com o roubo, com os atos anti-sociais, com a dilapidação dos bens do Estado e sociais, etc.
Qualquer cidadão deve contribuir, com todos os meios, para a manutenção da ordem pública, proteger a natureza, preservar as suas riquezas, velar pela proteção dos monumentos históricos e dos outros valores culturais.
Os pais têm a obrigação de velar pela educação dos filhos, de prepará-los para o trabalho socialmente útil e de educá-los como membros dignos da sociedade socialista. Por sua vez, os filhos têm a obrigação de cuidar dos pais e de ajudá-los.
Os cidadãos devem ser educados com base na amizade com todos os povos da terra. O seu dever internacionalista é contribuir para o desenvolvimento da amizade e da cooperação com os povos de outros países, para a manutenção e consolidação da paz mundial.
Os direitos e as obrigações são inseparáveis. Não há deveres sem direitos, nem direitos sem deveres. O próprio direito é, ao mesmo tempo, uma obrigação e vice-versa.
No socialismo, o trabalho é um direito e também um dever.
A unidade entre direitos e deveres cria as condições mais propícias para o desenvolvimento do indivíduo, da sua inteligência e dos seus dotes e, ao mesmo tempo, dos princípios coletivos e sociais na nossa vida.
2.11 A Concepção Científica do Mundo e a Moral
A consciência socialista está ligada à formação, nos homens, da concepção científica do mundo e da moral comunista.
2.11.1 A concepção científica do mundo
Um homem sem qualquer concepção do mundo não poderá orientar-se na realidade que o rodeia e determinar o seu lugar na vida. Tal homem não terá ideais, nem objetivos claros. Será um escravo das circunstâncias.
A rigor, não há ninguém que não tenha uma ou outra concepção do mundo. Todas as pessoas têm uma idéia do mundo e do sentido da vida. Quando esta concepção não é científica, quando parte de conceitos falsos, não só não ajuda a ocupar a posição correta na vida, mas, ao contrário, pode levar a cometer um erro, às vezes, fatal.
A concepção marxista-leninista do mundo permite, ao homem, orientar-se nas circunstâncias difíceis da vida social e pessoal, penetrar na essência das coisas e não a julgar apenas pela aparência, que pode ser enganosa. Esta concepção dá a justa orientação, não só para resolver os eternos problemas filosóficos (o que é a matéria, em que reside o sentido da vida, se o mundo é concebível, etc.), mas também para a participação consciente nos assuntos da sociedade e do Estado, na política.
A palavra “política” deriva de “polis”, uma palavra grega que significa “cidade Estado”. A ciência moderna atribui-lhe um sentido mais amplo.
A política significa tudo o que está ligado aos objetivos e à luta das classes sociais, à atividade dos partidos e dos Estados por estas criados, às suas relações na cena mundial.
A natureza das instituições políticas e os rumos da sua atividade (a política econômica, social, a política interna e externa, etc.) não podem ser compreendidos sem determinarmos a classe que servem e cujos interesses traduzem.
Para dominar a concepção científica do mundo, primeiramente, são necessários conhecimentos, mas não só. Lênin indicava que sem trabalho, sem luta, o conhecimento livresco do comunismo, adquirido em folhetos e artigos, não tem qualquer valor.
A formação de uma concepção científica do mundo é um processo ativo que requer muito trabalho. A instrução não se reduz ao diploma de estudos secundários, ou de um centro de ensino superior, mas pressupõe que o homem não pode nunca dar-se por satisfeito com os conhecimentos adquiridos.
É preciso seguir, continuamente, as tendências que dominam na ciência, procurando compreender o sentido das novas descobertas, estando a par (nem que seja em linhas gerais) dos principais problemas de perspectiva para cuja solução trabalham homens de diferentes ramos das ciências. Não há dúvida de que esta curiosidade de conhecer as coisas novas deve ajudar a ter, pelo menos, uma idéia das descobertas e novidades mais importantes da técnica e da tecnologia.
Com isso está ligado o problema da auto-educação. Esta é o método principal da dominação dos conhecimentos políticos, da teoria marxista-leninista, porque ela contribui para a independência da mentalidade.
Durante a conferência “Sobre o Estado”, Lênin disse aos ouvintes: ”Só quando aprenderdes a orientar-vos independentemente neste problema, podereis considerar firmes as vossas opiniões e defendê-las com êxito perante seja quem for, em qualquer momento”.
2.11.2 A ética marxista-leninista
A ética é a ciência da moral. Estuda o surgimento das normas morais, explica-as, determina os critérios de apreciação dos atos humanos do ponto de vista das exigências morais.
A ética marxista-leninista determina a moral como um conjunto das exigências apresentadas à conduta adequada do homem na sociedade.
A sua diferença fundamental em relação ao direito reside em que o cumprimento das normas jurídicas se garante, caso necessário, pela força coercitiva do Estado, enquanto o cumprimento das normas morais é garantido pela influência da opinião pública.
É natural que na maioria esmagadora dos casos, os homens sigam as exigências do direito, ou da moral, graças à compreensão da sua racionalidade e justeza, mas isso não elimina a diferença essencial que consiste no fato de que a violação das normas jurídicas traz o castigo previsto em lei (juntamente com a reprovação social, naturalmente) e a violação das normas morais só traz a reprovação do coletivo, isto é, da sociedade.
Segundo o marxismo-leninismo, na sociedade de classes, a moral tem, inevitavelmente, caráter de classe.
Cada classe social elabora o seu sistema de normas ou valores morais e, quando está no poder, naturalmente, impõe a sua moral como dominante. Isto não quer dizer que os sistemas éticos não tenham elementos de alcance universal.
Há normas elementares de conduta dos homens na sociedade, sem as quais não poderia existir nenhum regime social. As exigências fundamentais como “não matarás”, “não roubarás”, etc., são assimiladas por todos os sistemas, ou dito de outro modo, constituem códigos morais. Nas condições do regime de exploração, muitas delas adquirem um caráter de hipocrisia.
O que distingue, de um modo radical, a moral da classe operária dos sistemas éticos anteriores é, precisamente, o fato de se basear nos interesses dos trabalhadores. Tendo assimilado todas as normas morais verdadeiramente justas, que durante milhares de anos têm sido elaboradas pelas massas populares, esta moral adquire o seu verdadeiro sentido. Compreende-se, porém, que não se trata apenas disso.
A exigência principal da moral socialista consiste em fazer tudo para a vitória da ordem social, que pressupõe a liquidação das classes, a plena igualdade dos homens e a criação das condições para o desenvolvimento harmônico de cada homem.
Na sociedade socialista, a moral é um dos principais fatores de regulação social.
A força que sustenta a moral é, sobretudo, a opinião pública.
Não é que a moral exista só graças a esta opinião. Os próprios interesses do homem, os seus sentimentos, sua inclinações naturais e, sobretudo, uma elevada consciência do dever, contribuem para aperfeiçoar a sua conduta.
As normas ou preceitos morais atuam sobre a consciência de forma imperativa: “não mintas”, “ajuda o teu próximo na desgraça”, mas concordam sempre com as próprias convicções do homem e não são para ele estranhas.
As normas morais regulam o comportamento, precisamente, porque não são só regras objetivas, mas imperativos do dever e da consciência.
Por outro lado, a conduta moral nem sempre consiste em seguir as regras estabelecidas. Os atos de inovação, ou de heroísmo, impulsionados pelo sentimento do dever, podem dar motivo a um novo critério, a uma nova norma.
A vida, em toda a sua diversidade, não pode encerrar-se numa fórmula ou princípio, como não é possível imaginar fórmulas para todos os casos. Além disso, as normas morais são as menos comparáveis com as regras técnicas, cujo simples conhecimento preserva o homem dos erros. A vida moral implica não só o cumprimento de determinadas normas, mas também a reflexão e a procura. Quando se toma uma decisão importante, a opção moral exige sempre uma tensão da vontade e um esforço da inteligência.
2.11.3 A continuidade das gerações
Diz um velho ditado que “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. Em princípio, isto é verdade. Cada época traz as suas exigências ao homem. Cada nova geração traz algo próprio à vida, pois, caso contrário, não haveria avanço na sociedade.
Não se perderá algo de essencialmente importante neste correr do tempo e, em particular, a bagagem moral adquirida pelas velhas gerações à custa de sofrimentos, que constitui talvez o mais valioso do seu legado?
Sem dúvida que não. Cada nova geração de revolucionários realiza tarefas históricas novas, encontrando os métodos adequados para isso, o seu estilo de luta e de vida que ninguém pode elaborar antes dela. Não há que copiar os heróis do passado, mas tomar deles a sua paixão revolucionária, a sua profunda convicção comunista, a sua fidelidade sem limites à grande causa revolucionária e o seu ardente romantismo.
2.11.4 Traços da consciência socialista
A revolução na consciência dos homens entrelaça-se com a afirmação dos princípios do socialismo em todas as esferas da vida social e culmina com o desaparecimento, paulatino, das idéias anti-humanas e anti-sociais inculcadas pelo regime de exploração e que cedem lugar a novos conceitos e costumes próprios do socialismo.
Principais traços da consciência socialista:
A atitude comunista para com o trabalho;
Coletivismo;
Humanismo;
Fidelidade ao dever social;
Patriotismo socialista;
Internacionalismo proletário.
Estas qualidades exprimem aspectos diferentes de um mesmo fenômeno: o sistema socialista de relações mútuas entre o indivíduo e a sociedade.
No trabalho coletivo, vão se formando novas relações entre as pessoas. São fortalecidas a amizade, a ajuda mútua e a colaboração entre camaradas. Cria-se o costume de ajustar os atos individuais aos critérios da coletividade. A convicção de que o seu trabalho é necessário aos outros ajuda o homem a vencer as dificuldades e a multiplicar as suas forças: “o desvelo de todos pelo bem de cada um e o desvelo de cada um pelo bem de todos”.
O trabalho na coletividade é um poderoso instrumento de educação do homem novo. A vida encarregou-se de refutar as afirmações dos ideólogos burgueses segundo as quais o coletivismo estandardiza o indivíduo, despersonaliza-o. Quanto mais os indivíduos estejam ligados à coletividade, mais cheio é o seu universo cultural e mais completa e brilhante se revela a sua personalidade.
No socialismo, o princípio “o homem é amigo, camarada e irmão dos seus semelhantes” torna-se um princípio moral de toda a sociedade. O “humanismo socialista” manifesta-se, na preocupação do Estado, com o bem e o pleno desenvolvimento do indivíduo, na preocupação do homem com a prosperidade da sua pátria e com os seus camaradas.
O traço característico do patriotismo socialista é a sua íntima ligação com o internacionalismo, o respeito pelos outros povos, pelas suas culturas e tradições nacionais. O egoísmo nacional e o chauvinismo são estranhos à consciência socialista. Esta se manifesta no cumprimento do dever internacionalista para com a classe operária e os trabalhadores de todos os países.
2.11.5 A sociedade comunista
Com base no conhecimento e no desenvolvimento da sociedade socialista, podemos fazer uma idéia sobre os traços mais importantes e essenciais da futura sociedade comunista. Naturalmente, ainda não é possível fazer uma idéia absoluta de todos os seus pormenores. A própria vida, a prática da edificação do comunismo dirá como se resolverão muitos aspectos.
O trabalho será o essencial da vida da sociedade, o principal sentido da existência pessoal de cada indivíduo, uma necessidade vital de todos os membros da sociedade. Mediante o esforço organizado da sociedade, alcançar-se-á um colossal desenvolvimento das forças produtivas que assegurará a abundância de todos os produtos necessários para a vida.
A aplicação do princípio essencial do comunismo, “de cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades”, significará que se afirmou, plenamente, a igualdade, a liberdade e a fraternidade na sociedade.
BIBLIOGRAFIA
CHAKHNAZÁROV, G. e KRÁSSINE, Lú. Fundamentos do Marxismo-Leninismo. Moscou: Edições Progresso, 1985.
IOVCHUK, M. T; OIZERMAN, T. I. e SHCHIPANOV, I. V. História da filosofia. Venda Nova: Novo Curso Editores, 1981.
O socialismo é fruto de uma busca, há milênios de anos, de um regime social justo. Durante muito tempo, os sonhos dos homens avançados, por uma nova sociedade, foram estéreis, por não existirem as condições objetivas para um novo regime, nem a força social capaz de infundir vida a este ideal.
A luta pelo socialismo encontra-se em diferentes etapas de maturidade. O conhecimento da sua base econômica e da superestrutura política, dos princípios de organização da vida social, da ideologia dominante, do direito e da moral, permite construir uma imagem completa do socialismo como a primeira fase do comunismo.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Propriedade Social e Objetivo da Produção
2.1.1 A base econômica do socialismo
A grande massa dos meios de produção pertence à sociedade, constituindo a propriedade estatal de todo o povo. Isto determina o caráter das relações de produção, o regime econômico do socialismo. Desaparece a possibilidade de transformar os meios de produção em capital e a força de trabalho em mercadoria.
A propriedade social exclui a exploração do homem pelo homem.
Onde não existir exploração, não haverá ninguém que poderá apropriar-se do fruto do trabalho de outrem, sendo o trabalho pessoal a única fonte legal dos meios de existência.
O socialismo impõe a obrigação, igual para todos, de trabalhar e nega o parasitismo e a ociosidade, o viver à custa dos outros.
Como os frutos do trabalho passam a ficar à disposição da sociedade, distribuindo-se depois entre as pessoas, a medida de remuneração do trabalho depende, totalmente, do grau da riqueza social. Quanto mais rica é a sociedade, melhor vivem aqueles que a compõem. Todos têm interesse em que a produção socialista aumente. A convergência de interesses econômicos liga e une as pessoas.
As relações de produção do socialismo, isto é, o regime econômico socialista, são relações de colaboração e de ajuda mútua entre trabalhadores livres da exploração.
O desenvolvimento da economia nacional, no socialismo, não é determinado pelas ações dispersas e contraditórias dos diversos grupos e pessoas, mas pela vontade única de toda a sociedade, proprietária dos meios de produção.
A propriedade social exclui:
· A anarquia da produção;
· As crises;
· O desemprego.
A propriedade social possibilita a planificação do desenvolvimento, de maneira consciente, e orientada para um objetivo. O domínio da produção social supõe que a produção deixou de estar à mercê das leis cegas e espontâneas do capitalismo, entrando em ação as leis econômicas do socialismo que são estudadas e aproveitadas pela sociedade. Estes são os traços mais importantes do regime econômico socialista, derivados da propriedade social.
A propriedade é uma relação social que expressa as condições em que se processam:
· A produção de bens materiais;
· A distribuição de bens materiais;
· Consumo de bens materiais.
Na vida diária, as relações de propriedade aparecem como direito de propriedade, ordem consagrada pela lei, em virtude da qual as pessoas, grupos ou o Estado possuem, usam e dispõem de determinados bens. O traço principal no direito de propriedade é a posse de bens. O proprietário pode transferir, para outras pessoas ou entidades, o direito de fazer uso, dentro de certos limites, de dispor dos seus bens, sem deixar de ser o proprietário. Somente renunciando à sua posse, por venda ou doação, ele perde todo o direito de propriedade.
O Estado protege a propriedade socialista e cria as condições necessárias à sua ampliação. Ninguém tem o direito de utilizar a propriedade socialista para fins de lucro pessoal ou para outros fins egoístas.
2.1.2 Formas de propriedade socialista
A maior parte dos meios de produção é propriedade do Estado socialista. Paralelamente, uma parte dos meios de produção e outros valores materiais pertencem a determinados agrupamentos coletivos de trabalho, constituindo a propriedade cooperativa, isto dependendo das reais necessidades da economia.
Pela sua natureza, a propriedade do Estado socialista e a propriedade cooperativa são de um mesmo tipo, representando formas diferentes de propriedade social socialista. Ambas se baseiam nas relações de produção do socialismo, isto é, no regime econômico socialista.
Como na economia da sociedade moderna o papel determinante corresponde à indústria, o conteúdo econômico-social da propriedade cooperativa depende, por completo, da forma de propriedade sobre as empresas industriais, bancos, transportes e outros meios fundamentais de produção.
Nos países capitalistas há, presentemente, muitas cooperativas, mas quando domina a propriedade privada, estas não se transformam em empresas socialistas, embora possam aliviar a situação dos trabalhadores, agricultores e artesãos. Freqüentemente, essas cooperativas arruínam-se por não poderem resistir à concorrência dos grandes capitalistas e proprietários agrários, ou desagregam-se em conseqüência de que alguns de seus membros, enriquecidos, se apoderam de toda a economia cooperativa.
Com o domínio da propriedade social dos meios de produção, quando os trabalhadores detêm o poder, a propriedade cooperativa não só exclui a ruína, a exploração do trabalho, etc., como se torna um apoio das novas relações sociais e tem um conteúdo, totalmente, socialista.
Além das formas básicas da propriedade socialista, existe outra que é constituída pelos bens dos sindicatos e de outras organizações sociais, necessários ao atendimento dos seus objetivos estatutários.
A diferença principal entre as formas de propriedade socialista assenta no grau de socialização dos meios de produção:
· A propriedade estatal socializa os meios de produção em todo o país, tornando-os patrimônio de todo o povo;
· A propriedade cooperativa socializa os meios de produção de cada empresa, tornando-os patrimônio de um grupo de pessoas.
A propriedade do Estado desempenha o papel principal no sistema de propriedade socialista. Isto se explica não apenas pelo fato de englobar todos os meios fundamentais de produção. A propriedade do Estado une, num todo, os elos da economia nacional, oferecendo a possibilidade de desenvolvê-la de acordo com um plano, incitando as pessoas a se guiarem pelos interesses de todo o povo, ensinando-as a pensar o Estado como um todo.
Isso não significa que as pessoas, cujo trabalho está ligado à propriedade cooperativa, se vejam menosprezadas, Sendo parte do povo, são donas da propriedade estatal. A forma de propriedade cooperativa corresponde ao nível de desenvolvimento de determinadas forças produtivas e propicia um ulterior aumento da produção.
Destas duas formas de propriedade socialista, derivam as diferenças entre os modos de remuneração do trabalho:
· Os trabalhadores das empresas do Estado recebem um salário em dinheiro;
· O trabalho nas cooperativas é pago em dinheiro e em espécie, de acordo com a sua contribuição para a economia coletiva e segundo os rendimentos da cooperativa. Uma fonte suplementar de rendimentos dos cooperativados é o trabalho na sua economia pessoal auxiliar.
Os meios para a remuneração do trabalho dos cooperativados constituem o fundo de consumo. Outra parte dos rendimentos das cooperativas vai para os fundos básicos.
Os fundos básicos são constituídos pelos meios de produção, como maquinaria agrícola, instrumentos, centrais elétricas das cooperativas, meios de transporte, edifícios e instalações de produção e de caráter cultural, o gado de trabalho e produtivo, os meios materiais e pecuniários destinados à ampliação da produção das cooperativas. São indivisíveis e não podem ser utilizados para o consumo dos membros da cooperativa. Não estão sujeitos à partilha ou entrega aos cooperativados em caso de abandono da economia coletiva.
Os dois tipos de empresas socialistas diferem, substancialmente, pela forma como são administradas:
· O dirigente de uma empresa industrial é designado pelo Estado e responde, perante este, pela atividade da referida empresa.
· Na cooperativa, o órgão supremo é a assembléia geral dos cooperativados, que elege uma junta diretiva e o presidente. Eles decidem sobre as questões de organização e administração da economia de acordo com as leis e estatutos da cooperativa. Aprovam os planos de acordo com os interesses da cooperativa e do Estado, aprovam os relatórios de prestação de contas, estabelecem a ordem de distribuição dos rendimentos, etc.
Este modelo administrativo pode assumir outras formas.
O Estado socialista tem interesse em estabelecer relações econômicas estreitas com as cooperativas. Pode fornecer maquinaria agrícola, adubos e sementes, organizar a formação do pessoal de direção e de especialistas agropecuários, exercer a inspeção veterinária, ajudar a difundir e aplicar as experiências de vanguarda na produçã0, lhes conceder crédito e comprar-lhes os seus produtos.
2.1.3 A propriedade individual
No socialismo, existe a propriedade individual, como os rendimentos e poupanças procedentes do trabalho, casa de habitação dos cidadãos, móveis e objetos de uso doméstico e pessoal.
Os cidadãos podem usufruir de parcelas de terreno para fins de economia auxiliar, incluindo a criação de gado e de aves, para fruticultura e horticultura, bem como para a construção de casas de habitação individuais. É dever dos cidadãos utilizar, de modo racional, as parcelas de terreno que lhes são concedidas, sendo que o Estado e as cooperativas podem prestar assistência aos cidadãos no aproveitamento das respectivas economias auxiliares.
A propriedade individual, nas condições do socialismo, não tem nada a ver com a propriedade privada capitalista, pois é baseada nos rendimentos procedentes do trabalho e não deve ser aproveitada em prejuízo dos interesses da sociedade, ou seja, para o enriquecimento ilegal.
À medida que aumenta a riqueza social, maior é a quantidade de produção para satisfazer as necessidades pessoais dos trabalhadores, o que se traduz num aumento da propriedade individual. Este aumento é regulado mediante o sistema de remuneração do trabalho, de acordo com a quantidade e a qualidade do mesmo, com a política de preços dos artigos de amplo consumo, assim como o desenvolvimento dos fundos sociais de consumo.
O Estado socialista pode garantir o direito à propriedade pessoal, assim como o direito à sua herança.
A legislação de cada país socialista orienta, de acordo com as suas possibilidades e interesses da sociedade, a variação das formas de propriedade socialista.
2.1.4 O objetivo da produção socialista
O objetivo da produção e os meios de sua realização estão, objetivamente, condicionados pelas relações de produção. Se os meios de produção pertencem aos trabalhadores, a produção realiza-se no interesse de toda a sociedade e o seu objetivo imediato será o bem do homem e não o lucro.
Os socialistas utópicos diziam que a sociedade, uma vez desembaraçada dos ociosos e dos exploradores, terá como objetivo principal a satisfação das necessidades dos homens. Thomas More, no seu livro “Utopia”, descreve o desenvolvimento impetuoso da agricultura e do artesanato num Estado organizado da melhor maneira, onde todos trabalham e não existem nobres ociosos com os seus inúmeros criados. Aí tudo é feito para satisfazer, devidamente, as necessidades dos homens, para que eles tenham tudo com a abundância que exigem os princípios da utilidade e da comodidade.
A subordinação da produção socialista à tarefa de elevar o bem-estar do povo não é apenas uma prova do humanismo do regime socialista, é também uma necessidade econômica, pois o desenvolvimento do homem, principal força produtiva da sociedade, depende, em medida considerável, do grau de satisfação das necessidades dos trabalhadores.
Nas condições da revolução técnico-científica, a produção não só satisfaz as necessidades tradicionais de alimentação, roupa e habitação, mas gera, constantemente, novas necessidades.
A tarefa de elevar o bem-estar do povo pressupõe a satisfação das necessidades materiais e culturais, como a aquisição de conhecimentos da cultura nacional e mundial. Na sociedade socialista, as necessidades culturais aumentam rapidamente e a sua satisfação requer um aumento contínuo dos investimentos no sistema da educação e instrução popular, na indústria do cinema, na imprensa, na rádio e televisão, na construção de novos teatros, bibliotecas e palácios de cultura.
Tudo isso pode ser criado e cria-se com o trabalho coletivo do povo, que se apóia na propriedade social e utiliza, largamente, as realizações do progresso técnico-científico. É, precisamente, o desenvolvimento da técnica e da ciência que oferece as possibilidades de ampliar e aperfeiçoar a produção, de acordo com os objetivos do socialismo, garantir o crescimento constante da produtividade do trabalho, aumentar a riqueza da sociedade e elevar o bem-estar do povo.
A lei econômica fundamental do socialismo é o aumento e o aperfeiçoamento contínuos da produção, com base na técnica avançada e no trabalho coletivo, para satisfazer mais, plenamente, as necessidades materiais e culturais de todos os membros da sociedade, necessidades estas em constante crescimento.
Nesta lei estão expressos o principal objetivo da produção socialista e o método da sua realização, razão pela qual é denominada lei econômica fundamental. As outras leis econômicas do socialismo são determinadas por esta lei.
O capitalismo produz também bens materiais e culturais e, no conjunto, aumenta o seu consumo, porém, ao comparar os objetivos da produção capitalista e socialista, é fácil observar as suas diferenças de princípio:
· O objetivo da produção capitalista está sujeito à obtenção do lucro e a criação do valor social serve apenas para conseguir este objetivo;
· O objetivo da produção socialista é o aumento do bem-estar material e cultural do povo.
2.2 A Planificação
2.2.1 A força do plano
Cada uma das empresas é uma pequena célula do organismo econômico, constituído pela propriedade social sobre os meios de produção.
Todos estes meios têm um dono, o povo. Onde o dono é uno, surge um objetivo comum e um programa único de ação, ou seja, um plano.
O plano é o documento oficial que distribui os recursos entre os ramos da economia nacional, fixa as metas quanto ao aumento da produção e à elevação do nível de vida e de cultura dos trabalhadores, fixa o volume do comércio interno e externo e muitos outros índices.
A planificação do desenvolvimento da economia é uma das vantagens mais importantes do socialismo sobre o capitalismo. A sociedade tem o domínio sobre as condições da produção, organiza-a consciente e refletidamente, obtendo uma economia considerável de trabalho social.
A sociedade socialista liberta-se dos efeitos destruidores da concorrência, da anarquia da produção e das crises econômicas.
Dirigir, conscientemente, a economia nacional não quer dizer que os planos sejam estabelecidos de maneira caprichosa. Não se pode planificar a construção de novas fábricas se não se contar com a suficiente base de matérias-primas. Não é possível programar uma produção anual de calçados dez vezes maior, quando não há onde encontrar tanta matéria-prima, etc.
Este exemplo e muitos outros que se poderia apresentar, leva-nos a uma conclusão importante, isto é, na planificação exprime-se a ação de uma das leis econômicas objetivas do socialismo:
A lei do desenvolvimento planificado e proporcional da economia nacional.
Salientando o fato de, nas condições do socialismo, a planificação ser possível e necessária, esta lei exige que se observem, obrigatoriamente, certas proporções, ou correlação, entre os diversos ramos da economia.
Ajustando-se à lei do desenvolvimento harmonioso e proporcional, o Estado fixa as proporções da economia nacional e se sujeita a elas, o que não exclui a eventualidade de desproporções parciais. Estas surgem, principalmente, por erros dos homens e insuficiências no trabalho de organização. Nem sempre os planos de produção se coordenam com os de abastecimento de meios técnicos, de materiais e os fornecimentos das empresas que trabalham em cooperação. Os planos de obras podem não se coordenar com a atribuição de dinheiro, com os fundos materiais, com os prazos de projeção e fornecimento de equipamentos, o que altera o curso normal da produção.
Podem surgir também desproporções parciais por causas naturais. Se as condições são desfavoráveis, a colheita de algumas culturas pode reduzir-se sensivelmente, o que provoca escassez de matérias-primas nos ramos industriais ligados à transformação dos produtos dessas culturas.
No socialismo, as desproporções não têm a sua origem no regime econômico, como acontece no capitalismo, sendo transitórias e parciais, e não conduzem à destruição das forças produtivas, ao desemprego ou às crises econômicas.
Um meio de superar as eventuais desproporções parciais são as reservas do Estado. A sociedade socialista cria reservas de matérias-primas, combustível, artigos de consumo e meios financeiros para impedir intermitências e alterações no processo de produção e, sobretudo, para ajudar a população em caso de calamidades naturais imprevistas.
Principais proporções no desenvolvimento da economia de Estado socialista:
Entre o desenvolvimento da indústria e da agricultura;
Entre o desenvolvimento de determinados ramos da indústria, agricultura, obras, transportes e comunicações;
Entre a acumulação e o consumo;
Entre os crescentes rendimentos da população e o aumento da circulação de mercadorias;
Entre as esferas de atividade produtiva e não produtiva;
Entre o desenvolvimento das zonas econômicas do país;
Entre a existência dos recursos de mão-de-obra e a necessidade destes por parte de vários ramos;
Entre o aumento da produtividade do trabalho e o do salário;
Entre a produção e o consumo;
Entre a fabricação de meios de produção e a de artigos de consumo.
2.2.2 Como nasce o plano
Os planos de desenvolvimento dos Estados socialistas são o reflexo das vantagens do seu regime social, sendo uma das principais a possibilidade de usar as leis econômicas objetivas, inclusive a do desenvolvimento harmonioso e proporcional da economia nacional. A tarefa dos organismos do Estado consiste em aprender a utilizá-la com a maior eficácia.
A planificação pode ser:
· Corrente (anual);
· Longo prazo (planificação calculada para vários anos).
O papel primordial compete à planificação de longo prazo, pois nela se manifesta, com singular força, a capacidade do Estado socialista, não só de prever o curso do progresso econômico, mas também de aplicar medidas que determinem a trajetória do desenvolvimento de toda a economia do país.
Que índices se incluem nos planos a longo prazo?
Fixa-se o ritmo e as proporções de aumento da produção;
O volume e o destino dos investimentos básicos por ramos, por regiões e zonas econômicas;
Prevê-se a criação de novos centros industriais, grandes empresas e vias de transporte;
Realiza-se a reconstrução técnica de ramos e empresas, etc.
Partindo das diretrizes do governo, os organismos de planificação elaboram os planos do conjunto da economia nacional, dos diversos ramos e de agrupamentos e empresas.
O delineamento dos planos econômicos vai em duas direções: de baixo para cima e de cima para baixo. Em cada empresa, a seção de planificação elabora, com a participação ativa da coletividade, os seus planos de desenvolvimento da produção. Daí, são encaminhados para o ministério ou departamento de governo do setor. O órgão de planejamento do governo recebe os planos dos diversos ministérios e departamentos e elabora o plano geral de toda a economia do país, contendo as metas pormenorizadas para cada ramo da economia e os diversos elos do mesmo.
Os planos de longo prazo são realizados traçando e cumprindo os planos correntes (anuais). Com a ajuda dos planos correntes, controla-se o cumprimento do plano de longo prazo, aperfeiçoando e concretizando-se as tarefas fixadas.
Os balanços desempenham um importante papel na fundamentação das tarefas do plano. Os balanços constam de duas partes:
Entradas - são levados em conta todos os recursos.
Saídas - os gastos originados no período do plano.
Tipos de balanços:
Balanços materiais (de produtos);
Balanços de dinheiro;
Balanços de mão-de-obra.
Os balanços materiais são feitos para os diversos tipos importantes de produção industrial e agropecuária, na sua expressão natural (em toneladas, unidades, etc,).
Por exemplo: Os balanços do carvão, dos produtos cerealíferos, da energia elétrica, do aço, etc.
São feitos também por grupos de produtos similares: de combustível, de bens de equipamentos, etc.
Os balanços materiais refletem apenas um aspecto da proporção: entre a produção e o consumo das diversas mercadorias.
Para equilibrar o conjunto da economia é necessário estabelecer outra série de proporções:
Por exemplo: Entre os rendimentos da população (salário, remuneração das cooperativas, pensões, bolsas, etc,) e a sua reversão (compra de mercadorias nos estabelecimentos de comércio, pagamento pelos serviços de transporte, comunicações, espetáculos, alimentação pública, etc.).
Depois de feitos e comparados todos os balanços, o órgão de governo responsável pelo plano geral e o parlamento discutem e aprovam a variante definitiva do plano. Uma vez ratificado, o plano adquire força de lei, de cumprimento obrigatório para todos. A infração ou o não cumprimento do plano, em qualquer ramo, prejudica a economia nacional, repercutindo em outros ramos da produção, nos transportes, comércio, finanças, etc.
O desenvolvimento planificado da economia socialista assegura um ritmo de crescimento satisfatório, permitindo multiplicar a riqueza social do país e elevar o nível de vida material e cultural do povo.
2.3 Relações Monetário-Mercantis no Socialismo
Os trabalhadores recebem um determinado salário ou vencimento pelo seu trabalho, ou seja, uma remuneração, em dinheiro, para efetuar as suas compras. Uma fábrica vende os seus produtos e o dinheiro recebido é transferido para a sua conta no banco. Uma cooperativa compra máquinas agrícolas do Estado e vende-lhe trigo, leite, carne, legumes, etc.
No socialismo, os produtos do trabalho representam mercadorias, isto é, existe a produção mercantil.
2.3.1 Por que se mantém a produção mercantil no socialismo?
A produção mercantil surgiu com a divisão social do trabalho. Esta é a base geral da produção mercantil que mantém a sua importância durante todo o tempo da sua existência.
No socialismo, subsiste a divisão do trabalho entre a indústria e a agricultura, entre os ramos de uma e da outra, entre as empresas dedicadas a produções diferentes e entre os trabalhadores das diversas profissões.
A divisão do trabalho pressupõe a troca, mas esta deverá ter, obrigatoriamente, a forma de compra e venda?
Sob o capitalismo, o produto transforma-se em mercadoria porque os seus produtores acorrem ao mercado como proprietários privados.
No socialismo, não existe a propriedade privada e os produtores de mercadorias atuam em nome da propriedade social.
Por que é que continua a ser necessária a produção mercantil no socialismo?
Isto se deve ao grau de desenvolvimento das forças produtivas que ainda não é, suficientemente, elevado.
Para que a troca de produtos perca a forma mercantil, é preciso criar a abundância de bens materiais e culturais e satisfazer, gratuitamente, todas as necessidades do homem.
O comunismo cria a possibilidade de eliminar a forma mercantil na troca de produtos.
No socialismo, a sociedade vê-se forçada a distribuir os produtos entre os cidadãos de acordo com a quantidade e qualidade do seu trabalho. Aqui se impõe considerar o trabalho e o consumo e, para isso, utiliza-se o dinheiro como instrumento, com o qual, cada um pode adquirir as mercadorias de que necessita.
A produção mercantil mantém-se também pela existência das duas formas de propriedade socialista. A troca entre os dois proprietários fundamentais, o Estado e as cooperativas, processa-se de forma mercantil. As cooperativas vendem os seus produtos ao Estado e, em parte, no mercado cooperativo, e compram do Estado, as máquinas, adubos e outras mercadorias.
A produção mercantil, no socialismo, difere, radicalmente, da produção mercantil capitalista. É uma produção sem propriedade privada, sem capitalistas e sem exploração do homem pelo homem.
Na sociedade socialista, a produção de mercadorias, sua distribuição e troca não se efetuam de maneira espontânea, mas com base em planos econômicos únicos. O raio de ação da produção mercantil é limitado. Vários elementos importantes da riqueza social estão excluídos da circulação mercantil, como a terra, o subsolo, os bosques, as fábricas, as ferrovias, etc. Ninguém pode comprá-los ou vendê-los.
No socialismo, a força de trabalho não é mercadoria.
As relações monetário-mercantis, por si mesmas, não revelam o caráter social e os traços específicos das diversas formações sociais.
É o modo de produção dominante que determina o caráter da produção mercantil.
No socialismo, de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho.
O pagamento igual a todos, sem considerar a contribuição de cada um no trabalho, leva à perda do estímulo do aumento da produtividade do trabalho, sem o qual se torna impossível o avanço dos diversos coletivos de trabalho, assim como de todo o conjunto da sociedade. Não há dúvida de que a existência das relações monetário-mercantis é, historicamente, limitada, mas, para isso, devem amadurecer determinadas condições. Até o momento, a prática não dá provas suficientes para poder afirmar quando isso acontecerá. O que é claro é só o princípio geral, revelando que a produção mercantil deixará de existir quando as duas formas de propriedade se fundir numa propriedade comunista única; quando for superada a heterogeneidade sócio-econômica do trabalho; quando o trabalho se tornar a primeira necessidade vital e desaparecer a necessidade em estímulos materiais do mesmo; quando, com base no alto grau de desenvolvimento das forças produtivas, a sociedade tiver a abundância de bens materiais e puder distribuí-los entre os seus membros, segundo as suas necessidades.
No comunismo, de cada um segundo as suas possibilidades e a cada um, segundo as suas necessidades.
A diferença entre a produção mercantil socialista e a capitalista manifesta-se, claramente, na ação da lei do valor.
2.3.2 Lei do valor no socialismo
Onde quer que exista a produção mercantil, atua a lei do valor.
As mercadorias são produzidas e trocadas segundo o trabalho socialmente necessário.
Quando o Estado fixa os preços das mercadorias, não pode partir do gasto individual de uma determinada empresa. Orienta-se:
Pelo trabalho socialmente necessário em cada etapa determinada do desenvolvimento das forças produtivas;
Pelo nível dado da técnica;
Pela média existente de destreza e intensidade do trabalho.
Na sociedade capitalista, os preços formam-se, espontaneamente, no mercado.
Nas condições do socialismo, são estabelecidos preços planificados, com exceção dos preços do mercado cooperativo.
Embora leve em consideração os diversos aspectos da ordem econômica e política, o Estado atém-se, em primeiro lugar, ao valor dos artigos fabricados.
Como regra geral, o preço das mercadorias aproxima-se, ao máximo, do seu valor, ou seja, ao trabalho gasto na sua produção. Quanto mais o preço reflita o valor da mercadoria, mais fácil será determinar em que medida são vantajosos os diversos equipamentos, matérias-primas e processos tecnológicos da produção.
Por exemplo: Suponhamos que uma peça possa ser fabricada com o material “A” e com o material “B”. O valor do material “A” é de R$ 1,50 e do material “B” é de R$ 4,00. A peça fabricada com o material “B” dura 5 anos e a peça com o material “A” 1 ano. É claro que a produção das peças do material “B” é mais vantajosa. Mas se for verificado que o preço do material “A” é inferior ao valor de R$ 1,00, enquanto que o preço do material “B” é superior ao valor (R$ 6,00 e não R$ 4,00), então se cria a aparência de que é mais vantajoso utilizar o material “A”. Os dirigentes da fábrica podem tomar uma decisão equivocada e os interesses da produção serão prejudicados.
No caso de um mercado cooperativo, são vendidas as mercadorias produzidas nas cooperativas agrícolas e nos terrenos que são de usufruto individual.
Os preços que vigoram, neste mercado, não são planificados pelo Estado diretamente, mas formam-se por efeito da oferta e da procura. Contudo, o Estado socialista influi sobre eles, porque um enorme volume de mercadorias é vendido no comércio do Estado a preços planificados fixos.
A utilização da lei do valor permite estimular o emprego da nova técnica e melhorar a organização da produção. Em definitivo, assegura o aumento contínuo do rendimento da produtividade do trabalho e a redução do valor de cada unidade do produto.
Quando o desenvolvimento da produção social e os interesses da população o exigem, o Estado admite, conscientemente, que os preços se afastem do seu valor. Isto se faz, por exemplo, quando é necessário empregar parte dos rendimentos, criados em alguns ramos, para acelerar o desenvolvimento de outros que são muito importantes para a economia nacional. Recorre-se também a isso, com o fim de regular a procura da população e, por conseguinte, o caráter do consumo. Isto explica porque é que os preços das mercadorias nos estabelecimentos de comércio de artigos de crianças são, freqüentemente, inferiores ao seu valor, enquanto que outras mercadorias, como o tabaco, as bebidas alcoólicas, etc., têm um preço superior ao seu valor.
Portanto, a lei do valor sob o capitalismo atua de maneira espontânea e a oscilação dos preços, relativamente ao valor, é a conseqüência lógica da anarquia da produção capitalista. Pelo contrário, na economia socialista, essa oscilação é admitida, deliberadamente, no interesse da sociedade.
2.3.3 O dinheiro no socialismo
Na produção mercantil socialista, o dinheiro desempenha também as funções que lhes são próprias:
Atua como medida de valor;
Equipara-se à mercadoria dinheiro, o valor das outras mercadorias.
No socialismo, a mercadoria dinheiro é também o ouro.
Meio de circulação;
O dinheiro é um meio imprescindível para o comércio, um meio de circulação, pois não é possível a compra e venda sem dinheiro.
Meio de pagamento;
Com o pagamento dos salários e vencimentos dos trabalhadores, quando as empresas socialistas recebem e reembolsam os empréstimos do Banco do Estado; quando se torna efetivo o pagamento de impostos e seguros e quando distribuem, entre os cooperativados, os rendimentos em dinheiro, isto é, quando o dinheiro passa de uma mão à outra sem que haja um ato de compra ou de venda, o dinheiro cumpre a função de meio de pagamento.
Meio de acumulação;
As empresas e as cooperativas depositam, nos bancos, os seus rendimentos e recursos monetários temporariamente disponíveis. Esta acumulação é utilizada, pelo Estado, para ampliar a produção, formar reservas e também para os créditos a outras empresas e organizações.
A função social do dinheiro nas sociedades capitalista e socialista é completamente diferente:
No capitalismo, o dinheiro transforma-se em capital, num instrumento de exploração dos trabalhadores, num meio de apropriação do trabalho alheio.
O dinheiro é um instrumento das leis espontâneas do mercado.
No socialismo, o dinheiro não pode transformar-se em capital. Com ele, não se pode comprar fábricas, mão-de-obra, terras, centrais elétricas, etc.
O Estado socialista utiliza o dinheiro, conscientemente, como meio:
Geral de contabilidade;
Controle da produção;
Distribuição de mercadorias;
Medida do trabalho;
Medida do consumo.
O dinheiro, no socialismo, é um instrumento necessário da distribuição segundo o trabalho.
Ao adquirir, com dinheiro, as mercadorias de consumo pessoal, os trabalhadores recebem a parte do produto social correspondente à quantidade e qualidade do trabalho por eles investido.
Servindo-se do dinheiro, o Estado pode fazer o balanço da atividade econômica das empresas. Nos seus desembolsos líquidos, exprimem-se:
Os gastos de trabalho necessários para produzir uma mercadoria;
O gasto de matérias-primas;
Materiais em geral;
Combustível;
Desgaste de maquinário;
Gastos administrativos;
Gastos com transporte;
Gastos de comercialização das mercadorias.
O dinheiro serve de meio de controle da eficácia econômica do trabalho das empresas socialistas.
2.4 Sistema de Organização e Direção da Economia
A planificação oferece à economia socialista possibilidades favoráveis de desenvolvimento rápido e contínuo. Essas possibilidades não se realizam por si, mas através do sistema de organização e gestão econômica.
O sistema de gestão pressupõe o emprego de processos, formas e métodos, os mais variados. Seus principais elementos são:
Os fundos de produção e a sua rentabilidade;
O regime de economias;
Autogestão financeira;
O custo de produção;
Lucro e rentabilidade.
2.4.1 Os fundos de produção e a sua rentabilidade
Cada empresa socialista (fábrica, mina, central elétrica, cooperativas, etc.) representa uma célula econômico-social que é o coletivo de produção dos trabalhadores ocupados num ramo determinado da economia nacional.
As tarefas, os direitos e as obrigações das empresas do Estado são determinados pelo regulamento da empresa socialista de Estado, e os das cooperativas pelos estatutos modelo de cooperativa.
A empresa recebe índices gerais das tarefas do plano de Estado, que garantem o desenvolvimento proporcional de toda a economia do país, mas, no restante, ela é independente.
As empresas estabelecem relações econômicas com outras, que podem ser fornecedoras das quais recebem equipamentos, matérias-primas, combustível, semi-fabricados, etc., como podem ser entidades ou organizações que compram a sua produção. O documento que regulamenta as obrigações mútuas nas suas relações econômicas é o acordo estabelecido entre elas.
Conteúdo dos acordos entre empresas:
As condições dos fornecimentos;
O volume e o sortido da produção;
O preço;
Os prazos e a forma do pagamento;
A responsabilidade por infrações do acordo.
A independência das empresas permite-lhes:
Manobrar com os recursos;
Mobilizar reservas internas;
Aperfeiçoar a produção.
Os fundos de produção de uma empresa são constituídos pelos meios indispensáveis à produção, isto é, pelas máquinas, instalações, materiais, matérias-primas, transportes, etc.
Os fundos de produção se dividem em dois grandes grupos:
Fundos básicos;
Fundos móveis.
Os fundos básicos de produção consistem em edifícios e instalações de produção, equipamentos, redes de eletricidade, meios de transporte, ferramentas, etc.
Na composição dos fundos móveis, ocupam o lugar principal as matérias-primas, os materiais, os produtos semi-acabados adquiridos, o combustível, as peças sobressalentes para reparações, bem como o dinheiro para a sua aquisição.
O índice geral da utilização dos fundos básicos é a sua rentabilidade. Esta mostra quantos produtos foram produzidos, anualmente, por cada unidade monetária de fundos básicos.
O aumento da rentabilidade dos fundos permite produzir mais produtos, utilizando os fundos já existentes, sem investimentos suplementares. Este crescimento pode ser atingido por vias diferentes e é um critério seguro da eficácia da produção.
2.4.2 O regime de economias
A sociedade socialista está, vitalmente, interessada na existência de um critério de poupança em relação ao trabalho social, na utilização dos recursos disponíveis com a máxima eficácia.
Pode se economizar não apenas pelo uso cuidadoso das matérias-primas e materiais, mas também aumentando a produtividade do trabalho. Gastando com cuidado o dinheiro, as matérias-primas ou o combustível, a sociedade socialista economiza o bem mais precioso: o trabalho social. Isto é feito para elevar o bem-estar de todo o povo. A economia de recursos permite, à sociedade, construir mais casas, escolas, casas de repouso, enfim, satisfazer, cada vez mais amplamente, as necessidades dos homens.
Qualquer avanço e progresso técnico necessitam de recursos e devem ser concedidos pelo Estado. Nisso se manifesta a economia superior do trabalho social. Quaisquer gastos devem ser justificados para que a sociedade tenha a certeza de que os recursos sejam utilizados de maneira racional, nos interesses do aumento, cada vez maior, da economia do país.
A economia socialista planificada dá a possibilidade de economizar o máximo de trabalho, entretanto, em muitas empresas, em obras e cooperativas ainda se gasta mais dinheiro do que se deveria. São empregados de modo irracional:
Matérias-primas;
Materiais;
Combustível;
Máquinas imobilizadas;
Falta de aplicação de novas técnicas;
Má organização do trabalho.
Estas perdas são devidas à má administração e ao conservadorismo, custam caro e prejudicam o Estado, portanto, é imprescindível o regime de economias.
O regime de economias é o método de gestão socialista que consiste em produzir mais artigos de boa qualidade com o mínimo de gastos de meios de produção e de trabalho.
O procedimento essencial para esse objetivo é ---à autogestão financeira
2.4.3 Autogestão financeira
A essência desta consiste no fato de que as empresas em regime de autogestão financeira funcionam cobrindo os seus próprios gastos, isto é, as receitas devem ser sempre superiores às despesas.
Somente tendo cumprido esta condição é que uma empresa se torna rentável, podendo:
Depositar os meios no orçamento do Estado, com vista à satisfação das necessidades sociais;
Ampliar e aperfeiçoar a sua própria produção;
Remunerar, adicionalmente, o pessoal.
A capacidade de cobrir os gastos de produção, a rentabilidade da empresa, é o princípio fundamental da autogestão financeira.
É, precisamente, este princípio que distingue as empresas em regime de autogestão financeira das empresas financiadas pelo Estado, as quais não obtêm lucro em dinheiro e recebem, do orçamento, todos os meios necessários para a sua manutenção.
As empresas em regime de autogestão financeira vendem os seus produtos a outras empresas e à população ao preço estabelecido. Com o dinheiro obtido da venda das mercadorias, devem compensar todos os gastos com matérias-primas, combustível, materiais, salários e vencimentos dos trabalhadores e, além disso, obter um determinado lucro.
A autogestão financeira está, intimamente, ligada com as relações monetário-mercantis e com a lei do valor. Esta lei é utilizada tanto para contabilidade e comparação dos gastos e resultados obtidos, como também, para a estimulação econômica da produção. A venda dos produtos mostra em que medida os gastos individuais da empresa em questão correspondem aos socialmente necessários. Disto também depende a remuneração do pessoal. Quanto maior for a produção da empresa e menores os gastos para obter essa produção, de mais meios ela disporá, ou seja, poderá ampliar o seu depósito nos fundos da empresa.
