quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Código Florestal

29/11/2011
Em vez de código florestal, Brasil terá código agrícola
No polarizado debate entre ambientalistas e ruralistas sobre as mudanças propostas no Código Florestal, o empresário Roberto Klabin é uma das raras personalidades com trânsito e atuação nas duas esferas, seja como presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG ambientalista que atua na preservação das florestas, seja como pecuarista e empresário do setor de papel e celulose (é um dos principais acionistas da Klabin).

A entrevista é de André Palhano e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 29-11-2011.

Eis a entrevista.

De onde surgiu a ideia de alterar o Código Florestal?

A movimentação toda aconteceu a partir de 2008, quando o presidente Lula começou a utilizar a lei de crimes ambientais para enquadrar produtores que não estavam adequados. Isso gerou uma tensão grande no setor e criou-se uma comissão, chefiada pelo Aldo [Rebelo], para alterar a legislação.

O problema é que nunca houve ali a intenção de melhorar o código anterior ou tornar o Brasil mais moderno na questão ambiental, mas sim favorecer apenas um setor da sociedade, que é o do agronegócio, em detrimento de outros setores e até da população. O que temos na proposta é um código agrícola, não um código florestal.

O que explica tamanha polarização no debate?

O fato de terem chamado apenas um setor para discutir mudanças que dizem respeito a todos. Isso é que gerou toda essa mobilização da sociedade. Obviamente, não podemos criticar o processo, que foi democrático.

O problema é que, além da assimetria dos poderes envolvidos, o resultado é um retrocesso que afetará negativamente a todos no futuro, inclusive o produtor rural.

De que maneira?

Um exemplo: vários países estão começando a entender a necessidade de mitigar e adaptar os efeitos das mudanças climáticas, enquanto o Brasil está indo na contramão da história, uma vez que as mudanças no código claramente pioram esses efeitos. E não sou eu quem está afirmando isso, é a ciência.

Em resumo, para atender interesses de curto prazo de um grupo específico da sociedade, estamos retrocedendo em temas que afetarão negativamente a todos.

Quem defende a mudança no código alega que a legislação atual impede o aumento da produção no campo, prejudicando a economia. Como o sr. vê essa questão?

É um falso dilema. Um estudo da Esalq-USP, por exemplo, mostrou que há mais de 100 milhões de hectares de vegetação que se encontram fora de áreas de proteção e que poderiam ser desmatados, dos quais 26 milhões propícios à agricultura. Hoje, temos toda a agricultura do país localizada em 60 milhões de hectares. A alegação de que é impossível se adequar também não é correta.

Se a lei caminhar em sentido contrário, quem se adaptou não acaba sendo prejudicado?

De forma nenhuma. Tanto por essa tendência dos consumidores e da regulação como pela proteção que eles acabam tendo em um cenário de mudanças climáticas e aproveitamento do valor econômico da biodiversidade. Isso sem falar na proteção natural contra pragas, incêndios e outros temas. Ou seja, quem não se adaptar agora resolverá um problema econômico de curto prazo, mas terá de enfrentar isso lá na frente, provavelmente com impacto negativo maior.

O que o sr. está dizendo é que o setor agrícola sofrerá um efeito bumerangue no futuro?

O produtor brasileiro terá de se adequar para atender às exigências de mercado que vêm por aí, isso é inevitável. Fica cada vez mais claro que teremos de trabalhar em cadeias de certificação, e quem mais vai se prejudicar nesse processo, mantida a tendência atual, é o pequeno produtor, que tem mais dificuldades de adaptação quando comparado aos grandes. Isso não está sendo considerado.

Passada a votação, o embate entre ambientalistas e ruralistas deixará cicatrizes?

Sem dúvida ficarão mágoas, sem dúvida o Brasil perde com essa polarização, mas isso não é muito diferente de outros países. O entendimento da sociedade sobre as questões de sustentabilidade ainda é fraco, tratado de maneira secundária.

De qualquer forma, tudo isso deixará uma grande lição para os ambientalistas, que é trabalhar melhor e com maior representatividade em Brasília. Tenho certeza de que muitos deputados que votaram a favor das mudanças no código nem imaginavam o que estavam aprovando, só seguiram suas lideranças. Temos de reforçar esse trabalho de conscientização.

Nenhum comentário: