Programa do Partido Comunista do Brasil[Aprovado no IV Congresso 7 a 11 de Novembro de 1954] - PCB

Programa do Partido Comunista do Brasil[Aprovado no IV Congresso 7 a 11 de Novembro de 1954]
Fonte: Problemas Revista Mensal de Cultura Política, nº 64, dezembro 1954 a fevereiro de 1955.Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, novembro 2006.Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.
I — O Brasil sob o Jugo Crescente dos Imperialistas Norte-americanos
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O Brasil é um país imenso e dotado de grandes riquezas naturais. Possui riquíssimas jazidas de ferro, manganês, tungstênio, ouro, petróleo, carvão, minerais radioativos. Dispõe de terras fertilíssimas e de clima favorável ao cultivo dos mais variados produtos agrícolas. Extensos vales e planaltos possibilitam a criação de todas as espécies de gado. São enormes as reservas florestais. O grande potencial hidráulico poderia ser utilizado para a construção de sistemas de irrigação contra as secas e para a eletrificação da economia nacional.
Apesar destas imensas possibilidades, a situação do povo brasileiro é cada dia mais penosa e insuportável. Brasileiros morrem de fome nas estradas do Nordeste e até mesmo nos grandes centros industriais do país. A tuberculose e outras doenças matam ou inutilizam milhões de pessoas. Sem escolas nem hospitais, o povo vive na ignorância e morre ao desamparo. Vivendo num país tão rico, o povo brasileiro vegeta na miséria, em consequência da política de rapina dos monopólios norte-americanos e da dominação dos latifundiários e grandes capitalistas brasileiros.
Em poder dos monopólios norte-americanos já estão as nossas maiores riquezas minerais. A United States Steel e a Bethlehem Steel apoderaram-se da produção de manganês. A Standard Oil luta abertamente pela posse de nossas jazidas de petróleo. Banqueiros norte-americanos controlam a produção de minério de ferro e a produção siderúrgica de Volta Redonda. Nas mãos da Light e da Bond and Share estão cerca de 90% de toda a produção de energia elétrica. Sob o controle do capital norte-americano já se encontra grande parte da indústria.
O comércio externo acha-se sob o controle dos imperialistas norte-americanos, que nos obrigam a exportar gêneros alimentícios e matérias-primas por preços ínfimos e a pagar preços excessivos pelos artigos industriais que importamos. Os Estados Unidos impedem o Brasil de manter relações comerciais com todos os países e, em prejuízo da economia nacional, assumem a posição de intermediários na venda de nossos principais produtos. Firmas monopolistas norte-americanas detêm diretamente em suas mãos a maior parte das exportações de café e dominam o benefíciamento e o comércio interno e externo do algodão.
O capital norte-americano predomina nos transportes aéreos, controla as ferrovias e ameaça de aniquilamento a marinha mercante nacional. Rockefeller organiza no país grandes empresas agrícolas, que visam a controlar importantes centros produtores, e os frigoríficos norte-americanos açambarcam terras e organizam grandes plantações e fazendas de criação de gado.
Os monopólios norte-americanos, contra as próprias leis de nosso país, conseguem câmbio privilegiado, que lhes permite transferir para os Estados Unidos os fabulosos lucros obtidos no Brasil. O capital invertido no Brasil pelos monopólios dos Estados Unidos aumenta rapidamente com os lucros acumulados, o que faz crescer cada vez mais a remessa de lucros para o exterior. O capital monopolista norte-americano atua no Brasil como poderosa bomba de sucção, que absorve grande parte da renda nacional e parcela considerável do valor-ouro alcançado com as nossas exportações.
Toda a economia brasileira vai sendo, assim, transformada em simples apêndice da economia de guerra dos Estados Unidos.
Os imperialistas norte-americanos interferem diretameute em toda a vida administrativa do país, põem a seu serviço o aparelho de Estado brasileiro para explorar e oprimir desenfreadamente o nosso povo, saquear nossas riquezas naturais e arrancar lucros máximos.
Nossa pátria perde rapidamente suas características de nação soberana e é invadida pelos agentes dos monopólios norte-americanos. Os representantes do Brasil no estrangeiro passam a instrumentos servis do Departamento de Estado. Nossas forças armadas são submetidas ao comando de oficiais e sargentos norte-americanos e os governantes do país descem ostensivamente à categoria de empregados do governo dos Estados Unidos. Por intermédio da imprensa, do rádio, do cinema, da literatura e da arte, reduzidos a instrumentos de colonização, procuram os agentes norte-americanos liquidar as mais caras tradições de nosso povo e a cultura nacional.
Os imperialistas norte-americanos penetram, assim, por todos os poros da vida econômica, política, social e cultural do país, humiíham o nosso povo, violam a independência e a soberania da nação, que tratam de reduzir à condição de colônia dos Estados Unidos.
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Esta dominação torna-se ainda mais pesada devido à militarização intensiva do Brasil. Aumentam as despesas públicas, elevam-se os impostos, cresce a inflação monetária e sobem rapidamente os preços internos — situação que pesa duramente sobre todas as camadas da população.
Os milhões de operários brasileiros sofrem duras privações com a baixa do salário real, com as novas formas de exploração e com o desemprego, que tende a se alastrar. Estabelece-se o sistema de multas a pretexto de assiduidade ao trabalho. São anulados, um a um, seus direitos e conquistas sociais. As greves são reprimidas pela violência. O atual governo intervém nos sindicatos e nas eleições sindicais, coloca policiais e agentes dos imperialistas norte-americanos em diretorías de sindicatos. Os operários vivem subalimentados, moram em casebres miseráveis, adoecem e morrem sem o necessário socorro médico. Entre eles grassam as enfermidades profissionais e a tuberculose. Os filhos dos operários não têm assegurada a instrução profissional e mal podem frequentar a escola primária.
A população camponesa, constituída por milhões de meeiros, agregados, arrendatários, sitiantes, posseiros, colonos, assalariados agrícolas, vaqueiros, peões, etc, que representa 63% da população brasileira, na sua maior parte não possui terra e vive brutalmente explorada, privada de quaisquer direitos e submetida ao arbítrio dos donos dos latifúndios, seja nas fazendas, estâncias de criação de gado, engenhos ou usinas de açúcar. Milhões de camponeses vivem na miséria, abandonados ao analfabetismo, vítimas de endemias, descalços e seminus, morando em choupanas. Os instrumentos agrícolas de que dispõem são os mais rudimentares, reduzindo-se em vastas regiões quase somente à enxada. Esta situação agrava-se cada vez mais em consequência do continuado aumento dos preços das ferramentas, dos adubos e inseticidas, com a especulação crescente dos intermediários protegidos do governo e que dispõem de crédito fácil no Banco do Brasil, com a elevação dos impostos, das tarifas ferroviárias, com a arbitrária e unilateral fixação dos preços dos produtos agrícolas e pecuários. Os assalariados agrícolas ganham salários de fome. Os pequenos e médios proprietários não têm garantias de posse da terra, que é constantemente ameaçada pelos latifundiários e peias autoridades governamentais. Os pequenos e médios arrendatários são vítimas de contratos leoninos, não podem dispor da própria produção, que é praticamente confiscada pelos latifundiários, e são frequentemente expulsos das terras. As secas do Nordeste e as inundações em diversos pontos do país são verdadeiras calamidades para a população pobre, que se vê na contingência de emigrar para outras regiões, na maior miséria e sem o menor auxílio do governo, para morrer aos milhares pelos caminhos ou, finalmente, cair nas garras de outros exploradores. A luta dos camponeses pela posse da terra e contra o arbítrio e a exploração dos latifundiários é violentamente esmagada e afogada em sangue pelo governo.
As camadas médias das cidades atravessam grandes dificuldades. Os ordenados e vencimentos do funcionalismo público, dos empregados no comércio e nos escritórios, dos bancários e dos militares são cada vez mais insuficientes para fazer face à crescente carestia da vida. A intelectualidade brasileira, elementos das profissões liberais, cientistas, técnicos, escritores, artistas, cineastas e professores, que não se prestam ao papel de lacaios dos Estados Unidos e defendem a cultura nacional, são perseguidos, sofrem crescentes privações e enfrentam os maiores obstáculos para o desenvolvimento de sua atividade criadora e profissional.
Não é melhor a situação dos artesãos, dos pequenos industriais e comerciantes, que sofrem as consequências da inflação, dos impostos extorsívos, da diminuição dos negócios, da falta de crédito e dos altos juros bancários, e que lutam com dificuldades crescentes para desenvolver a produção e os negócios e se sentem inseguros e desesperados.
Industriais e comerciantes brasileiros não podem desenvolver seus negócios devido ao baixo poder aquisitivo das massas trabalhadoras e à concorrência das mercadorias importadas dos Estados Unidos. Os monopólios norte-americanos freiam o desenvolvimento da indústria nacional e impedem a criação de indústrias básicas indispensáveis para libertar o Brasil da dependência econômica. O controle dos créditos bancários, dos meios de transporte, da distribuição das matérias-primas, das licenças de importação e exportação, é utilizado pelos imperialistas norte-americanos contra os industriais e comerciantes brasileiros. A importação de equipamentos necessários ao desenvolvimento industrial torna-se cada vez mais difícil e aumentam as restrições à importação de matérias primas indispensáveis à indústria nacional.
Mesmo alguns setores de agricultores e pecuaristas lutam com dificuldades crescentes diante da posição monopolista das firmas norte-americanas no comércio exterior do Brasil. O governo dos Estados Unidos impõe preços-teto aos nossos produtos de exportação e impede que sejam comerciados, em condições vantajosas, com outros países, como a União Soviética e a China, que representam enormes mercados.
São as mais funestas, pois, as consequências da crescente dominação imperialista norte-americana. A militarização do Brasil e, especialmente, de sua economia atinge a imensa maioria da população.
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Os imperialistas dos Estados Unidos, além de levar a efeito a pilhagem das riquezas nacionais e a exploração desenfreada de nosso povo, querem arrastar o Brasil à guerra de agressão que preparara contra os países do campo da paz, especialmente contra a União Soviética, e não escondem o objetivo de utilizar o povo brasileiro como carne de canhão.
A propaganda dos imperialistas norte-americanos e de seus lacaios brasileiros procura incutir em nosso povo a idéia da necessidade de participação do Brasil na guerra ao lado dos Estados Unidos. Mas a guerra que os imperialistas norte-americanos preparam é uma guerra de agressão e conquista com o objetivo de dominar o mundo e escravizar os povos para obter lucros máximos. Não podendo realizar sozinhos essa tarefa sinistra, os imperialistas norte-americanos procuram fazer a guerra com as mãos alheias, à custa do sangue de outros povos. Como o Brasil é um grande país, possui numerosa população e imensos recursos, os imperialistas norte-americanos tentam arrastar nosso povo à guerra, na qualidade de fornecedor de soldados e de produtos estratégicos, e querem utilizar nosso solo como praça de armas para assegurar o completo domínio colonial do Brasil e de toda a América-Latina.
Por esse caminho seria o povo brasileiro reduzido ao papel de mercenário dos exércitos imperialistas e arrastado à mais ignominiosa das guerras. Além disto, a História ensina que a guerra preparada pelos Estados Unidos contra a União Soviética, a China e as Democracias Populares é uma aventura condenada de antemão a completo fracasso. A derrota dos agressores norte-americanos na Coréia é uma prova evidente de que os novos candidatos ao domínio do mundo serão esmagados, caso tentem repetir a sangrenta aventura de Hitler. A poderosa União Soviética é muito mais forte hoje do que quando derrotou o eixo fascista; ao seu lado estão a grande China e as Democracias Populares, formando um bloco solidamente unido e invencível. Enquanto isto, no campo dos agressores imperialistas, dirigido pelos Estados Unidos, agravam-se as contradições internas que o minam e enfraquecem. Se os imperialistas norte-americanos se lançarem a uma nova guerra, sua derrota será inevitável.
A participação em qualquer guerra de agressão ao lado dos Estados Unidos significaria para o Brasil não apenas uma aventura injustificável do ponto-de-vista político e moral, mas ainda a completa ruína do país, o massacre de sua mocidade, a miséria ainda maior de toda a população. Não é este o caminho que convém ao Brasil.
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Os supremos interesses do povo brasileiro reclamam a completa, ruptura com a política norte-americana agressiva, guerreira e colonizadora. O Brasil só pode progredir tomando outro caminho: o caminho da colaboração pacífica com os países amantes da paz; do entendimento em pé de igualdade com todos os povos; da defesa intransigente de sua soberania e da independência nacional. Para ingressar neste caminho o Brasil precisa liquidar a odiosa dominação dos Estados Unidos e estreitar as relações econômicas e culturais com todos os países que reconheçam e respeitem nossa independência, antes de tudo com a União Soviética e a China.
A paz e a colaboração pacífica com todos os países podem assegurar ao Brasil vastos mercados para o excedente exportável de sua produção agropecuária e industrial, facilidades ilimitadas para a aquisição de equipamentos e matérias-primas necessários ao amp!o desenvolvimento da indústria nacional.
O caminho da paz e da colaboração pacífica com todos os povos é o caminho do progresso do Brasil, do rápido florescimento da economia nacional, é o caminho da liberdade e da independência, que conduzirá à elevação do nível cultural e a uma vida livre e feliz para o nosso povo. Este o caminho a seguir para que o Brasil ocupe relevante posição, como nação livre e independente, no selo da comunidade mundial das nações.
II — O Atual Governo de Latifundiários e Grandes Capitalistas é um Instrumento dos Imperialistas
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O atual governo de latifundiários e grandes capitalistas é um instrumento servil dos imperialistas dos Estados Unidos. É por seu intermédio que os monopolistas norte-americanos saqueiam o Brasil e exploram nosso povo.
A política externa do atual governo é ostensivamente ditada pelo Departamento de Estado, sendo a delegação brasileira na ONU mundialmente conhecida por sua atuação subserviente ao governo norte-americano.
As ordens dos imperialistas norte-americanos são transformadas pelo atual governo em leis do país, sempre com o objetivo de tornar mais fácil o assalto às riquezas nacionais e a exploração redobrada de nosso povo. Contra a vontade manifesta da nação, o governo de latifundiários e grandes capitalistas firmou com os Estados Unidos o «Acordo Militar» e outros tratados lesivos aos interesses brasileiros. As forças armadas nacionais são entregues ao comando direto de generais e almirantes norte-americanos, que as preparam ostensivamente para as guerras de agressão planejadas pelos militaristas dos Estados Unidos. No aparelho estatal são colocados «técnicos», «assistentes» e «conselheiros» norte-americanos, que interferem diretamente em toda a vida administrativa do país. Por intermédio de seus agentes, colocados pelo governo de latifundiários e grandes capitalistas à testa dos serviços secretos das forças armadas e de todas as organizações policiais, a polícia-política norte-americana intervém na vida política da nação e persegue cidadãos brasileiros, que lutam pelas liberdades democráticas e pela independência nacional.
A pretexto de ajuda norte-americana ao desen­volvimento da economia nacional, o atual governo entrega aos agentes norte-americanos a direção da política econômica e financeira do Brasil, que passa a ser orientada segundo os planos belicistas do governo dos Estados Unidos. Milhões de dólares e de cruzeiros são gastos na compra de armamentos, na construção de bases aéreas e navais, na construção e melhoramento de trechos de vias-férreas e de alguns portos com o objetivo de facilitar o transporte e o embarque de matérias-primas para a máquina de guerra norte-americana e de permitir a movimentação de grandes efetivos militares e o reabastecimento de grandes esquadras navais e aéreas. Para a compra aos Estados Unidos de materiais necessários à realização de tais obras, o governo de latifundiários e grandes capitalistas contrai empréstimos onerosos que arruínam o país e o colocam sob o jugo colonizador do governo de Washington.
Em sua política de completa alienação da soberania nacional, o atual governo procura inculcar na mocidade estudantil e nos meios literários, artísticos e científicos, sentimentos de desprezo pelas tradições nacionais e de subserviência às idéias cosmopolitas e ao obscurantismo racista dos imperialistas norte--americanos.
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A causa desta política de traição nacional está no próprio regime de latifundiários e grandes capitalistas, cujos interesses o atual governo representa. Enquanto existir este regime, a política dos governantes brasileiros será sempre determinada pelos latifundiários e grandes capitalistas, a serviço do imperialismo norte-americano.
Os latifundiários e grandes capitalistas submetem-se aos imperialistas norte-americanos porque, como estes, estão interessados na exploração e na escravização do povo brasileiro e desejam uma nova guerra mundial, com a esperança de obter grandes lucros pela venda de matérias-primas e gêneros alimentícios por preços exorbitantes e de ganhar bilhões neste negócio sangrento.
Os latifundiários e grandes capitalistas voltam-se para os imperialistas norte-americanos porque sentem medo crescente do povo. Através do atual governo e com o apoio dos dólares e das armas dos Estados Unidos, querem defender seus privilégios e impedir o progresso do Brasil. Apoiados nos imperialistas norte-americanos, condenam o nosso povo à miséria e à escravidão e a nação ao estancamento, ao atraso crescente e à decomposição.
Arrastar o Brasil à guerra, vendê-lo aos imperialistas norte-americanos a fim de conservar o latifúndio e as sobrevivências feudais e escravistas na agricultura — eis o objetivo de toda a política do governo de latifundiários e grandes capitalistas. Esta política, que corresponde aos interesses de uma minoria reacionária, choca-se irreconciliàvelmente com os interesses da maioria esmagadora da população, com os supremos interesses da nação.
É certo que se realizam eleições no país e que vivemos sob a vigência de uma Constituição. Isto não significa, no entanto, que as eleições exprimam a vontade da maioria da população brasileira nem que o nosso povo goze de efetiva liberdade ou possa, através do uso de seus direitos constitucionais, substituir o atual regime ou nele introduzir modificações radicais. A atual Constituição brasileira, se bem que registre algumas conquistas democráticas, é no essencial um código de opressão contra o povo. Garante aos latifundiários o monopólio da terra, como direito sagrado; assegura à minoria opressora e exploradora a direção política do país. O direito de voto é concedido apenas aos que sabem ler e escrever, quando mais da metade da população do Brasil é de analfabetos. Os soldados e marinheiros não têm o direito de eleger e ser eleitos. Nem todos os partidos políticos, inclusive o partido político da classe operária — o Partido Comunista —, podem participai das eleições, enquanto os eleitores que se opõem ao regime dominante sofrem brutais perseguições policiais e são assassinados. As grandes massas camponesas praticamente não podem participar de eleições senão para votar nos candidatos impostos pelos proprietários das terras em que vivem. Com o monopólio dos meios de propaganda pelos grandes capitalistas e latifundiários, a serviço dos imperialistas norte-americanos, só há liberdade efetiva de propaganda para os candidatos dos ricos Embora as eleições devam ser aproveitadas pelo povo em sua luta, elas não passam, nestas condições, de uma farsa para tentar esconder o caráter despótico do atual regime.
Mesmo esta Constituição não é cumprida nem respeitada pelo atual governo. Os direitos democráticos nela registrados são sistematicamente violados pelas autoridades do Estado reacionário e policial. Contra a letra da Constituição, são elaboradas leis como a atual Lei de Segurança, que liquida na prática as liberdades individuais. Os juizes e tribunais de justiça, continuando as tarefas da polícia, interpretam e aplicam as leis segundo os interesses dos latifundiários e grandes capitalistas serviçais dos imperialistas norte-americanos, e condenam a longos anos de prisão todos os que se opõem ao atual regime de exploração e opressão. A Constituição é usada apenas como máscara para tentar ocultar o caráter tirânico do Estado.
A violência contra o povo é a arma principal a que recorre o governo de latifundiários e grandes capitalistas. Simultaneamente, faz uso, porém, de desenfreada demagogia e recorre às mais cínicas promessas de «reformas», de mudanças «radicais» até mesmo na estrutura econômica e social do Brasil. Para iludir os camponeses, o governo de latifundiários e grandes capitalistas promete uma reforma agrária, que não passa de legalização do atual sistema de arrendamento e da venda de terras improdutivas, à custa de pesadas indenizações. O objetivo dessas manobras é defender os privilégios da minoria reacionária que domina o país, garantir o monopólio da terra e conservar as relações semifeudais na agricultura.
O governo de latifundiários e grandes capitalistas é, portanto, um governo de preparação de guerra e de traição nacional, um governo inimigo do povo. É um instrumento útil e necessário aos imperialistas norte-americanos e que facilita a completa colonização do Brasil pelos Estados Unidos.
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O Brasil necessita de outro governo, de um governo efetivamente do povo, legítimo representante das mais amplas camadas progressistas e antiimperialistas, que seja capaz de libertar o país do jugo imperialista norte-americano, de executar uma política de paz e de realizar as transformações democráticas radicais indispensáveis ao progresso da nação e a uma vida próspera, livre e feliz para toda a população.
Se quisermos viver e prosperar, se quisermos que nossa pátria alcance o futuro radioso a que tem direito, se quisermos livrar-nos da odiosa escravização norte-americana e tirar o nosso povo do atraso, da miséria e da ignorância em que vegeta, é indispensável acabar com o regime de latifundiários e grandes capitalistas a serviço dos imperialistas dos Estados Unidos, derrubar o atual governo.
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O Partido Comunista do Brasil está convencido de que as transformações democráticas que nossopovo necessita e almeja só podem ser alcançadas com um governo democrático de libertação nacional, governo de coalizão do qual participem, além da classe operária, os camponeses, a intelectualidade, a pequena burguesia e a burguesia nacional.
O Partido Comunista luta pelo socialismo, mas está convencido de que nas atuais condições econômicas, sociais e políticas do Brasil não é possível realizar transformações socialistas. É perfeitamente realizável, no entanto, a tarefa de substituir o atual governo, antipopular e antinacional, por um governo do povo, que liberte o Brasil do domínio do imperialismo norte-americano e dos seus sustentáculos internos, os latifundiários e grandes capitalistas.
O governo democrático de libertação nacional será um governo autenticamente democrático e popular. Será um governo patriótico e de paz, de defesa da soberania e da independência nacional. Será o governo da salvação do Brasil e da felicidade do povo brasileiro.
III — É Inevitável a Revolução Agrária e Antiimperialista, a Substituição do Governo de Latifundiários e Grandes Capitalistas por um Governo Democrático de Libertação Nacional.
É inevitável a revolução democrática e nacional-libertadora, é inevitável a substituição do governo de latifundiários e grandes capitalistas. O povo brasileiro levantar-se-á contra o atual estado de coisas, não permitirá que se reduza o Brasil a colônia dos Estados Unidos. A causa da independência e do progresso da nossa pátria exige a derrubada do atual governo. O regime de exploração e opressão a serviço dos imperialistas norte-americanos deve ser destruído e substituído por um novo regime — o regime democrático popular. São, portanto, profundas transformações econômicas e sociais, que reclamam os supremos interesses da nação.
O Partido Comunista do Brasil considera que o governo democrático de libertação nacional, surgido da luta revolucionária do nosso povo, deverá realizar e consagrar em lei as seguintes transformações democráticas e progressistas na vida econômica, política e social do Brasil:
Política Externa e Defesa da Independência Nacional
1 — Anulação de todos os acordos e tratados lesivos aos interesses nacionais, concluídos com os Estados Unidos.
2 — Confiscação de todos os capitais e empresas pertencentes aos monopólios norte-americanos que operem no Brasil e anulação da dívida externa do Brasil para com o governo dos Estados Unidos e os bancos norte-americanos.
3 — Expulsão de todas as missões militares, culturais, econômicas e técnicas norte-americanas.
4 — Relações amistosas e colaboração pacífica com todos os países, especialmente com os países capazes de cooperar com o Brasil sem qualquer discriminação, na base de plena igualdade de direitos e de mútuos benefícios.
5 — Apoio à luta de libertação nacional dos povos oprimidos. Incentivo à solidariedade entre o nosso povo e os povos irmãos da América Latina. Política de cooperação e amizade com as nações latino-americanas.
6 — Adoção de medidas de defesa da paz. Proibição da propaganda de guerra e punição para os propagandistas de guerra.
Regime Político Democrático Popular
7 — Soberania do povo — o único poder legítimo é o que vem do povo. Será abolido o Senado Federal. O Congresso Nacional, constituído pelos representantes eleitos pelo povo, exercerá o poder supremo do Estado. Todos os órgãos do novo regime, dos inferiores aos superiores, serão eleitos pelo povo. Aos eleitores caberá o direito de cassar a qualquer momento o mandato de seus representantes.
8 — O Presidente da República será eleito pelo povo e o seu mandato terá a duração de quatro anos. Governará por intermédio de um Conselho de Ministros, responsável perante o Congresso Nacional.
9 — Todos os cidadãos com 18 anos completos, independentemente de sexo, bens, nacionalidade, residência e instrução, terão direito a eleger e ser eleitos. Gozarão destes mesmos direitos os analfabetos, bem como os militares, inclusive os cabos, os soldados e os marinheiros. Será assegurada a representação proporcional dos partidos políticos em todas as eleições.
10 — Os Estados, Municípios, Territórios Federais e o Distrito Federal terão autonomia política e administrativa, com a eleição, pelo povo, de todos os órgãos do Poder.
11 — Inviolabilidade da pessoa humana e do domicílio. Ampla liberdade de pensamento, de palavra, de reunião, de associação, de greve, de imprensa, de cátedra, de crença e culto religioso, liberdade de movimento e de profissão.
12 — Abolição de todas as discriminações de raça, cor, religião, nacionalidade, etc, e punição aos transgressores. É livre a instrução em língua materna aos filhos de imigrantes estrangeiros.
13 — Separação do Estado de todas as instituições religiosas. O Estado será leigo.
14 — Democratização das forças armadas e criação do exército, da marinha e da aviação nacional-populares, estreitamente ligados ao povo, que defendam a paz, a independência nacional e as conquistas democráticas. Os soldados, marinheiros, cabos, sargentos e oficiais gozarão de plenos direitos civis, de liberdade de atuação política e terão asseguradas condições de vida normais e humanas. Livre acesso das praças-de-pré ao oficialato.
15 — Completa supressão das organizações policiais de repressão. As polícias militares serão democratizadas e incorporadas às forças armadas nacional-populares. Substituição das demais organizações policiais pela milícia popular.
16 — Justiça rápida e gratuita, com juizes e tribunais eleitos pelo povo.
17 — Ampla reforma do sistema tributário, com a sua simplificação e a supressão dos impostos e taxas injustos, apoiada sobretudo no imposto fortemente progressivo sobre a renda. Controle democrático dos preços, medidas práticas contra a inflação e reforma monetária, que assegurem a estabilidade da moeda nacional.
18 — Abolição de todas as desigualdades econômicas, sociais e jurídicas que ainda pesam sobre as mulheres. As mulheres terão direitos iguais aos dos homens em caso de herança, casamento, divórcio, profissão, cargos públicos, etc. Proteçâo especial e gratuita à maternidade e à infância.
19 — Estímulo às atividades científicas, literárias, artísticas e técnicas de caráter pacífico, com pleno apoio e ajuda do Estado.
20 — Proteçâo e estímulo aos esportes e à educação física do povo. Construção, pelo Estado, de campos de esporte, ginásios, pistas, estádios populares, etc.
21 — Ajuda à construção de casas para o povo, de maneira a assegurar, dentro do menor prazo, residência digna e barata para a população trabalhadora.
22 — Organização de uma ampla rede de hospitais e dispensários, com os recursos médicos adequados, a fim de atender à população de todo o país. Combate sistemático às endemias e a todas asmoléstias de incidência generalizada.
23 — Instrução primária obrigatória e gratuita, assegurada pela construção de uma rede de escolas em todo o país, a fim de liquidar o analfabetismo. O Estado assegurará aos estudantes livros didãticos e materiais escolares a baixo preço. Redução gradativa de todas as taxas escolares. Garantia de emprego para os jovens diplomados nos cursos secundários, técnicos e superiores.
24 — Ajuda e proteçâo especial às populações aborígines e defesa de suas terras. Os indígenas terão direito à organização livre e autónoma.
25 — Ajuda rápida e eficiente às populações vitimadas pela seca, inundações e outros flagelos, principalmente por meio de concessões de terras produtivas, de máquinas e ferramentas de trabalho, de crédito sem juros e a longo prazo. Assegurar às populações obrigadas a emigrar de seus lugares natais condições que lhes permitam reconstruir seus lares.
Desenvolvimento Independente da Economia Nacional
26 — Liberdade de iniciativa para os industriais e para o comércio interno, com a garantia dos interesses da economia nacional e do bem-estar do povo. Não serão confiscados os capitais e as empresas da burguesia brasileira. Serão confiscados os capitais e as empresas dos grandes capitalistas que traírem os interesses nacionais e se aliarem aos imperialistas norte-americanos.
27 — Defesa da indústria nacional. Proibição da importação de produtos que prejudiquem as indústrias existentes ou dificultem a criação de novas. Amplas facilidades para a aquisição de equipamentos e matérias-primas necessários ao desenvolvimento da economia nacional. Livre desenvolvimento da indústria de paz.
28 — Desenvolvimento independente da economia nacional e preparo das condições para a industrialização intensiva do país com a utilização dos capitais e das empresas confiscados aos imperialistas norte-americanos. Para o mesmo fim, atrair a colaboração de capitais privados, aos quais serão garantidos lucros e a deíesa de seus interesses, segundo lei especial.
29 — Regulamentação do comércio externo para a defesa da produção nacional.
30 — Ajuda aos artesãos e a todos os produtores pequenos e médios por meio de concessão de créditos, facilidades para a aquisição de matérias-primas ou para o fornecimento de máquinas e instrumentos de trabalho.
31 — Atrair a colaboração de governos e de capitalistas estrangeiros, cujos capitais possam ser úteis ao desenvolvimento independente da economia nacional, sirvam à industrialização e se submetam às leis brasileiras.
Melhoria Radical da Situação dos Operários
32 — Fixação de salário-mínimo vital que assegure condições de vida normais e humanas para os operários e suas famílias em todo o país. Salário igual para igual trabalho, sem distinção de sexo, idade ou nacionalidade.
33 — Aplicação efetiva da jornada de trabalho de 8 horas e da semana de 44 horas para todos os trabalhadores. Jornada de 6 horas para os que trabalham no subsolo ou em profissões insalubres e para os menores.
34 — Democratização da legislação social, sua ampliação e extensão aos trabalhadores das empresas estatais e aos assalariados agrícolas. Os sindicatos fiscalizarão a justa aplicação da legislação social.
35 — Livre organização e funcionamento das entidades sindicais. Os sindicatos terão o direito de realizar livremente contratos coletivos de trabalho com as empresas privadas e estatais e de fiscalizar sua execução.
36 — Assistência e previdência social por todas as formas, por conta do Estado e dos capitalistas, beneficiando inclusive os desempregados. Aposentadoria e pensão, bem como auxílio aos acidentados no trabalho, de acordo com as necessidades vitais dos trabalhadores e suas famílias. Administração e controle, pelos sindicatos, dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
37 — Abolição das formas de trabalho forçado, das leis de militarização do trabalho, e de todos os dispositivos legais que determinem multas, inclusive por motivo de falta ao trabalho.
Reforma Agrária e Ajuda aos Camponeses
38 — Confiscação de todas as terras dos latifundiários e entrega dessas terras, gratuitamente, aos camponeses sem terra ou possuidores de pouca terra e a todos que nelas queiram trabalhar, para que as repartam entre si. A divisão das terras será reconhecida por lei, e a cada camponês será entregue o título legal de sua propriedade. A lei reconhecerá as posses e ocupações de terras dos latifundiários e do Estado, anteriormente realizadas pelos camponeses, que receberão os títulos legais correspondentes.
39 — Abolição das formas semifeudais de exploração dos camponeses — meação, terça e todas as formas de prestação de serviços gratuitos —, abolição do vale e barracão, e obrigação de pagamento em dinheiro a todos os trabalhadores agrícolas.
40 — Garantia de salário suficiente aos assalariados agrícolas, não inferior ao dos operários industriais não especializados, como também garantia de terra aos que a desejarem.
41 — Garantia legal à propriedade dos camponeses ricos. A terra cultivada por eles ou por assalariados agrícolas assim como seus outros bens serão protegidos contra qualquer violação.
42 — Anulação de todas as dívidas dos camponeses para com os latifundiários, os usurários, o Estado e as companhias imperialistas norte--americanas.
43 — Concessão de crédito barato e a longo prazo aos camponeses para a compra de ferramentas e máquinas agrícolas, sementes, adubos, inseticidas, construção de casas, etc. Ajuda técnica aos camponeses. Amplo estímulo e ajuda ao cooperativismo.
44 — Construção de sistemas de irrigação, particularmente nas regiões do Nordeste assoladas pelas secas, de acordo com as necessidades dos camponeses e do desenvolvimento da agricultura.
45 — Garantia de preços mínimos para os produtos agrícolas e pecuários necessários ao abastecimento da população, de modo que permitam aos camponeses desenvolver suas atividades econômicas e aumentar a produtividade de suas terras, salvaguardando-se ao mesmo tempo os interesses da grande massa consumidora.
46 — Abolição das restrições injustas ao livre trabalho dos pescadores. Ajuda aos pescadores por meio da concessão de créditos para a construção de casas, entrepostos, etc., e fornecimento de instrumentos e embarcações para a pesca.
IV — Forjar na Luta a Mais Ampla Frente Única Antiimperialista e Antifeudal
O governo de latifundiários e grandes capitalistas não cederá seu lugar sem luta. Os latifundiários e grandes capitalistas, serviçais do imperialismo norte-americano, defenderão seus privilégios com unhas e dentes. Golpes de Estado ou militares não mudarão a situação do país. Eleições e reformas devem ser aproveitadas e podem ser úteis à causa do povo, porém não determinarão transformações radicais nos destinos do Brasil. É errôneo supor que sem destruir as bases do atual regime reacionário seja possível libertar o Brasil do jugo dos imperialistas norte-americanos e livrá-lo da catástrofe que o ameaça.
Sem o emprego da violência contra o povo, sem o apoio do opressor estrangeiro, o poder dos latifundiários e grandes capitalistas ligados aos imperialistas norte-americanos já não mais existiria no Brasil. Por isso, os cárceres estão cheios, as greves são esmagadas pela força das armas, a polícia intervém nos sindicatos, os partidos políticos legitimamente democráticos são colocados fora da lei, os direitos constitucionais são sistematicamente violados. Um regime de reaçâo e terror é imposto ao povo pelas forças reacionárias.
Nestas condições, a luta irreconciliável e revolucionária de todos os patriotas brasileiros é indispensável para derrotar o governo de latifundiários e grandes capitalistas e substituí-lo pelo governo democrático de libertação nacional. Não há outro caminho para libertar o Brasil do jugo imperialista, para afastar do poder a minoria reacionária e realizar as transformações econômico-sociais necessárias ao progresso da nossa pátria.
São imensas as forças patrióticas e democráticas, que se levantam por todo o país contra o atual governo de traição nacional e que já compreendem a necessidade urgente de salvar o Brasil da situação calamitosa em que se encontra. À sua frente está a classe operária, que através de lutas memoráveis vem golpeando a reação e indicando às grandes massas populares, às mais amplas camadas sociais, o caminho da luta como a única saída para a situação de miséria crescente e de escravização, que a todos aflige.
A vitória das forças patrióticas só será possível, no entanto, se elas se unirem, se forjarem, na própria luta libertadora contra a política de guerra, de fome e reação do governo de latifundiários e grandes capitalistas, a mais ampla frente-única antiimperialista e antifeudal, a frente democrática de libertação nacional. Nesta luta libertadora, os operários e camponeses constituem a força principal e indestrutível. A aliança de operários e camponeses é possível e necessária. Os operários ajudarão os camponeses, como aliados, na luta pela terra. Os camponeses ajudarão os operários, como aliados, em sua luta pelo melhoramento radical das condições de vida da classe operária. Esta aliança das forças fundamentais do povo brasileiro decidirá do destino do governo de latifundiários e grandes capitalistas e do regime reacionário que ele personifica.
Para substituir o governo de latifundiários e grandes capitalistas pelo governo democrático de libertação nacional, à aliança de operários e camponeses unir-se-ão os intelectuais, cientistas, escritores, artistas, técnicos, professores, pessoas de todas as profissões liberais, que também sofrem com a atual situação do país e não querem ser escravos dos colonizadores norte-americanos. Unir-se-ão aos operários e camponeses, por idênticos motivos, os empregados no comércio, nos escritórios e nos bancos, os funcionários públicos, as pessoas que trabalham por conta própria, os sacerdotes ligados ao povo, bem como os soldados, marinheiros, cabos, sargentos e oficiais das forças armadas, À aliança de operários e camponeses unir-se-ão os artesãos e os pequenos e médios industriais e comerciantes, que sentem as consequências desastrosas do domínio norte-americano e da política de traição nacional do governo de latifundiários e grandes capitalistas, unir-se-ão ainda parte dos grandes industriais e comerciantes que também sentem a concorrência dos imperialistas norte-americanos e sofrem os efeitos da política, econômica e financeira desse governo.
Em torno da grande aliança de operários e camponeses cerrarão fileiras, portanto, todas as forças progressistas do Brasil, sem quaisquer diferenças de situação social, de filiação partidária, de crenças religiosas ou tendências filosóficas, todos os democratas e patriotas que desejam uma pátria livre e poderosa.
A frente democrática de libertação nacional — ampla e poderosa frente única de todas as forças antiimperialistas e antifeudais — será a garantia de salvação do Brasil, a única força capaz de implantar no país o regime democrático popular, de arrancar o Brasil da dominação norte-americana e da situação humilhante em que se encontra, a única força capaz de conduzir nossa pátria a um futuro feliz e radioso.
O Partido Comunista do Brasil considera que lutar pela criação, ampliação e fortalecimento da frente democrática de libertação nacional é tarefa urgente e inadiável, dever de honra de todos os patriotas brasileiros.
O Partido Comunista do Brasil considera indispensável unir desde já em todo o país as mais amplas massas populares, pessoas de todas as classes e camadas sociais que desejam lutar pela democracia e pela paz contra a política de guerra, de fome e reacao do governo de latifundiários e grandes capitalistas, pela derrubada do atual governo e sua substituição pelo governo democrático de libertação nacional.
O Partido Comunista do Brasil apresenta este Programa ao povo brasileiro, cujas gloriosas tradições de luta pela liberdade e a independência constituem a melhor garantia de sua realização. Baseando--se na aliança de operários e camponeses e dirigido pelo proletariado e seu Partido Comunista, o povo brasileiro realizará vitoriosamente este Programa, tomará os destinos da pátria em suas próprias mãos, fará do Brasil uma grande nação, próspera, livre e independente.
Os imperialistas norte-americanos querem fazer do Brasil base principal para a completa colonização de todos os países da América Latina, mas o Partido Comunista do Brasil considera que o povo brasileiro tem todas as condições para ser vitorioso na luta patriótica contra o domínio escravizador dos Estados Unidos e pela democracia popular.
O Partido Comunista do Brasil conclama todos os patriotas brasileiros a lutarem unidos a fim de transformar este Programa em realidade viva, para a felicidade de nosso povo e glória de nossa pátria.

História do Partido Comunista Brasileiro

Discurso de Abertura
Astrojildo Pereira
7 de novembro de 1954
Fonte: Problemas Revista Mensal de Cultura Política, nº 64, dezembro 1954 a fevereiro de 1955.Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, novembro 2006.Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.
Camaradas!
Eis-nos reunidos, em alguma parte do Brasil, para iniciar uma jornada que já se anuncia fecunda e gloriosa. Eis-nos a postos, com ânimo firme, com entusiasmo e alegria, para levar por diante os trabalhos do IV Congresso do Partido Comunista do Brasil. Permiti-me acrescentar, quanto a mim, que me sinto particularmente emocionado, orgulhoso e feliz por encontrar-me aqui presente e poder apresentar-vos, em nome do Comitê Central, as nossas saudações muito cordiais de companheiros e amigos.
A presença, entre nós, dos delegados fraternais dos Partidos Comunistas da Argentina, do Chile, do Paraguai e do Uruguai é motivo de especial satisfação e constitui, além disso, um penhor de inapreciável colaboração em nossos trabalhos, que muito terão a lucrar com a assimilação das experiências que nos vieram transmitir.
Numerosas mensagens nos chegam de longe, de quase todos os Partidos Comunistas e Operários do mundo inteiro, trazendo-nos palavras de saudação, amizade e incentivo. São mensagens, entre outras, dos grandes Partidos Comunistas da França e da Itália; dos Partidos Comunistas da Espanha e de Portugal, que tão de perto nos falam ao coração; dos Partidos Comunistas da Índia e do Japão; do Partido do Trabalho da Coréia, que soube dirigir com implacável decisão a guerra do heróico povo coreano contra os bandidos imperialistas; dos Partidos Comunistas e Operários das Democracias Populares da Europa; do Partido Comunista dos Estados Unidos, que trava o seu combate dentro mesmo dos muros da cidadela do inimigo, que é nosso inimigo comum; dos fraternos Partidos da América Latina, cujas lutas se desenvolvem em condições tão semelhantes às nossas, contra semelhantes inimigos internos e o mesmo inimigo externo. Sentimo-nos sobremaneira sensibilizados com a mensagem do provado Partido Comunista da China, que conduziu à vitória a revolução antifeudal e antiimperialista do grande povo chinês, organizou e dirige a República Popular da China e inicia com êxito a construção do socialismo. Para encerrar com fecho de ouro estas referências, mencionarei por fim, a mensagem verdadeiramente luminosa que nos envia o sábio Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética, e que o nosso Partido recebe com justificado orgulho.
Além do muito que vale e significa, intrinsecamente, com suas palavras de estimulo, confiança e conselho, a honrosa mensagem do Partido Comunista da União Soviética adquire neste momento uma significação toda especial, muito grata ao nosso coração, pela feliz circunstância de se instalar o nosso IV Congresso justo na data sobre tôdas gloriosa de 7 de Novembro, quando, no mundo inteiro, a humanidade progressista comemora com festas de regozijo e solidariedade o 37º aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro.
O IV Congresso participa calorosamente dessas festas e reafirma, com o mesmo vigor de sempre, os sentimentos de irrestrita dedicação que o nosso Partido, desde a sua fundação, consagra à União Soviética e ao grande Partido de Lênin e Stálin.
Camaradas!
Do III ao IV Congresso do nosso Partido transcorreu um já longo período de 25 anos, assinalado por duras lutas contra os inimigos internos e externos.
Devo recordar, nesta hora, aqueles dos nossos que tombaram no seu posto de luta, os nossos heróis e mártires, cujos nomes guardamos como inspiração e incentivo ao prosseguimento da obra revolucionária que eles souberam honrar com a sua bravura e o seu sacrifício. São centenas de homens e mulheres, dirigentes e militantes do Partido, que empenharam toda a sua vida, sem nenhuma reserva, em prol de um futuro melhor para a nossa gente e a nossa terra. São homens e mulheres que enfrentaram corajosamente as armas assassinas e as torturas bestiais da reação, nos cárceres, nas greves e lutas operárias, nas lutas de camponeses, nas ações e demonstrações de rua. São os jovens combatentes da gloriosa insurreição de 1935. Seus nomes são já legião — Herculano de Sousa, Alencar Jorge, Luis Zudio, Mario Couto, Luis Bispo, José Francisco (Cabelo de Rato), Lourenço Bezerra, José Maria, Cabo Joffre, José Ribeiro Filho, Tenente Tomas Meirelles, Feliz Valverde, Augusto Pinto, Anisio Dario, Honorato Lemos, Marma, Godoi, Rossi, William Gomes, Angelina Gonçalves, Euclides Pinto, Aladin Rosales, Dioclécio Santana, Zelia Magalhães, Cajazeiras, Lafaiete Fonseca, Ortiz... E outros e outros. Citarei ainda o nome do nosso querido camarada Estócel de Morais, membro do Presidium do Comitê Central do nosso Partido. Foi um homem fibra por fibra integrado na vida do Partido, exemplo do operário combativo que, ao encontrar o Partido Comunista, logo compreendeu que o Partido era justamente aquilo que lhe faltava — a organização de vanguarda da classe operária, o guia experimentado e clarividente, o verdadeiro condutor das lutas operárias e populares. Estócel de Morais morreu no seu posto de dirigente e até o último sopro de vida foi um homem do Partido.
Camaradas!
Muito pouco representam 25 anos, um quarto de século, se os medimos simplesmente como quantidade de tempo no conjunto de séculos que formam milênios de história; mas estes 25 anos que se seguiram à data do III Congresso do nosso Partido, formam, como qualidade, um quarto de século mais rico de extraordinários acontecimentos do que séculos inteiros no passado.
Iria longe se fosse proceder à apreciação de tais acontecimentos. Não me furtarei todavia a traçar, a traçar apenas, um quadro sumário daqueles sucessos que mais fundamente vincaram e que melhor definem a fisionomia do nosso tempo.
No centro e no cimo deles, dominando o curso da história contemporânea, encontra-se a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas com o seu primeiro Plano Quinquenal, com o seu prodigioso desenvolvimento econômico e cultural, e a sua consequente e não menos prodigiosa vitória na segunda guerra mundial contra a monstruosa máquina militar, montada pelo eixo nazi-nipo-fascista. Da vitória soviética, que não significou somente um gigantesco feito de caráter militar, mas também uma vitória de alcance muito mais amplo, resultou o surgimento das Democracias Populares e da República Popular da China, cujas populações, somadas à população da União Soviética, perfazem já um total superior a 900 milhões de seres humanos, que vivem hoje libertos do jugo imperialista.
Acelera-se, depois da guerra, a decadência do mundn capitalista, irremediavelmente abalado em seus alicerces pela crise geral que o corrói. Esboroam-se as sucessivas provocações de guerra, arquitetadas pelos canibais de Wall Street, desesperados em face da crise. Os imperialistas, com todo o seu tão alardeado poderio econômico e militar, são derrotados na Coréia e na Indochina.
Em luta indormida contra os incendiários de uma nova guerra mundial, prevalece a vontade de paz dos povos, cujo movimento organizado se amplia de mais em mais no mundo inteiro. E, contrariamente ao que ocorre no mundo capitalista em decadência, onde a miséria e a insegurança das massas aumentam sem cessar, o campo do socialismo e da paz, com a União Soviética à frente, avança impetuosamente no caminho do progresso, do bem-estar e da cultura.
Quanto ao nosso país, caracteriza-se o quadro da situação por uma crescente penetração dos imperialistas norte-americanos, sendo que após a segunda guerra mundial essa penetração assumiu certas formas mais brutais de escravização econômica, política e cultural, com vistas a reduúr o Brasil a mera colônia dos Estados Unidos. As classes dominantes, isto é, os latifundiários e grandes capitalistas no poder, facilitam a execução dos planos imperialistas, acumpliciam-se com os seus objetivos colonizadores e vendem o país, descaradamente, — movidos que são por insaciável apetite de lucros e egoísticos interesses de classe. Para se manterem no poder — quaisquer que sejam os meios postos em prática: fraudes eleitorais, terrorismo policial ou golpes de Estado e militares — recorrem as classes dominantes, sempre e sempre, aos dólares e às armas dos seus patrões norte-americanos. Assim foi em 1930, em 1937, em 1945, durante os sucessivos governos de Vargas e Dutra, e ainda recentemente, em 24 de agosto último.
O golpe de 24 de agosto, desfechado em momento de crescente agravação da situação econômica e política, e visando sobretudo a esmagar pelo terror fascista as greves operárias e as lutas populares em ascenso, deixou meridianamente comprovada a brutalidade da intervenção imperialista.
Mas o povo brasileiro jamais se submeteu nem ao despotismo interno nem à opressão externa. Isto ficou também comprovado agora, e comprovado de maneira contundente, pelas ações populares de rua contra o golpe de 24 de agosto, nas principais cidades do país e em diversas localidades do interior. E foi unicamente por isto que os generais e politiqueiros golpistas não puderam fazer tudo aquilo que pretendiam. O Partido Comunista, que desde muito vinha denunciando os preparativos do golpe, alertou o povo, em documentos sucessivos, e pôs a nu, com particular acuidade e vigor, o que havia de real por trás do palavreado de pseudo-moralistas e das manobras de supostos salvadores — a mão azinhavrada e sangrenta dos monopolistas norte-americanos a dar ordens e a obediência servil de alguns notórios ou disfarçados traidores da Pátria a cumprir as diretivas que a Embaixada Americana lhes transmitia.
Aumenta de ano para ano o espírito combativo das massas. As grandes greves operárias, o despertar dos trabalhadores agrícolas, os movimentos patrióticos em defesa do petróleo e das nossas riquezas minerais pilhadas pelos imperialistas norte-americanos e seus agentes nativos, a organização da Liga da Emancipação Nacional que se amplia e fortalece por todo o país — eis alguns dos pontos altos que demonstram como crescem o nível e o vigor das lutas populares.
O Partido Comunista cumpre com energia e tenacidade o seu papel revolucionário de vanguarda, colocando-se à frente não só das lutas da classe operária e dos camponeses, mas também das lutas patrióticas e democráticas de todo o nosso povo.