2.4.4 O custo de produção
É possível apreciar o grau de inteligência com que é conduzida uma gestão. Trata-se do preço do custo de produção.
O custo de produção é a expressão monetária dos gastos da empresa na fabricação e venda da produção.
O custo de produção é apenas uma parte do valor. Nele, se encarna (sob a forma monetária) só uma parte dos gastos socialmente necessários de produção, nomeadamente, os gastos em matérias-primas, materiais, a amortização dos fundos básicos e as despesas com os salários.
O custo da produção não inclui a parte do valor criada pelo trabalho para a sociedade, ou seja, pelo trabalho adicional.
As empresas estatais vendem os seus produtos umas às outras, às organizações fornecedoras e de venda, não pelo custo de produção, mas sim, pelo “preço por grosso”, cuja função é compensar, a cada empresa que trabalha como deve ser, os gastos de produção e garantir-lhe certo lucro.
Se as mercadorias fossem vendidas por um preço igual ao custo da produção, não haveria fontes para ampliar a produção, para desenvolver a instrução pública, a assistência médica, a ciência, a cultura, para reforçar o poder defensivo, etc.
O empresário que, no mundo capitalista, administra mal o seu negócio arruína-se inevitavelmente. Nas condições do socialismo, por detrás das empresas está o seu proprietário, o povo. Isso não significa que se possa tolerar que os interesses sociais sejam prejudicados. Nos países socialistas, as organizações partidárias e do governo, os organismos e órgãos de controle popular, a imprensa e a opinião pública verificam a atividade das empresas, assinalam os defeitos e prestam-lhes ajuda com vista a eliminá-los. Se for descoberto que os dirigentes não são capazes de organizar a produção, transferem-nos para outro trabalho. Se incorrerem em negligências criminosas, se administrarem mal, ou enganarem o Estado, serão castigados conforme as leis socialistas.
2.4.5 Lucro e rentabilidade
O índice do custo de produção permite compreender qual é a situação de uma empresa, mas não permite apreciar a atividade da mesma do ponto de vista dos interesses da economia nacional. Esta função é muito melhor desempenhada por outros índices, como o lucro e a rentabilidade.
No socialismo, o lucro de uma empresa só pode proceder do trabalho.
Pela sua natureza, não tem nada a ver com o lucro capitalista, pois o seu objetivo é satisfazer as necessidades de toda a sociedade e dos seus membros.
Uma parte do lucro obtido coloca-se à disposição da sociedade como um todo (à disposição do orçamento do Estado, constituindo o capítulo principal das receitas do mesmo), e a outra fica à disposição da empresa para ser utilizada nos interesses desta.
Lucro da empresa: Uma parte para o orçamento do Estado;
Outra parte para a empresa.
O lucro obtido pelas empresas serve para formar três fundos separados de estimulação econômica:
Fundo de desenvolvimento da produção;
Fundo de remuneração do pessoal;
Fundo de medidas culturais, sociais e de construção de habitações.
Estes fundos de estimulação econômica são investidos:
Em novos meios técnicos;
Para aumentar a produção;
Para conceder prêmios aos trabalhadores;
Sustentar as instituições infantis (creches, jardins de infância, acampamentos de pioneiros);
Equipar as casas de repouso, os sanatórios, refeitórios e clubes;
Obter lugares nas casas de repouso e sanatórios;
Construir e reparar habitações.
A utilização dos fundos da empresa contribui para o aumento do interesse do coletivo e de cada trabalhador no aperfeiçoamento da produção.
Em comparação com o “índice do custo de produção”, o lucro tem uma importante vantagem.
A luta para reduzir o preço de custo entra, às vezes, em conflito com a tarefa de melhorar a qualidade do produto.
Acontece, por vezes, que as despesas suplementares da empresa produtora asseguram uma enorme economia na exploração do artigo.
Por exemplo: Graças à melhor qualidade dos motores de aviação, a economia de um país ganha em segurança de vôo e economia de combustível.
Entretanto, estes gastos suplementares implicam num aumento do preço de custo.
Julgando o trabalho de uma empresa, só pelos custos de produção, pode parecer qua a sua atividade piorou quando o preço de custo da produção estiver mais elevado do que antes. Mas, se for julgada pelo lucro obtido, a conclusão será acertada. A empresa começou a trabalhar melhor com um aumento do lucro em função de uma produção de alta qualidade, possibilitando a venda do produto a um preço superior. Desta forma, o lucro permite obter uma melhor qualidade, o que é vantajoso tanto para o produtor, como para o consumidor do produto.
É claro que o fato de estabelecer as tarefas, em função do lucro, não diminui a importância da redução do custo de produção.
Também a soma global do lucro não define, inteiramente, os resultados da atividade da empresa. Para avaliá-la, é necessário empregar ainda outro índice: o índice de rentabilidade.
O índice da rentabilidade exprime a relação entre o lucro obtido e o valor dos fundos básicos e meios de circulação.
Lucro
IR = ------------------------------------------------------------
Fundos básicos + Meios de circulação
O cálculo da rentabilidade incita a empresa a utilizar a técnica, as matérias-primas e restantes fundos de produção do modo mais racional.
O lucro é a principal fonte de receitas, não só das empresas e agrupamentos em regime de autogestão financeira, como também do orçamento do Estado.
Naturalmente que, para a sociedade socialista, não é indiferente a questão de saber com que meios e em que condições aumenta o referido lucro.
Processo para aumentar o lucro:
Maior eficácia da produção;
Redução do custo de produção;
Elevar a produtividade do trabalho.
É inadmissível qualquer tentativa de obter lucro à custa da elevação injustificada dos preços, ou de transgredir os sortidos e padrões estabelecidos.
Os métodos de gestão da economia, que acabamos de considerar, permitem elevar a eficácia da produção social se houver uma interação orgânica com a planificação da economia.
A economia deve constituir um conjunto econômico nacional uno que abrange todos os elos da produção social, da distribuição e do intercâmbio dentro do território do país.
A economia deve ser dirigida com base nos planos estatais de desenvolvimento econômico e social, tendo em conta os princípios setorial e territorial, e conjugando a administração centralizada com a autonomia e a iniciativa econômicas das empresas, grupos e outras entidades.
Para tanto, são utilizados, ativamente, a autogestão econômica, o benefício e o preço de custo, e outras alavancas e estímulos econômicos.
2.5 Trabalho e Distribuição
Uma das mudanças essenciais, nas condições de trabalho do socialismo, é a garantia do pleno emprego.
O cidadão tem o direito de escolher a sua profissão e tipo de trabalho conforme as suas inclinações e aptidões, e em conformidade com as necessidades sociais. Garante-se a cada cidadão a possibilidade de receber a formação profissional e instrução adequadas. São criadas as condições para que a juventude possa arranjar emprego, sem demora e com facilidade. As empresas têm quotas especiais para a admissão dos graduados das escolas.
No socialismo, observa-se, estritamente, o direito ao trabalho. A legislação protege o trabalhador da demissão ilegal. A administração só pode despedir o trabalhador nos casos estipulados em lei e sob a apreciação da direção sindical.
À medida que crescem as forças produtivas, a jornada de trabalho é reduzida, e o trabalhador conquista mais tempo livre para descansar, instruir-se e para a sua vida pessoal.
O aumento do tempo livre coloca o problema da sua utilização correta. A utilização útil e razoável do lazer exige grande trabalho cultural e educativo, constituindo uma das principais preocupações das organizações da juventude.
No socialismo, presta-se uma atenção especial à proteção do trabalho.
Nas empresas, as condições de trabalho seguras e salubres devem ser garantidas mediante:
O aperfeiçoamento da tecnologia de produção;
A mecanização do trabalho duro e laborioso;
A eliminação das causas de possíveis acidentes;
A eliminação das causas de doenças profissionais.
Para prevenir e reduzir a ação nociva das substâncias químicas, da temperatura, do ar em condições anormais e da umidade, entregam-se, gratuitamente, aos trabalhadores, roupas especiais e dispositivos de proteção, como óculos, respiradores, máscaras, etc. Em certas empresas, por exemplo, químicas, os trabalhadores devem receber alimentação profilática gratuita. Os trabalhadores, ocupados na produção insalubre, devem ter a jornada de trabalho reduzida e as férias adicionais. O Estado e os sindicatos prestam grande atenção ao cumprimento da técnica de segurança. Caso esta seja violada, o trabalho pode ser interrompido em qualquer local. As pessoas culpadas pela infração das leis de proteção do trabalho devem ser punidas com toda a severidade.
A produção socialista, a sua escala e ritmo exigem a observação rigorosa da disciplina do trabalho.
Para isso é preciso aperfeiçoar a organização da produção e estabelecer o sistema bem pensado dos estímulos morais e materiais, tanto para os indivíduos, como para as coletividades inteiras.
A infração da disciplina do trabalho é punível. Os trabalhadores que faltam ao serviço por motivos fúteis, chegam atrasados, saem do serviço antes do tempo, danificam os materiais e equipamentos, etc., estão sujeitos às sanções disciplinares, tais como a transferência para um serviço mais mal remunerado, ou para um cargo inferior. A medida extrema é a demissão, de acordo com as definições legais.
2.5.1 O princípio socialista da distribuição
O grau de desenvolvimento das forças produtivas não é ainda suficiente para aplicar o princípio comunista de distribuição, para satisfazer, gratuitamente, a necessidade de todos, sem levar em conta a sua contribuição pessoal para o tesouro público.
Sobre que base os bens materiais devem ser distribuídos no socialismo?
A distribuição no socialismo deve contribuir para o aumento constante da riqueza social e, ao mesmo tempo, assegurar a elevação contínua do nível de vida de todos os trabalhadores.
O princípio socialista de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho, isto é, a remuneração do trabalho segundo a sua quantidade e qualidade, ajusta-se, inteiramente, a esta exigência.
O princípio de distribuição segundo o trabalho põe fim à grande injustiça da sociedade baseada na exploração, onde os ricos se apropriam da maior parte dos bens materiais produzidos.
No socialismo, só o trabalho é a fonte legal dos meios de subsistência e é ele que determina a posição do homem na sociedade.
A remuneração segundo o trabalho permite aplicar, conseqüentemente, outro princípio econômico do socialismo: o do interesse material dos homens pelos resultados do seu trabalho.
Quanto melhor uma pessoa trabalha e mais contribui com a sociedade, maior retribuição recebe. Isto a impele a trabalhar com todas as suas forças e a elevar a sua qualificação profissional.
O ideal pequeno-burguês de socialismo é associado com o estabelecimento do sistema igualitário de remuneração. É fácil compreender as implicações que teria o igualitarismo. Desapareceria, nas pessoas, o interesse por elevar a qualificação e a produtividade do trabalho, porque, de qualquer modo, a retribuição não se modificaria. A própria remuneração seria, necessariamente, mísera e não aumentaria, pelo contrário, iria se reduzindo, pois quanto menos se trabalha, mais empobrece a sociedade. Desta forma, o igualitarismo não conduziria à igualdade, mas a uma lamentável paródia de igualdade.
Em todos os ramos da economia, de um país socialista, são elaboradas as escalas de tarifas e qualificações que contêm as características detalhadas dos tipos de trabalho, requeridos por cada profissão, e os índices, cientificamente fundamentados, das categorias tarifárias que estabelecem a ordem de remuneração pelo trabalho realizado e definem o que deve aprender e saber o trabalhador de cada categoria.
2.5.2 Fundos sociais de consumo
Além do salário e vencimento, que são a fonte principal dos rendimentos dos trabalhadores, uma parte considerável das suas necessidades materiais e culturais é satisfeita através dos fundos sociais de consumo.
Os fundos sociais de consumo financiam:
Instrução pública gratuita;
Assistência médica gratuita;
Pensões de velhice;
Pensões de incapacidade para trabalhar;
Bolsas dos estudantes;
Ajuda às famílias que têm muitos filhos;
Vários seguros sociais.
A distribuição através desses fundos realiza-se, no essencial, sem levar em consideração a quantidade e a qualidade de trabalho da pessoa, o que leva a reduzir as diferenças no nível de vida entre aqueles que realizam um trabalho mais qualificado, ou menos qualificado, entre aqueles que têm muitos filhos e aqueles que não têm nenhum.