Eis por que, em anos e anos de atividade, tem o nosso Partido ocupado, invariavelmente, a posição que lhe compete. Foi o Partido Comunista o organizador e dirigente da Aliança Nacional Libertadora, que agrupava largos setores das forças democráticas e progressistas do país, e da gloriosa insurreição de 1935, primeiro movimento armado do nosso povo dirigido pela classe operária. Na luta contra o nazismo, pelo envio da F.E.B. à Europa, ao lado da União Soviética na guerra contra as hordas de Hitler, desempenhou o Partido Comunista do Brasil um papel que foi decisivo para a liquidação do Estado Novo. As lutas pela anistia e pela legalidade do Partido, as memoráveis campanhas pela Constituinte, a mobilização das massas populares contra a ocupação de bases militares por forças armadas norte-americanas obrigadas por isso a abandonar o solo brasileiro, o movimento pela paz que tem conseguido êxitos notáveis, inclusive na vitoriosa mobilização popular por impedir o envio de tropas para a Coréia, as lutas em defesa das nossas riquezas naturais contra a pilhagem norte-americana, as lutas pelas liberdades democráticas, as granâes greves operárias: de tôdas essas lutas tem participado o Partido Comunista como força de vanguarda.
Através dessas lutas da classe operária e do povo ê que o Partido se formou e forjou uma direção provada, a cuja frente se encontra o líder do povo brasileiro, o camarada Luiz Carlos Prestes.
O Programa elaborado pelo Comitê Central do nosso Partido, durante dois anos de perseverantes trabalhos, é o atestado mais eloquente da maturidade já atingida pelo Partido Comunista do Brasil.
Desde já se pode medir o alcance decisivo do Programa do Partido, como arma de ação política, pelo fato incontestável de que ele se converteu, nos poucos meses decorridos desde sua publicação, no centro para onde convergem as atenções políticas de crescentes camadas do povo brasileiro.
Documento fundamental do Partido Comunista, o Programa segue o seu curso, avança para a frente como um rio de águas fertilizantes, penetrando com irresistível impulso na mente e nos corações de milhares de pessoas que se multiplicam dia a dia.
Camaradas!
Ao convocar o IV Congresso do Partido, declarou o Comitê Central:
"A realização do IV Congresso constituirá um marco histórico na vida do Partido. O IV Congresso será um fator de primeira grandeza para impulsionar e ampliar a democracia interna no Partido, princípio básico da sua organização e condição indispensável ao máximo florescimento da iniciativa revolucionária dos seus organismos e militantes. Com o IV Congresso serão vivificadas extraordinariamente as fileiras do Partido, estimulada a sua combatividade e reforçada a sua coesão e unidade inquebrantável."
Com esta compreensão da importância histórica do IV Congresso é que todo o Partido se jogou, durante meses, aos trabalhos de preparação do IV Congresso, que aqui se reúne, por fim, como demonstração pujante daquilo que já somos e daquilo que devemos e poderemos ser.
Árduo será o nosso trabalho, mas a êle nos entregamos com todas as nossas forças, convictos de que estamos trabalhando, como homens do Partido, pelo Partido e para o Partido, o que significa trabalhar pelos interesses vitais do nosso povo e para construir uma Pátria livre, forte e progressista.
O IV Congresso saberá cumprir o seu papel histórico, e dele sairá um Partido politicamente mais esclarecido, ideologicamente mais forte, com sua unidade consolidada e com maiores possibilidades de imediato desenvolvimento, um Partido realmente capaz de executar a sua tarefa precípua, que consiste em ganhar as grandes massas para as idéias do Programa e em forjar no fogo das lutas de massa a união de tôdas as forcas democráticas e patrióticas do país para a revolução antiimperialista e agrária antifeudal e a instauração do governo democrático de libertação nacional que faça do Programa do Partido o seu próprio programa.
Camaradas!
O Partido Comunista do Brasil aparece aos olhos de camadas cada vez mais amplas do nosso povo como o Partido que apresenta um Programa justo, como o Partido da verdade e da esperança — o Partido de Luiz Carlos Prestes. Para nós comunistas o Partido é tudo, é toda a nossa vida, a nossa carne, o nosso sangue, a nossa alma. É o Partido que soube organizar e pode realizar o IV Congresso — esta esplêndida assembléia democrática dos comunistas brasileiros.
E é sob o impulso criador e combativo do IV Congresso que havemos de marchar, daqui por diante, mais unidos e coesos que nunca pelo mesmo pensamento, a mesma vontade e a mesma disciplina, cada qual no seu posto, que é sempre um posto de honra, seja onde fôr, a cumprir com redobrado entusiasmo e coragem, com mais audácia, sempre mais audácia, a tarefa atribuída a cada um de nós.
Este Congresso é também uma batalha e o Programa do Partido é a sua bandeira de combate. A vitória está em nossas mãos. Será uma grande vitória do nosso Partido e do nosso povo.
Viva os Partidos Comunistas e Operários, nossos irmãos de outros países!
Viva o grande Partido Comunista da União Soviética, modelo e guia dos Partidos Comunistas do mundo inteiro!
Viva o 37º aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro!
Viva o Partido Comunista do Brasil, que organiza e dirige as lutas do nosso povo pela independência nacional, pela democracia e pela paz!
Viva o IV Congresso do nosso Partido!
Em nome do Comitê Central, declaro aberto o IV Congresso do Partido Comunista do Brasil.

http://blascomiranda.blogspot.com/

Agronegócio na Amazônia

Lula continua servindo aos banqueiros, multinacionais e aos grileiros do Agro negócio.

Brecha em lei pode beneficiar superposseiro
Programa de regularização vai permitir que grandes ocupantes de terras da União na Amazônia dividam imóveis entre familiaresGoverno diz que programa vai regularizar áreas de pequenos posseiros, mas 6,6% das posses reúnem 73% das terras da região

MARTA SALOMON ENVIADA ESPECIAL A MARABÁ (PA)
Convencido de que a floresta existe para "servir ao homem", o paulista Eucleber Vessoni ocupa 190 quilômetros quadrados de terras da União na Amazônia -7,6 vezes o limite máximo de venda de terras públicas permitido pela Constituição. Eucleber cria gado, como a maioria dos candidatos ao programa de regularização fundiária do governo na região de Marabá, com altos índices de desmatamento e recordista em conflitos fundiários no país.O programa Terra Legal pretende dar ou vender -grande parte a preço simbólico e sem licitação- 674 mil quilômetros quadrados de terras da União nos próximos três anos e não exclui as chances de Eucleber se tornar proprietário das terras. É o tipo de situação temida por alguns ambientalistas.Embora o governo dê destaque para o grande número de pequenos posseiros a serem beneficiados, um número reduzido de posses (6,6%) reúne quase 73% das terras da região. Elas também poderão ser regularizadas mediante a divisão dos imóveis entre familiares, por exemplo, apurou a Folha.Diferentemente dos grileiros, que ocupam terras públicas por meio de documentos forjados, os superposseiros como Vessoni não escondem que se apossaram de bem público. "Terra da União, na verdade, é do povo. Nunca pensei que fossem me tomar. Para dar para quem? Quem é melhor do que eu?", diz o mineiro Pedro José de Campos, presidente da associação local de pecuaristas, também posseiro, junto com os filhos, de uma área de 30 quilômetros quadrados, que também deverá ser dividida e regularizada, sem licitação. "Aqui, ninguém tem título", resume.Vessoni e Pedro podem vir a se beneficiar de uma brecha no programa, o fracionamento dos imóveis entre membros da família, para obter os títulos de propriedade. O governo não se opõe a essa possibilidade, desde que as terras não sejam tituladas em nomes de laranjas.Outra brecha no programa é o prazo de ocupação. A lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira fixa 1º de dezembro de 2004 como data limite da ocupação. Desde a versão original da medida provisória editada pelo governo, no entanto, o texto prevê que a ocupação se dê por meio de "antecessores". Na prática, o governo vai admitir transferência da posse em período posterior, desde que a terra tenha sido desmatada até 2004, conforme imagens dos satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).É o caso de Divino Pereira da Silva, que afirma ter comprado pouco mais de 20 quilômetros quadrados de terras 15 dias antes, por cerca de R$ 471 por hectare (10 mil metros quadrados), abaixo do preço de mercado na região.A situação dele será analisada pelo programa, assim como os imóveis com área superior ao limite da lei e que vierem a ser fracionados. Provavelmente, haverá vistorias nas áreas. "Se criarmos muitas restrições, não conseguimos trazer [os ocupantes de terras públicas] para a legalidade", avalia o coordenador do programa Terra Legal, Carlos Guedes.Na primeira semana de cadastramento, limitado a poucas cidades ainda, 600 candidatos já se inscreveram.MatasAs filas do cadastramento do Terra Legal são um retrato da ocupação da Amazônia. A Folha encontrou durante a semana passada garimpeiros, ex-trabalhadores de grandes obras na região, gente atraída pelo lema da ditadura ("Integrar para não entregar"), os que pegaram carona nas carrocerias de caminhões de madeireiros e os que levaram rebanhos de outras regiões, no avanço da fronteira agrícola sobre a floresta.Em geral, ocupantes de terras públicas têm uma visão peculiar da floresta, que conheceram, nos anos 70 e 80, bem diferente da paisagem atual, na qual pastos predominam. "O homem da Amazônia não é um monstro. Todos queremos preservar, mas não à custa da nossa vida. Entre a mata e eu, vai morrer a mata. Os atores ganham a vida beijando na televisão, nós não", alega Divino Silva, numa referência aos atores que levaram abaixo-assinado a Lula em defesa da Amazônia.Os homens da região medem suas terras em linhas ou alqueires, não em hectares, medida nacional. Um imóvel de um quilômetro quadrado é considerado pequeno, na visão local. Muitos acreditam que as terras só ganharam valor com o abate das árvores, objeto de preocupação mundial. O superposseiro Pedro Campos lembra ter pago entre R$ 50 e R$ 100 o hectare da posse, em 99, quando a região era quase só mata.Almir José da Cruz Arantes, garimpeiro de Serra Pelada, não pagou nada pelos cerca de 29 quilômetros quadrados da União que ocupou em 86, no rastro da extração de mogno. Ele espera regularizar as terras, localizadas no município vizinho a Marabá, no limite do território dos índios Xicrim. "Não tivemos condições de abrir a mata, a despesa era muito grande", disse, na expectativa de ser remunerado pelo governo para manter a floresta em pé.Com a família na fila do cadastramento, o agricultor João Rodrigues Gomes chegou há sete anos na região, pagou pouco mais de R$ 100 por hectare da terra da União que ocupa. Pelo tamanho, Gomes deve receber o título de graça. Cria 30 cabeças de gado, quase nada perto das 18 mil cabeças do superposseiro Vessoni.