Em alguns casos, ao distribuir os fundos sociais, são considerados os resultados da distribuição vigente segundo o trabalho:
Por exemplo: O valor das pensões depende do salário ou vencimento;
Os lugares nos sanatórios são concedidos, primeiramente, aos melhores trabalhadores.
2.5.3 Estímulos morais do trabalho. A emulação socialista
Além dos estímulos materiais do trabalho, existem, no socialismo, os estímulos morais, ou estímulos ideológicos do trabalho.
A união entre os estímulos materiais e os estímulos morais tem a sua clara expressão na “emulação socialista”.
A emulação socialista exprime as novas relações socialistas no processo de produção e nela, ganha corpo, a preocupação dos trabalhadores em aumentar a produção e a riqueza social.
O princípio essencial da emulação socialista é alcançar os mais elevados resultados no trabalho.
A emulação socialista também implica na ajuda dos trabalhadores mais avançados aos mais atrasados e no esforço para conseguir um aumento geral na produção. Se nas condições da produção capitalista, qualquer aperfeiçoamento é ciosamente guardado dos competidores, no socialismo, a emulação contribui para aplicar na produção, rápida e amplamente, a experiência dos inovadores.
2.6 A Reprodução
A condição imprescindível da existência da sociedade é a contínua renovação do processo de produção, ou seja, a reprodução.
Reprodução é a contínua renovação do processo de produção.
São reproduzidos não somente os bens materiais, mas, ao mesmo tempo, as relações de produção.
A situação típica da sociedade capitalista, por exemplo, é a figura do capitalista de um lado e a do assalariado do outro.
A que leis obedece a reprodução socialista? Como se distribuem os novos bens materiais criados?
Produto Social Global (PSG) é todo o conjunto de bens materiais produzido na sociedade num determinado período.
Pela sua forma natural, o produto distribui-se em meios de produção e artigos de consumo. Então, a “produção social” divide-se em duas grandes seções:
· Seção I - que produz meios de produção;
· Seção II - que produz artigos de consumo.
Na indústria, os nomes respectivos são “Grupo A” e “Grupo B”.
Quais as condições necessárias para que todas as empresas possam satisfazer as suas necessidades em matérias-primas, combustível e equipamentos, para que todos os trabalhadores tenham a possibilidade de adquirir, nos estabelecimentos, os artigos de consumo de que necessitam e, por conseguinte, para que o processo de reprodução possa seguir o seu curso?
Antes de mais nada, é evidente que a “seção I” deve criar a quantidade de produção que torne possível:
· A reposição dos meios de produção consumidos, como o desgaste das máquinas e edifícios, os gastos com matérias-primas, combustível, etc.;
· Assegurar a ulterior ampliação da produção social.
Na “seção II”, deve-se criar a quantidade de artigos de consumo que cubram, o mais completamente possível, as necessidades de todos os trabalhadores.
O ritmo de aumento da produção e do progresso técnico, nos ramos da “seção II”, depende, sobretudo, da quantidade e da qualidade dos meios de produção que recebem da “seção I”.
Daí, a necessidade do desenvolvimento preferencial da fabricação de meios de produção em relação à fabricação de artigos de consumo.
A lei econômica do aumento preferencial da fabricação de meios de produção significa que, com uma justa planificação, se desenvolvem, principalmente, os ramos que asseguram o progresso técnico acelerado e o aumento da produtividade do trabalho social em todos os outros ramos.
Porém, a fabricação de meios de produção não é um fim em si mesmo. Definitivamente, estes meios são necessários para aumentar a produção dos artigos de consumo, para que a população viva melhor.
Por esta razão, paralelamente ao desenvolvimento da indústria pesada, deve-se aumentar, sem cessar, o ritmo de crescimento da produção de artigos de consumo.
2.6.1 Rendimento nacional e orçamento do Estado
Ao examinar o “Produto Social Global” (PSG) do ponto de vista do seu valor, pode-se ver que ele equivale à soma dos valores produzidos em todos os ramos da produção material e divide-se em duas partes:
· A primeira parte destina-se a compensar os meios de produção gastos, isto é, é o valor anterior que se transfere para os artigos produzidos à medida do gasto dos meios de produção;
· A segunda parte é destinada ao consumo pessoal, à ampliação da produção, à manutenção da esfera não produtiva e à criação de reservas.
Todo o valor novamente criado constitui o “rendimento nacional”, que consiste em meios de produção e em artigos de consumo, como as matérias-primas, materiais, maquinaria, pão, açúcar, roupa, calçado, livros, etc. Além disso, o rendimento nacional se expressa sob a forma monetária.
O rendimento nacional é dividido em dois fundos:
Fundo de consumo;
Fundo de acumulação.
O “fundo de consumo” emprega-se para atender às necessidades pessoais e sociais, subdividindo-se:
Fundo de remuneração dos trabalhadores da esfera da produção material;
Fundo de consumo social que se emprega para remunerar os trabalhadores científicos, a instrução pública, a cultura, a saúde, a previdência social, a manutenção do aparelho do Estado e as forças armadas.
Em geral, o fundo de consumo representa, aproximadamente, três quartos do total do rendimento nacional.
O “fundo de acumulação” subdivide-se em três partes:
A primeira parte é o fundo de aumento da produção;
A segunda parte destina-se a obras básicas de caráter cultural e comunal, como as escolas, hospitais, jardins infantis, creches, habitações, etc.;
A terceira parte destina-se ao fundo de reservas e de seguros.
O fundo de acumulação é de extrema importância, pois, sem ele, a produção não poderia aumentar.
Todos os fundos, com exceção da parte dos recursos que é posta, diretamente, à disposição das empresas socialistas, centralizam-se e reúnem-se num só, o que se obtém com a ajuda do orçamento do Estado.
O “plano de receitas e despesas do orçamento” constitui, em si, o plano básico de finanças do Estado socialista. Indica de onde procedem os recursos e a que fins se destinam.
Os recursos que entram no orçamento do Estado provêm das empresas socialistas como parte do lucro líquido, e das cooperativas sob a forma de imposto de renda.
A parte principal do orçamento destina-se ao desenvolvimento da economia do país, da ciência, da instrução pública, da saúde, da cultura física, pensões, subsídios e bolsas de estudo, ou seja, às necessidades sociais e culturais.
Certa parte dos recursos do orçamento é destinada ao reforço da defesa do país, assim como à manutenção do aparelho do Estado.
De uma forma semelhante à descrita anteriormente, poderíamos esboçar a distribuição do “Produto Social Global”:
PRODUTO GLOBAL DA SOCIEDADE SOCIALISTA
RENDIMENTO NACIONAL
FUNDO DE ACUMULAÇÃO FUNDO DE CONSUMO
Fundo de Aumento da Produção Fundo de Remuneração dos
Trabalhadores da Esfera da
Produção Material.
Fundo de Obras Básicas de Caráter Fundo da Ciência, da Instrução
Cultural e Comunal Pública, da Assistência Médica
e da Arte.
Fundo de Reservas Sociais e de Fundo da Previdência Social
Seguros
Fundo da Direção do Estado
e da Defesa do País
2.7 A Sociedade dos Trabalhadores
A edificação do socialismo acarreta a transformação radical da estrutura de classes da sociedade. As classes exploradoras, juntamente, com a propriedade privada e a exploração do homem pelo homem são eliminadas. Modificam-se, radicalmente, as classes e camadas trabalhadoras da população e todo o sistema das relações sociais adquire um novo aspecto.
2.7.1 Estrutura de classe da sociedade socialista
No socialismo, aumentam, consideravelmente, a instrução e o nível cultural da classe trabalhadora. Anteriormente, muitos trabalhadores eram, totalmente, analfabetos. Com o socialismo, muitos freqüentam cursos nas escolas médias noturnas, nas escolas de especialização e nos centros de ensino superior, sem abandonar o trabalho. Pelo seu grau de instrução e pelo caráter de seu trabalho, os trabalhadores de vanguarda, inovadores da produção, tendem a aproximar-se dos engenheiros e técnicos.
Outra classe fundamental da sociedade socialista é o campesinato. Pelas suas condições de trabalho e pela sua cultura, os camponeses tendem a se aproximar da classe trabalhadora. A intensa aplicação das conquistas da ciência e da técnica, na agricultura, possibilita o aparecimento de novas profissões.
Graças à construção em massa de escolas, clubes, salas de cinema, sanatórios, estabelecimentos médios, instalações desportivas, à grande difusão da televisão e de outros meios de informação, modifica-se o modo de vida no campo. A população rural passa a ter acesso aos valores da ciência e da cultura modernas.
Os progressos da indústria, o crescimento das cidades e a transformação gradual do trabalho agrícola em trabalho mecanizado reduzem o peso relativo do campesinato no conjunto da população de um país, mas este processo nada tem a ver com a ruína e a diferenciação do campesinato que têm lugar sob o capitalismo, no curso da concorrência.
Um grupo da sociedade que cresce no socialismo é a intelectualidade. Os intelectuais são, na sua maioria, especialistas qualificados, ocupados na produção material e na esfera da ciência, da técnica, da cultura, da saúde, da instrução, da direção do Estado e da sociedade.
2.7.2 Novas relações sociais
Qual o quadro de relações sociais apresentado pela sociedade socialista?
Consideremos o setor decisivo da atividade humana, a produção material. A propriedade social prepara o terreno para a eliminação do domínio de umas classes por outras. O bem-estar material e a posição das pessoas não dependem de qual classe pertence, mas do trabalho, da capacidade e do saber de cada um.
Nas condições do socialismo, também no aspecto político não existe qualquer privilégio derivado por pertencer a uma ou outra camada social. Todos os cidadãos têm o mesmo direito de governar o Estado e a mesma responsabilidade perante ele. Não existe as rígidas barreiras entre as classes. Se o desejarem, os operários podem tornar-se camponeses e estes, operários. Os jovens de famílias operárias e camponesas adquirem a qualificação correspondente e passam ao meio dos trabalhadores intelectuais. Esta mobilidade das fronteiras entre as classes é uma prova da sua crescente aproximação. O socialismo torna a instrução um patrimônio de todo o povo. Qualquer pessoa, seja qual for o seu trabalho, tem a possibilidade de adquirir conhecimentos, de se familiarizar com os valores da ciência e da arte.
Outro traço das relações sociais socialistas é a unidade social, política e ideológica de todo o povo, cuja força motora é a classe operária. No aspecto social, esta unidade baseia-se no fato de que todos os trabalhadores da sociedade socialista têm direitos iguais e se unem pelos mesmos interesses vitais. A unidade social, política e ideológica não é a mera identidade de interesses de todas as camadas sociais. Sendo comuns os seus interesses vitais, cada camada pode ter as suas exigências e necessidades específicas.
O socialismo elimina a oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho manual, entre a cidade e o campo, produto monstruoso das formações baseadas na exploração. São liquidadas as condições sociais nas quais o trabalho intelectual dá privilégios especiais às classes possuidoras e que permitem que a cidade explore o campo.
Seria errôneo supor que, no socialismo, todas as questões estão já resolvidas no que se refere às relações sociais. No decorrer da edificação da sociedade comunista sem classes, será necessário superar ainda as diferenças essenciais entre a classe operária e o campesinato, entre a cidade e o campo, criando as condições para o gradual desaparecimento de todas as diferenças de classe.
2.8 O Estado Socialista
Desde o momento do seu surgimento, o Estado foi sempre uma organização política da classe dominante, o instrumento do seu poder sobre as classes e camadas da população exploradas. O fato de uma ou outra classe estar no poder determina a essência do Estado.
O Estado socialista também aparece como um instrumento do poder político de uma das classes sociais e nisso reside a sua semelhança com os Estados anteriores.
Ao mesmo tempo, ele distingue-se, de modo radical, dos Estados anteriores. Primeiramente, o que é essencial, o Estado socialista é o instrumento do poder político da classe que, longe de explorar, coloca como objetivo principal, libertar todo o povo trabalhador do jugo da exploração. Segundo, a classe operária não tem intenções de permanecer, eternamente, no poder e precisa somente por um determinado período histórico do Estado, utilizando-o como um instrumento de edificação de uma nova sociedade e uma vez cumprida essa missão, o Estado tem que desaparecer, cedendo lugar à autogestão comunista. Finalmente, em terceiro lugar, a classe operária chama o seu aliado, o campesinato trabalhador, para participar da administração do Estado e, depois da liquidação das classes exploradoras, todo o povo.
O Estado socialista é um Estado de novo tipo histórico e não pode ser colocado no mesmo nível dos Estados das formações sociais exploradoras.
Com o desenvolvimento do socialismo, o Estado tende a desaparecer, cedendo lugar à autogestão comunista.
Inicialmente, a “ditadura do proletariado” elimina a resistência das classes exploradoras e organiza as massas para a edificação da nova sociedade. Depois do controle e extinção das classes exploradoras, a necessidade da ditadura do proletariado desaparece gradualmente e o Estado torna-se a organização política do todo o povo, o Estado de todo o povo.
É fácil perceber que, neste caso, se trata do desenvolvimento natural da essência do Estado socialista. É claro que, graças à sua superioridade numérica, posição dominante na economia e elevada consciência política, a classe operária continua a desempenhar o papel dirigente na sociedade e a influenciar, de modo decisivo, o decorrer dos assuntos do Estado. Contudo, ao atuar em união com o campesinato, cooperativas e a intelectualidade popular, ela não reserva para si nenhum privilégio político, já que o poder no país pertence a todo o povo.
O desenvolvimento da essência do Estado socialista cria a necessidade de adotar, em conformidade com essa essência, as formas e os métodos da atividade estatal, aperfeiçoando o sistema político do socialismo. Devem ser fixados os princípios da edificação do Estado, mas também a relação deste com os outros elos e partes do sistema político da sociedade, considerado como um todo único.
O Estado constitui a base do sistema político do socialismo. Fazem parte deste sistema o partido marxista-leninista como organização político-social, os sindicatos, a organização da juventude, as cooperativas, as diversas organizações sociais e os coletivos de trabalho.
Os princípios fundamentais do sistema político socialista são:
O centralismo democrático;
A legalidade socialista;
A orientação do partido marxista-leninista.
2.8.1 Tarefas e funções do Estado de todo o povo
O Estado de todo o povo exprime a vontade e os interesses dos operários, dos camponeses, de todos os trabalhadores e intelectuais.
O objetivo supremo do Estado de todo o povo é a construção da sociedade comunista sem classes, na qual se desenvolverá a autogestão comunista da sociedade.
Principais tarefas do Estado de todo o povo:
· Criar a base material e técnica do comunismo;
· Aperfeiçoar as relações sociais socialistas, transformando-as em relações comunistas;
· Educar o homem da sociedade comunista;
· Elevar o nível de vida material e cultural dos trabalhadores;
· Garantir a segurança do país;
· Contribuir para o fortalecimento da paz;
· Contribuir para o desenvolvimento da cooperação internacional.
Quais as funções básicas do Estado socialista?
Organização da economia;
Função sócio-cultural;
Garantia da ordem legal;
Defesa do país;
Política externa;
Internacionalismo socialista.
Quanto à organização da economia, sendo o protetor da propriedade social e o responsável pela sua utilização:
O Estado planifica e dirige o desenvolvimento de todos os ramos da economia;
Garante o crescimento da produtividade do trabalho;
Garante o aumento da eficiência da produção e da qualidade do trabalho;
Toma medidas que visam a proteção e utilização racional e cientificamente fundamentada dos recursos naturais;
Realiza o controle da medida do trabalho e do consumo;
Faz o balanço do patrimônio nacional;
Regula a atividade individual;
Vela pela mecanização e automatização dos processos de produção, etc.
Estamos longe de enumerar todos os aspectos da atividade do Estado na organização da economia, mas a lista apresentada demonstra o seu volume.
A mesma importância tem a função sócio-cultural:
· O Estado contribui para intensificar a homogeneidade social, isto é, para eliminar as diferenças de classe;
· Instrução pública;
· Seguro social;
· Proteção à saúde;
· Comércio;
· Alimentação pública;
· Serviços diversos prestados à população;
· Economia municipal;
· Aumento constante do bem-estar dos trabalhadores;
· Melhoramento das condições de trabalho;
· Preparação de quadros científicos;
· Proteção, incremento e larga utilização dos valores culturais para a educação moral e estética do povo e para a elevação do seu nível cultural.
Função de Estado da garantia da ordem legal:
Atuando com base na legalidade socialista, ele protege os interesses da sociedade, os direitos e liberdades dos cidadãos;
Faz com que os cidadãos cumpram as suas obrigações civis;
Organiza o sistema de controle popular, que combina o controle do Estado com o controle social dos trabalhadores nas empresas, nas cooperativas e estabelecimentos;
Administra a justiça;
Fiscaliza a observância exata das leis;
Resolve os litígios econômicos.
Funções externas:
Defesa do país;
Serviço militar obrigatório;
Atividade política externa;
Desenvolvimento e fortalecimento da amizade e cooperação, pela ajuda mútua de camaradagem com os países socialistas, na base do princípio do internacionalismo socialista.
2.9 Organizações Sociais e Coletivos de Trabalho
As organizações sociais dos trabalhadores ocupam um importante lugar no sistema político da sociedade socialista. Estas organizações ajudam satisfazer os diversos interesses das diferentes camadas da população. Cumprem funções educativas, contribuem para a formação e a manifestação dos hábitos coletivistas e da capacidade organizativa de todo o povo.
As organizações sociais funcionam como agrupamentos voluntários dos trabalhadores e têm os seus próprios estatutos. As que contam com maior número de membros são os sindicatos, as cooperativas, as sociedades científicas, técnicas, desportivas e culturais.
Todas as empresas industriais, obras, instituição e centro docente têm a sua organização sindical. Os sindicatos agrupam, praticamente, toda a classe operária, a maioria da intelectualidade, incluindo a que se ocupa na economia e numerosos destacamentos de trabalhadores do campo.
O interesse principal dos trabalhadores de todas as profissões, no socialismo, é acelerar o aumento da produção socialista, criar condições favoráveis para elevar o bem-estar e o grau de cultura da sociedade.
2.10 Democracia Socialista
A democracia é entendida como uma forma de regime político baseada nos princípios do poder do povo, da igualdade e da liberdade individual.
Todos estes princípios foram, numa ou noutra medida, proclamados antes do socialismo, porém, nas condições da sociedade exploradora, as formas e as instituições democráticas são, inevitavelmente, limitadas e têm um caráter formal, servindo, principalmente, à classe nas mãos da qual se concentram os meios de produção e o poder político, isto é, aos escravocratas no mundo antigo, aos feudais na época medieval e à burguesia durante o capitalismo.
O socialismo, pela primeira vez na história, devolve à noção de democracia o seu sentido verdadeiro, dando aos princípios democráticos um conteúdo real.
2.10.1 Poder do povo
No socialismo, aplica-se, amplamente, o princípio da representação popular. A par desta forma representativa, utiliza-se também a forma direta do poder popular, isto é, a participação direta das pessoas na discussão e resolução de determinadas questões relativas à vida da sociedade.
Além da discussão dos projetos de leis mais importantes, o poder direto do povo revela-se no fato de inúmeras pessoas tomarem decisões relativas às várias questões da produção e da vida quotidiana, participando nas assembléias partidárias, nos sindicatos, nas conferências de produção, nas reuniões de moradores de bairro, nas sessões de várias organizações e sociedades de iniciativa.
Uma particular característica do democratismo socialista consiste em permitir combinar, organicamente, a democracia representativa e a democracia direta.
Desta maneira, as assembléias populares representam, simultaneamente, os órgãos do poder do Estado e as organizações sociais de massas que se apoiam numa ampla base de militantes. As organizações sociais de massas têm o direito de iniciativa legislativa e outros poderes, os quais lhes dão a possibilidade de influenciar, diretamente, a adoção de decisões pelos órgãos eletivos do poder do Estado.
2.10.2 Direitos, liberdades e deveres do cidadão socialista
Nas condições do socialismo, a par do poder do povo, atingem um elevado desenvolvimento outros traços inalienáveis da democracia, como a igualdade de direitos e a liberdade individual. Há amplos direitos garantidos por todo o regime econômico e político, e as obrigações civis que lhes estão, indissoluvelmente, ligadas.
Entre as conquistas notáveis do socialismo figuram o estabelecimento da igualdade, não apenas formal, mas de fato, a obtenção de um grau de igualdade social das pessoas desconhecido no passado. O objetivo final dos comunistas, neste sentido, é a criação da sociedade sem classes. Nesta base sólida, apóia-se a igualdade perante a lei para todos os cidadãos, independentemente da sua origem, situação social e econômica, raça e nacionalidade, sexo, grau de instrução, língua, atitude para com a religião, gênero e natureza da sua ocupação, lugar de residência e outras circunstâncias.
A igualdade de direitos deve ser assegurada em todos os domínios da vida econômica, política, social e cultural, particularmente, os direitos iguais da mulher e do homem e dos cidadãos de diferentes raças.
As mulheres têm possibilidades iguais às do homem no acesso à instrução e à formação profissional em qualquer profissão, com exceção das atividades perniciosas para a saúde da mulher. Deve ser feito o possível para a criação de condições que permitam à mulher conjugar o trabalho na produção social com as obrigações de família. O Estado assume a proteção à maternidade e à infância. Entre as medidas sociais, salientam-se a concessão de férias pagas por gravidez e parto, a proteção especial do trabalho da mulher, o desenvolvimento da rede de estabelecimentos infantis pré-escolares, etc.
A população socialista desfruta de amplos direitos sociais, nos quais se manifesta a preocupação da sociedade para com o homem ao longo de toda a sua existência.
O mais importante dos direitos sociais do homem é o direito ao trabalho, garantido pelo/a:
Sistema econômico socialista;
Formação profissional gratuita;
Aperfeiçoamento profissional;
Desenvolvimento do sistema de orientação profissional;
Possibilidade de adquirir nova especialidade e arranjar emprego.
O povo goza de completa liberdade para escolher qualquer ocupação e especialidade.
Os trabalhadores gozam de férias pagas e têm à sua disposição balneários, casas de repouso, acampamentos turísticos, estádios, campos de esportes, parques e clubes.
Em caso de doença, o trabalhador recebe um subsídio pago pelos meios destinados aos seguros sociais. A assistência médica é gratuita.
É garantido o direito à assistência econômica na velhice e em caso de doença, bem como na perda completa ou parcial da capacidade de trabalhar e na morte do chefe de família. O valor das pensões é aumentado, constantemente, à medida que se eleva o bem-estar do país.
O Estado protege a propriedade pessoal dos cidadãos. Ninguém tem o direito de entrar, sem fundamento legal, em qualquer domicílio contra a vontade dos seus moradores.
O cidadão tem o direito de apresentar, aos órgãos do Estado e às organizações sociais, propostas destinadas a melhorar a sua atividade e de criticar as deficiências do seu trabalho. Com este direito está estreitamente ligado um outro, o direito de reclamar dos atos dos funcionários públicos nos órgãos do Estado e nas organizações sociais. É proibida a perseguição motivada pelo exercício do direito de crítica.
De acordo com os objetivos da construção do comunismo, é garantida, aos cidadãos, a liberdade de criação científica, técnica e artística. Para a realização destes fins, são criadas as condições materiais necessárias, desenvolvendo-se, amplamente, a atividade das associações e uniões artísticas.
Quais são as obrigações que o Estado socialista e a sociedade devem impor aos seus cidadãos?
Aqueles que têm direitos iguais têm obrigações iguais.
Cada cidadão tem a obrigação de cumprir a Constituição de seu país e as demais leis, respeitar as regras de convivência da sociedade socialista e ser digno de alto título de cidadão.
Constitui dever e motivo de honra, para cada cidadão válido, trabalhar honestamente na esfera da atividade socialmente útil que tenha escolhido e respeitar a disciplina do trabalho.
A sociedade impõe, aos cidadãos, a obrigação de proteger e fortalecer a propriedade socialista, que é base do bem-estar do país. Por outro lado, a sociedade deve pronunciar-se contra aqueles que tentam receber mais e dar menos, sendo intolerante com o parasitismo, com o roubo, com os atos anti-sociais, com a dilapidação dos bens do Estado e sociais, etc.