PROCESSO CONTRA O BANQUEIRO DANIEL DANTAS

16/4/2009
CPI das Escutas Telefônicas
Parlamentares do PSOL questionam Daniel Dantas

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Clandestinas ouviu, nesta quinta-feira, pela segunda vez, o banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, investigado na Operação Satiagraha da Polícia Federal, que constatou atividades ilícitas, entre elas, crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Condenado em primeira instância por crime de corrupção, Daniel Dantas falou protegido por um habeas corpus na posição de investigado, o que lhe abriu precedente de não falar a verdade.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, questionou declaração de Dantas, que disse que parte das escutas da Satiagraha seriam ilegais, já que ficou comprovado que os grampos aconteceram de forma legal. O banqueiro entregou um laudo particular, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Comunicação Eletrônica e Informática, que comprovaria a ilegalidade e observou que as autorizações judiciais podem comprovar quais escutas foram ou não legais.”Isto é uma aberração. Nem CPI, nem PF, nem imprensa constataram irregularidades, somente o depoente, que parece que tem larga experiência na área de grampos telefônicos”, contrapôs o deputado.
Condenado a dez anos de prisão por tentativa de suborno do delegado da PF Victor Hugo Rodrigues Alves, Dantas argumentou que a gravação que trata do assunto foi forjada e que os dois envolvidos, Humberto Braz e Hugo Chicaroni, não tentaram subornar o delegado com R$ 1 milhão. Ivan Valente esclareceu que o procedimento foi autorizado pelo juiz Fausto De Sanctis, como parte das investigações da Satiagraha.
O deputado citou ainda uma gravação telefônica em que uma voz feminina falava a Daniel Dantas da existência de um parlamentar contrário a fusão da Brasil Telecom e Oi. “Falavam de um tal de Ivan Valente. E a resposta foi: é verdade, ele é contra, mas está isolado”. O banqueiro negou ter conhecimento dessa gravação. Ivan Valente questionou também quanto as empresas de Dantas lucraram com a fusão e obteve como resposta que o grupo econômico do banqueiro não tinha interesse e não teve qualquer lucro na operação de fusão.
Membro da CPI, o deputado Chico Alencar perguntou a Dantas quem era o perito e quanto foi pago pelo laudo que afirma que a gravação do suborno seria falsa. O banqueiro disse que a perícia foi feita por Ricardo Molina e paga por Humberto Braz, mas não soube informar quanto custou o serviço. Respondendo ao deputado, Dantas disse que só tomou conhecimento através da imprensa sobre a investigação da empresa Kroll, envolvendo a Brasil Telecom, e das mais de 200 caixas de documentos sobre o assunto.
Questionado sobre a atuação de suas empresas, o banqueiro respondeu que “seu ramo é investir” e atua, no momento, nos setores de produção de alimentos, imobiliário e mineral. Disse também que nunca investiu em partidos políticos nem candidatos, mas que não sabia informar se sócios seus teriam feito – Dório Ferman, um dos sócios do Opportunity, consta como doador de várias campanhas eleitorais.
Quando estourou a operação Satiagraha, em julho de 2008, e o juiz Fausto De Sanctis mandou prender por duas vezes Daniel Dantas, o banqueiro foi libertado por força de dois habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Diante desse fato, Chico Alencar perguntou qual a relação do depoente com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, Dantas negou a existência de relação.
Segundo a deputada Luciana Genro, Daniel Dantas tenta posar de “injustiçado e perseguido, mas é um criminoso condenado, um dos maiores de colarinho branco que já atuaram no Brasil”. Para ela, o banqueiro tenta, a qualquer custo, desmoralizar a PF ao dizer que a gravação de suborno é uma fraude. Tenta também desmerecer a atuação do delegado Protógenes Queiroz argumentando que o delegado realizou escutas ilegais.
“Dantas é um dos maiores corruptos. É um homem poderoso, com um círculo de amigos influentes. Enquanto os que ousaram desafiá-los estão sendo rechaçados e sofrendo consequências, como os delegados Protógenes Queiroz e Paulo Lacerda e o juiz Fausto de Sanctis”, afirmou a deputada.

Conjuntura e luta política no médio e longo prazo no Brasil

Conjuntura e luta política no médio e longo prazo no Brasil

Mauro Luis Iasi
Militante do PCB – SP
Professor Titular de Ciência Política da
Faculdade de Direito de São Bernardo

I. Ponto de Partida

Toda conjuntura política é a continuidade de um movimento histórico, não podendo ser compreendida apenas pelos elementos que se delineiam no quadro presente. O Brasil de hoje é o resultado de uma luta de classes e da disputa de projetos políticos materializados pelas diferentes classes que atuaram em cada período de nossa história.
O capitalismo brasileiro desenvolveu-se a partir de uma integração subordinada à ordem imperialista, fato que marcou não apenas a identidade da formação social, a estrutura de classes e o Estado, mas em grande medida a dinâmica da luta de classes no Brasil. Vivenciamos a formação e organização de um proletariado urbano de maneira mais profunda e rápida que a consolidação de uma burguesia nacional, da mesma forma que o desenvolvimento do capitalismo combinou-se com a permanência de estruturas agrárias tradicionais e a sobrevivência de lógicas patrimonialistas e fisiológicas das antigas elites oriundas do escravismo e do domínio dos cafeicultores.
Tal quadro levou a esquerda brasileira a formular, muito influenciada pelas elaborações da IC, a tese da etapa democrática nacional da revolução brasileira. Segundo a avaliação das vanguardas de esquerda, neste momento hegemonizadas principalmente pelo PCB, o desenvolvimento do capitalismo brasileiro e da própria Nação, estariam obstaculizados por entraves estruturais que no caso seriam o latifúndio, a dependência imperialista e a forma patrimonialista do Estado, ou em outra versão, seu caráter bonapartista (realização pelo alto da revolução burguesa).
Partindo desta constatação, os comunistas defendiam uma estratégia de revolução nacional-burguesa, na qual o proletariado deveria aliar-se à setores da burguesia nacional e progressista contra o latifúndio e o imperialismo, realizar uma etapa democrática para depois acumular forças para uma revolução socialista.
O auge desta formulação levou o PCB e a classe trabalhadora brasileira à derrota de 1964 e ao longo período da ditadura. Ao contrário da leitura hegemônica da esquerda (com raras exceções, como a POLOP, todas as forças de esquerda, inclusive a maior parte dos movimentos de resistência armada, defendiam a lógica da etapa democrática), o capitalismo brasileiro desenvolveu-se em aliança pactuada com os setores que supostamente deveriam entravar este desenvolvimento, ou seja, o latifúndio e o imperialismo.
O Brasil não poderia se caracterizar pelo dualismo do atraso e a modernidade (aliás de inspiração weberiana, como na tese do Brasil Arcaico e Moderno), mas pela forma particular de manifestação do capitalismo em sua fase mais desenvolvida: o imperialismo.
O processo de democratização com o final da ditadura na década de 70, reatualizou essa polêmica. Florestan Fernandes, afirmando que o ciclo das revoluções burguesas haviam se encerrado, definia o caráter socialista da revolução, no entanto, diante da incompletude de tarefas do ciclo burguês inconcluso, criou a expressão de uma revolução socialistas com tarefas democráticas em atraso. Tal formulação embasou a concepção política do PT no primeiro momento de sua história, buscando diferenciar-se da formulação clássico do PCB de uma revolução democrática Nacional, pela afirmação de uma revolução democrática Popular.
A diferença é que na formulação democrática popular o leque de alianças para realizar, ao mesmo tempo, as tarefas em atraso e a ruptura socialista, não poderia incluir a burguesia e sim sustentar-se num bloco fundado nos trabalhadores assalariados (urbanos e rurais) e demais setores explorados pelo capitalismo, incluindo, no máximo, setores médios empobrecidos ou em contradição com a lógica do capital.
Pouco a pouco, no entanto, o PT transitou desta tese para um pragmatismo político que inverteu a relação entre estratégia e táticas, aproximando-se não da tese de uma revolução democrática como momento de acúmulo de forças para uma revolução socialista, mas para o amoldamento aos limites da ordem do capital, aceitando a tese da insuperabilidade das leis econômicas capitalistas e a virtude universal de sua ordem institucional.
O amoldamento do PT não consiste apenas em um desvio tático, um equivoco de direções ou na traição de pessoas, mas implica numa profunda inflexão estratégica que altera o caráter de classe do projeto antes defendido. Ao defender a refundação de um pacto social que inclui a burguesia de qualquer porte (ou seja incluindo a monopolista), o agronegócio e, de fato (ainda que na formulação os exclua) os setores do capital financeiro, o PT se envolve não em uma aliança para sustentar seu programa histórico, mas assume os pressupostos programáticos de seus aliados.
A inflexão política e estratégica é ainda acompanhada de alterações qualitativas na composição de classe do partido, deformações profundas na organização levando á burocratização acentuada das instâncias e rompimento com a frágil democracia interna que mantinha as direções sobre tênue controle de suas bases. Estavam dadas as bases para a autonomização da direção burocrática e a substituição da classe como sujeito político.

II. Correlação de forças, alianças e governabilidade

As décadas de 80 e 90 marcaram a correlação de forças e a disputa de dois projetos políticos que guardavam estreita relação com os interesses de classe em jogo. De um lado um bloco burguês que articulava as reformas necessárias para manter renovada a acumulação capitalista nas novas condições do capital mundial; de outro a resistência dos setores populares hegemonizados pelo proletariado que apontavam para a raiz capitalista dos entraves vividos e, portanto, para uma alternativa democrática popular de horizontes socialistas.
A estratégica do bloco democrático popular constitui-se em formar dois braços de ação divididos na ação social de massa que buscava vincular demandas imediatas com o caráter anticapitalista e socialista da proposta programática, e em outro campo na ocupação de espaços institucionais via eleições como forma de potencializar a primeira ação e criar as condições para, em se chegando a esferas mais estratégicas de poder institucional, realizar reformas de caráter anti-monopolista, anti-latifundiário e anti-imperialista. Dado o caráter destas reformas e da esperada reação dos setores atingidos, a plena execução do programa democrático popular e o início da transição socialista eram vistos como elos e um mesmo processo.
As derrotas eleitorais do PT para Collor e depois FHC, subverteram este programa, colocando em primeiro plano a necessidade de ganhar as eleições às custas de uma ampliação do leque de alianças e um rebaixamento programático. Diante da resistência dos setores de esquerda e da própria inércia da base partidária, esta inflexão só conseguiu se consolidar plenamente no quadro da disputa eleitoral de 2002, ainda que tenha amadurecido em um longo processo que se inicia no 7 Encontro Nacional do PT em 1990.
O PT chega ao governo em 2002 com outro projeto estratégico: democratizar as relações capitalistas e o Estado. A revolução democrática popular vira apenas democrática. A justifiativa é a necessidade eleitoral de ampliar as alianças e a falta de “governabilidade” para levar à frente o governo. De fato o resultado eleitoral, não por acaso, mas pelo próprio funcionamento da institucionalidade burguesa que está aí para isto mesmo, gerou um quadro no qual a vitória presidencial não foi acompanhada de um resultado proporcional no Governo dos Estados e no Parlamento.
Em um primeiro momento o núcleo do PT no governo (que substitui de fato a direção parrtidária) construiu uma estratégia de governabilidade que consistia em atrair setores do PMDB e do próprio PSDB para uma aliança de centro-esquerda (como se comprova pelas declarações aparentemente estranhas durante o ano de 2003 segundo as quais PT e PSDB futuramente se converteriam em um único partido, etc.).
Diante do fracasso desta alternativa, pelo caráter gelatinoso e oportunista do PMDB e pela definição do PSDB em manter-se na oposição, o núcleo dirigente manteve a estratégia mudando as siglas pela inclusão do PTB, PP e outras, indiferente ao fato que isto implicava em uma aliança, de fato, já de centro-direita.
Mesmo uma aliança espúria como esta poderia se justificar pela necessidade de implantar o projeto popular, no entanto a governabilidade seria para dar estabilidade a um governo que iniciava a execução de um projeto que não apenas não era popular, mas que representava em sua essência a continuidade do projeto conservador, tanto em seus aspectos macro-econômicos, suas opções de desenvolvimento, como na continuidade das reformas neoliberais exigidas pela lógica da acumulação de capital. Portanto, um governo que passou a operar uma política CONTRA a classe trabalhadora.
A governabilidade alcançada serviria, não para aprovar elementos pactuados de um programa que tendia aos interesses populares ainda que limitado à reformas burguesas, mas para viabilizar as exigências dos setores do grande capital: a reforma da previdência, as parcerias público e privadas, a liberação dos trangênicos, a lei de falências, a flexibilização dos direitos trabalhistas.
Não se tratou de uma aliança com setores progressistas para evitar a hegemonia de setores mais conservadores, mas de uma aliança com setores conservadores (como podemos qualificar Sarney, Maluf e Jefferson, senão como o que há de mais conservador e deformado na política brasileira) para disputar a direção do governo e seu horizonte burguês contra a antiga direção do PSDB-PFL.
O resultado desta alternativa foi o desarmar da classe trabalhadora para a disputa real da luta de classes, subordinando-a à defesa de um governo que de fato representava um projeto que não era mais o seu.
Não é verdade que era a única alternativa. A governabilidade e a sustentação de um governo popular não pode se restringir ás alianças e acertos na corrompida estrutura parlamentar representativa da ordem burguesa, o que, aliás, levou a direção do PT ao pântano da troca de favores, da distribuição de cargos no governo, da aprovação das emendas de parlamentares, ao financiamento de campanha dos “aliados” e a mais descarada corrupção.
Um verdadeiro governo popular pode e deve buscar compensar a ausência de apoio institucional na organização autônoma das massas e na luta das classes que sustentam seu projeto, como provam as experiências em curso na Venezuela, na Bolívia e Equador, assim como toda a experiência histórica dos trabalhadores. No entanto, o governo Lula em nenhum momento chamou á classe trabalhadora a se organizar e participar ativamente na execução das tarefas de governo e na sustentação de qualquer política. O papel dos trabalhadores se reduziu a votar, e continuar votando.
No lugar da sustentação popular o governo lançou mão da cooptação dos movimentos e instituições organizadas da classe, seja pela liberação pontual de verbas, distribuição de cargos, seja pela negociação dos interesses da cúpula burocrática, ainda que abrindo mão dos reais interesses daqueles que estas diziam representar, como fica claro na negociação da reforma trabalhista e sindical com as centrais que uma vez garantindo seu poder negociam a flexibilização dos direitos.
A metamorfose que ocorreu é que uma força política que pretendia inovar a forma de fazer política acabou por se amoldar a forma antiga. Estamos diante de uma forma muito conhecida: manipular o apoio de massa para sustentar um projeto que esconde atrás do véu enganoso dos interesses “nacionais”, do “interesse comum”, os reais interesses da burguesia e da continuidade da acumulação capitalista.

III. Classes, correlação de forças e projetos políticos

O amoldamento do PT na ordem do capital (ao que parece a resistência dos setores de esquerda do PT não estão conseguindo reverter tal tendência), cria um quadro desfavorável na correlação de forças para o próximo período.
Uma vez que a luta de classes continua se estruturando a partir da contradição não resolvida no ciclo anterior, ou seja, a manutenção da acumulação capitalista e suas diversas conseqüências, ou a superação revolucionária da ordem do capital e a atualização de uma alternativa socialista, o enfraquecimento da expressão política da classe trabalhadora só pode fortalecer o pólo do capital.
Este enfraquecimento não se deu por esquerdismo dos que romperam com a sustentação da política do atual governo, mas exatamente pela adesão do PT ao projeto que sempre combateu, uma vez que se pede a adesão das forças de esquerda para sustentar o retorno à um projeto popular, mas para sustentar o atual rumo como fica evidente pelas definições que se anunciam no segundo mandato de Lula e o aprofundamento de sua governabilidade á direita.
A inflexão à direita da expressão política da classe não pode ser a única responsável pelo enfraquecimento desta classe no período. De fato vivemos uma derrota profunda que é a base material da inflexão política e que pode ser resumida em dois fatores: a reestruturação produtiva do capital levada á termo nas décadas de 80 e, sobretudo, nos anos 90, e o desmonte dos países em transição socialista á partir do colapso da URSS.
Estes fatos nos colocaram em uma defensiva prática e teórica e tornaram base para as deformações que culminaram no amoldamento do PT à ordem. No entanto tal amoldamento não é apenas uma mera conseqüência, mas um fator que acabou por aprofundar a derrota e consolidar a visão hegemônica que é quem do reformismo social democrata.
A classe trabalhadora que havia no início do ciclo encontrado sua fusão e passava de sua conformação de classe em si para o amadurecimento de um projeto político que a faria transitar para a possibilidade de converter-se no sujeito histórico portador de um projeto próprio de sociabilidade para além do capital, volta a se fragmentar, diluir-se em indivíduos isoladas com projetos parciais amolados aos limites da atual ordem do capital.
Ao mesmo tempo a burguesia recompõe-se como classe e encontra em seu Estado o zeloso defensor dos seus interesses gerais, liberando-a para a livre concorrência que garantirá seus interesses particulares. Não precisa impor seus interesses na luta contra a resistência direta dos trabalhadores, pode fazê-lo por meio do Estado que tem a capacidade de transformar seus interesses particulares apresentando-os como se fossem gerais.
É o que ocorre com o atual PAC. Todas e cada uma das medidas são claras manifestações do interesse em potencializar o crescimento econômico como condição prévia para qualquer demanda social. O crescimento interessa a todos. E tudo isto a despeito que o crescimento da economia capitalista brasileira se deu nas últimas cinco décadas produzindo a mais brutal concentração de renda, às despeito do fato de que entre 1940 e 1990 o PIB brasileiro quase quintuplicou enquanto que o salário mínimo perdeu pais de 60% de seu valor, a despeito de no período intenso de crescimento os 20% mais pobres perderam metade de sua renda passando de 4% do PIB para 2% enquanto os 10% mais ricos passaram de 39% para 53% do PIB no mesmo período, a despeito da transformação do latifúndio tradicional e agronegócio concentrar renda, agredir o meio ambiente e empobrecer a população rural.
A correlação de forças se tornou desfavorável aos trabalhadores porque sua expressão política produziu uma distorção, criando uma aliança pluriclassista no âmbito das expressões políticas e do Estado que não corresponde aos interesses de classe reais em disputa. Enquanto o PT diluído numa aliança de centro direita disputa a hegemonia da direção do projeto burguês com setores de direita, a classe trabalhadora e uma real alternativa de esquerda parecem não existir no cenário político. O debate se resume a quem vai executar as medidas de consenso e com que identidade: será as reformas que garantam a continuidade da acumulação de capitais dirigidas por forças “progressistas” ou por forças “reacionárias”.
Mas, não estaria a classe trabalhadora inserida nesta correlação de forças apoiando o governo Lula pela lógica sensata de evitar a alternativa neo-liberal? Não seria apenas uma pequena parte da esquerda radical que teria por seus próprios equívocos se colocado fora do jogo?
Caso seja verdade esta versão não teremos muitos problemas. A esquerda é pequena e débil, dividida e desorganizada, tendo com muita dificuldade mantido relações e vínculos com as massas e setores reduzidos da classe trabalhadora, portanto, até por sua dimensão não poderia impor uma alteração significativa na correlação de forças que, portanto, deveria estar satisfatória aos trabalhadores.
No entanto, não vemos uma correlação favorável na qual as massas trabalhadoras em alianças com setores “progressistas” como o PP de Maluf, o PMDB de Sarney, os empresários do agronegócio e outros setores “populares”, impõe seus interesses contra o PSDB e o PFL. Pelo contrário, é o próprio PT que tem apresentado as demandas que interessam ao grande capital, ou seja, resta apenas a pergunta: quem representa a esquerda na suposta aliança de centro esquerda?
O que de fato ocorre é que a aliança das expressões políticas não significa a alianças das classes que estas buscam representar. O PT participa do pacto consensual das classes dominantes representando os trabalhadores, mas não apresenta os interesses destes trabalhadores. Ao mesmo tempo o PSDB se coloca como oposição ao governo, enquanto sua classe de fato o sustenta, pois são seus interesses que ali se expressão.
O desdobramento no curto e médio prazo desta correlação de forças só pode favorecer aos setores do capital que tem não apenas a hegemonia da política aplicada no atual governo como a alternativa de oposição que pode sucedê-lo para continuar mantendo a mesma política.
Não nos supreenderíamos se Lula articular ele mesmo esta incrível passagem para um governo, por exemplo de Aécio Neves, pedindo como é óbvio apoio aos trabalhadores no sentido de evitar o “retrocesso” ou algum fantasma de coisa pior.