Qualquer cidadão deve contribuir, com todos os meios, para a manutenção da ordem pública, proteger a natureza, preservar as suas riquezas, velar pela proteção dos monumentos históricos e dos outros valores culturais.
Os pais têm a obrigação de velar pela educação dos filhos, de prepará-los para o trabalho socialmente útil e de educá-los como membros dignos da sociedade socialista. Por sua vez, os filhos têm a obrigação de cuidar dos pais e de ajudá-los.
Os cidadãos devem ser educados com base na amizade com todos os povos da terra. O seu dever internacionalista é contribuir para o desenvolvimento da amizade e da cooperação com os povos de outros países, para a manutenção e consolidação da paz mundial.
Os direitos e as obrigações são inseparáveis. Não há deveres sem direitos, nem direitos sem deveres. O próprio direito é, ao mesmo tempo, uma obrigação e vice-versa.
No socialismo, o trabalho é um direito e também um dever.
A unidade entre direitos e deveres cria as condições mais propícias para o desenvolvimento do indivíduo, da sua inteligência e dos seus dotes e, ao mesmo tempo, dos princípios coletivos e sociais na nossa vida.
2.11 A Concepção Científica do Mundo e a Moral
A consciência socialista está ligada à formação, nos homens, da concepção científica do mundo e da moral comunista.
2.11.1 A concepção científica do mundo
Um homem sem qualquer concepção do mundo não poderá orientar-se na realidade que o rodeia e determinar o seu lugar na vida. Tal homem não terá ideais, nem objetivos claros. Será um escravo das circunstâncias.
A rigor, não há ninguém que não tenha uma ou outra concepção do mundo. Todas as pessoas têm uma idéia do mundo e do sentido da vida. Quando esta concepção não é científica, quando parte de conceitos falsos, não só não ajuda a ocupar a posição correta na vida, mas, ao contrário, pode levar a cometer um erro, às vezes, fatal.
A concepção marxista-leninista do mundo permite, ao homem, orientar-se nas circunstâncias difíceis da vida social e pessoal, penetrar na essência das coisas e não a julgar apenas pela aparência, que pode ser enganosa. Esta concepção dá a justa orientação, não só para resolver os eternos problemas filosóficos (o que é a matéria, em que reside o sentido da vida, se o mundo é concebível, etc.), mas também para a participação consciente nos assuntos da sociedade e do Estado, na política.
A palavra “política” deriva de “polis”, uma palavra grega que significa “cidade Estado”. A ciência moderna atribui-lhe um sentido mais amplo.
A política significa tudo o que está ligado aos objetivos e à luta das classes sociais, à atividade dos partidos e dos Estados por estas criados, às suas relações na cena mundial.
A natureza das instituições políticas e os rumos da sua atividade (a política econômica, social, a política interna e externa, etc.) não podem ser compreendidos sem determinarmos a classe que servem e cujos interesses traduzem.
Para dominar a concepção científica do mundo, primeiramente, são necessários conhecimentos, mas não só. Lênin indicava que sem trabalho, sem luta, o conhecimento livresco do comunismo, adquirido em folhetos e artigos, não tem qualquer valor.
A formação de uma concepção científica do mundo é um processo ativo que requer muito trabalho. A instrução não se reduz ao diploma de estudos secundários, ou de um centro de ensino superior, mas pressupõe que o homem não pode nunca dar-se por satisfeito com os conhecimentos adquiridos.
É preciso seguir, continuamente, as tendências que dominam na ciência, procurando compreender o sentido das novas descobertas, estando a par (nem que seja em linhas gerais) dos principais problemas de perspectiva para cuja solução trabalham homens de diferentes ramos das ciências. Não há dúvida de que esta curiosidade de conhecer as coisas novas deve ajudar a ter, pelo menos, uma idéia das descobertas e novidades mais importantes da técnica e da tecnologia.
Com isso está ligado o problema da auto-educação. Esta é o método principal da dominação dos conhecimentos políticos, da teoria marxista-leninista, porque ela contribui para a independência da mentalidade.
Durante a conferência “Sobre o Estado”, Lênin disse aos ouvintes: ”Só quando aprenderdes a orientar-vos independentemente neste problema, podereis considerar firmes as vossas opiniões e defendê-las com êxito perante seja quem for, em qualquer momento”.
2.11.2 A ética marxista-leninista
A ética é a ciência da moral. Estuda o surgimento das normas morais, explica-as, determina os critérios de apreciação dos atos humanos do ponto de vista das exigências morais.
A ética marxista-leninista determina a moral como um conjunto das exigências apresentadas à conduta adequada do homem na sociedade.
A sua diferença fundamental em relação ao direito reside em que o cumprimento das normas jurídicas se garante, caso necessário, pela força coercitiva do Estado, enquanto o cumprimento das normas morais é garantido pela influência da opinião pública.
É natural que na maioria esmagadora dos casos, os homens sigam as exigências do direito, ou da moral, graças à compreensão da sua racionalidade e justeza, mas isso não elimina a diferença essencial que consiste no fato de que a violação das normas jurídicas traz o castigo previsto em lei (juntamente com a reprovação social, naturalmente) e a violação das normas morais só traz a reprovação do coletivo, isto é, da sociedade.
Segundo o marxismo-leninismo, na sociedade de classes, a moral tem, inevitavelmente, caráter de classe.
Cada classe social elabora o seu sistema de normas ou valores morais e, quando está no poder, naturalmente, impõe a sua moral como dominante. Isto não quer dizer que os sistemas éticos não tenham elementos de alcance universal.
Há normas elementares de conduta dos homens na sociedade, sem as quais não poderia existir nenhum regime social. As exigências fundamentais como “não matarás”, “não roubarás”, etc., são assimiladas por todos os sistemas, ou dito de outro modo, constituem códigos morais. Nas condições do regime de exploração, muitas delas adquirem um caráter de hipocrisia.
O que distingue, de um modo radical, a moral da classe operária dos sistemas éticos anteriores é, precisamente, o fato de se basear nos interesses dos trabalhadores. Tendo assimilado todas as normas morais verdadeiramente justas, que durante milhares de anos têm sido elaboradas pelas massas populares, esta moral adquire o seu verdadeiro sentido. Compreende-se, porém, que não se trata apenas disso.
A exigência principal da moral socialista consiste em fazer tudo para a vitória da ordem social, que pressupõe a liquidação das classes, a plena igualdade dos homens e a criação das condições para o desenvolvimento harmônico de cada homem.
Na sociedade socialista, a moral é um dos principais fatores de regulação social.
A força que sustenta a moral é, sobretudo, a opinião pública.
Não é que a moral exista só graças a esta opinião. Os próprios interesses do homem, os seus sentimentos, sua inclinações naturais e, sobretudo, uma elevada consciência do dever, contribuem para aperfeiçoar a sua conduta.
As normas ou preceitos morais atuam sobre a consciência de forma imperativa: “não mintas”, “ajuda o teu próximo na desgraça”, mas concordam sempre com as próprias convicções do homem e não são para ele estranhas.
As normas morais regulam o comportamento, precisamente, porque não são só regras objetivas, mas imperativos do dever e da consciência.
Por outro lado, a conduta moral nem sempre consiste em seguir as regras estabelecidas. Os atos de inovação, ou de heroísmo, impulsionados pelo sentimento do dever, podem dar motivo a um novo critério, a uma nova norma.
A vida, em toda a sua diversidade, não pode encerrar-se numa fórmula ou princípio, como não é possível imaginar fórmulas para todos os casos. Além disso, as normas morais são as menos comparáveis com as regras técnicas, cujo simples conhecimento preserva o homem dos erros. A vida moral implica não só o cumprimento de determinadas normas, mas também a reflexão e a procura. Quando se toma uma decisão importante, a opção moral exige sempre uma tensão da vontade e um esforço da inteligência.
2.11.3 A continuidade das gerações
Diz um velho ditado que “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. Em princípio, isto é verdade. Cada época traz as suas exigências ao homem. Cada nova geração traz algo próprio à vida, pois, caso contrário, não haveria avanço na sociedade.
Não se perderá algo de essencialmente importante neste correr do tempo e, em particular, a bagagem moral adquirida pelas velhas gerações à custa de sofrimentos, que constitui talvez o mais valioso do seu legado?
Sem dúvida que não. Cada nova geração de revolucionários realiza tarefas históricas novas, encontrando os métodos adequados para isso, o seu estilo de luta e de vida que ninguém pode elaborar antes dela. Não há que copiar os heróis do passado, mas tomar deles a sua paixão revolucionária, a sua profunda convicção comunista, a sua fidelidade sem limites à grande causa revolucionária e o seu ardente romantismo.
2.11.4 Traços da consciência socialista
A revolução na consciência dos homens entrelaça-se com a afirmação dos princípios do socialismo em todas as esferas da vida social e culmina com o desaparecimento, paulatino, das idéias anti-humanas e anti-sociais inculcadas pelo regime de exploração e que cedem lugar a novos conceitos e costumes próprios do socialismo.
Principais traços da consciência socialista:
A atitude comunista para com o trabalho;
Coletivismo;
Humanismo;
Fidelidade ao dever social;
Patriotismo socialista;
Internacionalismo proletário.
Estas qualidades exprimem aspectos diferentes de um mesmo fenômeno: o sistema socialista de relações mútuas entre o indivíduo e a sociedade.
No trabalho coletivo, vão se formando novas relações entre as pessoas. São fortalecidas a amizade, a ajuda mútua e a colaboração entre camaradas. Cria-se o costume de ajustar os atos individuais aos critérios da coletividade. A convicção de que o seu trabalho é necessário aos outros ajuda o homem a vencer as dificuldades e a multiplicar as suas forças: “o desvelo de todos pelo bem de cada um e o desvelo de cada um pelo bem de todos”.
O trabalho na coletividade é um poderoso instrumento de educação do homem novo. A vida encarregou-se de refutar as afirmações dos ideólogos burgueses segundo as quais o coletivismo estandardiza o indivíduo, despersonaliza-o. Quanto mais os indivíduos estejam ligados à coletividade, mais cheio é o seu universo cultural e mais completa e brilhante se revela a sua personalidade.
No socialismo, o princípio “o homem é amigo, camarada e irmão dos seus semelhantes” torna-se um princípio moral de toda a sociedade. O “humanismo socialista” manifesta-se, na preocupação do Estado, com o bem e o pleno desenvolvimento do indivíduo, na preocupação do homem com a prosperidade da sua pátria e com os seus camaradas.
O traço característico do patriotismo socialista é a sua íntima ligação com o internacionalismo, o respeito pelos outros povos, pelas suas culturas e tradições nacionais. O egoísmo nacional e o chauvinismo são estranhos à consciência socialista. Esta se manifesta no cumprimento do dever internacionalista para com a classe operária e os trabalhadores de todos os países.
2.11.5 A sociedade comunista
Com base no conhecimento e no desenvolvimento da sociedade socialista, podemos fazer uma idéia sobre os traços mais importantes e essenciais da futura sociedade comunista. Naturalmente, ainda não é possível fazer uma idéia absoluta de todos os seus pormenores. A própria vida, a prática da edificação do comunismo dirá como se resolverão muitos aspectos.
O trabalho será o essencial da vida da sociedade, o principal sentido da existência pessoal de cada indivíduo, uma necessidade vital de todos os membros da sociedade. Mediante o esforço organizado da sociedade, alcançar-se-á um colossal desenvolvimento das forças produtivas que assegurará a abundância de todos os produtos necessários para a vida.
A aplicação do princípio essencial do comunismo, “de cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades”, significará que se afirmou, plenamente, a igualdade, a liberdade e a fraternidade na sociedade.
BIBLIOGRAFIA
CHAKHNAZÁROV, G. e KRÁSSINE, Lú. Fundamentos do Marxismo-Leninismo. Moscou: Edições Progresso, 1985.
IOVCHUK, M. T; OIZERMAN, T. I. e SHCHIPANOV, I. V. História da filosofia. Venda Nova: Novo Curso Editores, 1981.
Assinar:
Postagens (Atom)