IV. O Longo prazo e o horizonte da estratégia

Ao garantir, no médio prazo, as condições da continuidade da acumulação de capital com uma governabilidade de centro direita, impondo uma derrota à classe trabalhadora, o atual governo não prepara as condições para um governo popular, mas aplaina o caminho para a continuidade do domínio burguês.
Ao abrir mão de um governo popular, nos moldes ainda que limitados da proposta democrática popular (como defendem os valentes companheiros da esquerda do PT, mas que foram derrotados em uma disputa na qual não encontramos nenhuma evidência que possa ser revertida), o núcleo dirigente do PT transformou o horizonte estratégico na estratégia do horizonte, ou seja: uma linha imaginária que se afasta quanto mais dela nos aproximamos.
A alternativa socialista se transformou numa meta moral platonicamente irrealizável. Como disse Lula em um debate: um Estado de espírito. Os socialistas seriam aqueles que administram com espírito de justiça, democracia e solidariedade a economia capitalista, enquanto que os burgueses são mesquinhos e gananciosos.
A crítica socialista se converte em uma crítica moral. Nós vimos onde foi parar este “genoino” moralismo.
Abdicando de uma alternativa popular de governo que tencionasse os limites da ordem e apoiado na organização popular e da classe trabalhadora aprofundasse a dinâmica da luta de classes criando condições de uma ruptura revolucionária, a atual alternativa desarma a classe, desmobiliza suas organizações (pela cooptação ou pelo abandono) e fortalece a burguesia preparando o terreno para que a classe burguesa retome o controle direto de seu governo. Apesar dos interesses burgueses não estarem de nenhuma forma ameaçados (O ministro tarso Genro respondendo a uma pergunta de um reporte da Veja afirmou que o RISCO É ZERO!), é evidente que os patrões não confiam em seus esforçados serviçais e prefeririam expressões políticas mais confiáveis.
No médio prazo, portanto, a atual opção de caminho político leva não à possibilidade de um governo popular, mas a retomada de governos diretamente burgueses.
Ocorre que este desfecho, consolidando o governo atual e preparando o retorno diretamente burguês, mais que desarma a classe trabalhadora, a derrota e viabiliza a continuidade da acumulação capitalista. Esta é a boa notícia.
A continuidade da exploração capitalista com o grau de contraditoriedade que daí deriva, em um momento histórico de contradição entre o avanço das forças produtivas e as atuais relações sociais de produção que ameaçam a inviabilizar a reprodução social da vida em escala planetária, produzirá contradições que atacaram diretamente a classe trabalhadora e suas condições de vida e trabalho. A contradição entre as medidas do PAC e os funcionários do ministério do meio ambiente não é mais que uma pálida expressão desta contradição em movimento.
Isto significa que no médio e longo prazo (infelizmente minha avaliação, ao contrário do que supõem alguns, é que tal processo não se dará no curto prazo) estaremos vivendo um novo processo de fusão da classe trabalhadora, primeiro por suas lutas específicas, depois cada vez mais em confronto com a lógica do capital reatualizando a possibilidade de converter-se em classe para si na defesa da alternativa socialista.
Tal processo poderá se acelerar pela natureza e dinâmica da crise do capital (tanto nacional como internacional) e pela capacidade dos setores de esquerda em reconstruir as condições subjetivas da ação revolucionária. No entanto, tais períodos de transição costumam apresentar estágios acentuados de desagregação antes que uma nova fusão se apresente.
Entre as tarefas de constituição destas condições subjetivas esta um urgente acerto de contas com a formulação estratégica da revolução brasileira, mais precisamente a superação definitiva da teoria da etapa da revolução democrática.
A teoria das etapas só tinha algum sentido no momento de transição tardia do feudalismo ao capitalismo, como no caso da Alemanha na década de 50 do século XIX. Pressupõe uma luta dos trabalhadores em aliança com a burguesia contra classes feudais e um Estado absolutista, em um estágio de baixo desenvolvimento das forças produtivas de tipo capitalista e em uma estrutura de classes de transição na qual se mesclam classes típicas das relações capitalistas e classes pré-capitalistas. No máximo a teoria das etapas poderia se justificar nos momentos iniciais da formação social capitalista no Brasil que apresentava condições que se desfizeram muito rapidamente a partir da década de 50.
O Brasil é um país capitalista de desenvolvimento monopolista avançado, como um estrutura de classes capitalista, com um Estado Burguês moderno e extremamente eficiente, inserido plenamente na ordem capitalista mundial como um de seus pólos estratégicos. Isto implica que as contradições que se produzem em nossa sociedade são já contradições da ordem capitalista, não derivada de nenhum, atraso ou gargalo de desenvolvimento nacional produzido por permanência de setores ou interesses pré-capitalistas.
A constatação que se torna evidente é que estamos em uma etapa socialista da revolução. A simples afirmação disto não resolve o problema, como a própria experiência do PT nos ensinou. É necessário tirar as conseqüências práticas desta formulação, tanto nas táticas de alianças, como nas formas de luta econômica e política, como das táticas de luta eleitoral e institucional, assim como nos modelos de organização e vias de luta revolucionária.
As alianças estratégicas devem se pautar pelo objetivo principal de isolar a burguesia monopolista e seus aliados apresentando os interesses socialistas como o caminho de unificar toda a humanidade na luta por sua sobrevivência contra a iminente catástrofe que a permanência da ordem capitalista anuncia. A partir de agora toda luta, por mais específica que seja, já é uma luta anticapitalista e que deve assumir a forma de uma luta socialista.
Isto não significa a ausência de mediações táticas, mas, agora mais que nunca, a firmeza estratégica deve definir os limites da flexibilidade tática.
Dado o caráter anticapitalista imediato e socialista e projeto, dado a necessidade de isolar a burguesia e as foras capitalistas, dada a funcionalidade da ordem institucional burguesa para manter a dominação e perpetuar as condições da acumulação de capital, as forças revolucionárias devem construir espaços próprios de poder, com autonomia e independência de classe. Somente com base nesta autonomia é que se pode arriscar disputar espaços comuns na instuitucionalidade da ordem burguesa.
Disto deriva que o eixo estratégico é a constituição de espaços de poder popular acumulando para a constituição de um quadro de dualidade de poder que didatize o antagonismo dos projetos em luta, de um lado a permanência do capital, de outra a possibilidade de emancipação humana no socialismo. Até que ponto estes espaços vão ou não se mesclar com espaços institucionais ou postos ocupados na ordem institucional burguesa é uma questão que só a correlação de forças futura pode responder, no entanto, parece evidente que a perda da autonomia e independência de classe e a flexibilização da estratégia socialista é o caminho para a derrota da alternativa revolucionária.

V. Costurando o longo prazo através da ação política imediata: três movimentos nacionais e um destino

O caráter socialista da revolução brasileira, o fechamento definitivo do ciclo da suposta revolução democrática, implica em desafios práticos para os revolucionários. O ciclo que se fechou com o amoldamento do PT é na verdade é um fenômeno mais amplo.
A entrada em cena da classe trabalhadora no final dos anos 70 revelou uma fusão de classe que se expressou na criação de formas de organização, desde as mais imediatas até aquelas que alcançaram dimensão nacional. Entre estas últimas podemos destacar três: o próprio PT, a CUT e o MST.
Cada uma delas em seu campo sofreu um processo próprio de desenvolvimento, no entanto pertencem a um mesmo campo comum, qual seja, encontram-se nos limites de uma formulação democrática popular. Não porque houvesse uma superposição de seus quadros e direções, ainda que de fato houve, mas porque expressam uma certa momento da luta de classes no Brasil e confluíram para a formulação de um grande projeto político que hegemonizou as lutas sociais nas últimas décadas.
Em síntese este projeto pode ser resumido na mobilização de setores sociais a partir de suas demandas específicas, organizá-los e colocá-los em luta por objetivos transformadores que deveriam culminar em uma alternativa socialista. Todos estes movimentos nacionais trabalhavam com o horizonte da proposta democrática popular e partilhavam de uma crítica às formulações democráticas nacionais como as do PCB (de forma menos enfática o MST).
Comungavam da certeza de que o acúmulo de forças nos movimentos sociais abriria a possibilidade de um governo democrático popular que iniciando reformas poderia levar a passagem para o socialismo.
Até pela incrível força e viabilidade política destes movimentos, foi alcançado patamares organizativos em uma dimensão que podemos mesmo considerar inédita na esquerda brasileira, não esquecendo que o PCB na década de 50 e 60 contava com uma estrutura organizativa considerável. Entretanto a não realização plena da estratégia democrática popular, as derrotas da classe trabalhadora nos anos 90, e a manutenção prolongada dos movimentos reivindicatórios, foram desenvolvendo uma compreensível tendência ao pragmatismo.
Ao lado deste processo vemos que a classe em luta que se fundiu e criou organizações, cada vez mais vê estas organizações se instituírem em espaços cristalizados, com normas, regulamentos e práticas que, no limite, tendem à burocracia.
Este não é um destino inescapável, mas o resultado da organização de uma classe que esperava ir além da ordem do capital construindo o socialismo, mas se vê obrigada a sobreviver por um tempo prolongado nos limites da ordem que queria negar.
O desfecho da trajetória do PT e da CUT fecham o ciclo de maneira didática e dramaticamente claras: amoldam-se e se transformam em instituições burocráticas da sociedade civil, ou seja, da sociedade burguesa. A grande pergunta passa a ser:e o MST.
Seria o MST o terceiro movimento nacional a seguir o caminho dos dois primeiros e acomodar-se? O primeiro de um novo ciclo que se abre?
A forma atual do MST é a própria situação paradoxal tencionada entre estas duas tendências, mas que pela materialidade tende à acomodação. A diferença é que parece haver, talvez de forma mais enfática que nos outros dois, uma resistência contra a tendência à burocratização e ao acomodamento.
Como não acreditamos que o desvio burocrático é causado pelo reformismo traidor das direções do PT e da CUT (ainda que haja pequenas e grandes traições e muito reformismo), não podemos acreditar que a resistência contra a deformação burocrática se deva às qualidades morais e revolucionárias de seus líderes. Parece que existe uma diferença de ordem qualitativa entre o PT e a CUT como expressão de uma burocracia partidária e sindical e a situação do MST como movimento de luta pela reforma agrária. A forma mais eficiente de cooptar o MST e selar seu desfecho burocrático é fazer a reforma agrária.
No entanto, a lógica atual da acumulação de capital no campo não exige mais esta “tarefa supostamente em atraso”, pelo contrário, a reforma agrária é uma ameaça ao pleno desenvolvimento do capitalismo no campo e a acumulação do agro negócio. Isto pode significar que o espaço de amoldamento, em se tratando do MST, é menor que aquele que a CUT e o PT encontram como instituições da sociedade civil-burguesa.
Ao mesmo tempo, todavia, a transformação gradativa da base social que luta pela terra em assentados, gera um tencionamento que acaba por produzir não poucos problemas no caráter e na dimensão do movimento, sendo, inegavelmente, um foco que tende a fortalecer o acomodamento burocrático e a política pragmática.
A questão de fundo e a mais relevante nesta atual contradição é a seguinte: a plena realização dos objetos imediatos daqueles que lutam pela terra, assim como daqueles que estão assentados, podem ser alcançados mantendo-se atual forma capitalista da sociedade brasileira? Não será possível supor que a permanência da lógica capitalista acabe por levar ao monopólio e a transnacionalização da estrutura agrária brasileira, o que destruirá qualquer condição de sobrevivência de uma agricultura cooperativizada, coletiva, familiar ou auto-sustentada?
O MST e a luta pela terra é um bom exemplo de nossa premissa de que de agora em diante toda luta por mais específica que seja, é já uma luta pelo socialismo. O MST fará, pelo menos assim esperamos, parte contraditória de dois processos: do encerramento do ciclo passado e da retomada das lutas que levarão a reunificação de nossa classe e da atualização do projeto socialista. Não podemos saber se mantendo a mesma forma, ou até que ponto passando por rupturas, mas as formas só existem como mediação de certos conteúdos que se precisam seguir seu movimento, rompem as velhas formas e criam novas.
No curto e médio prazo a esquerda, ainda muito debilitada, buscará se reorganizar, sofrerá ao lado da classe a derrota que se processou sobre ela, não aceitará o lugar entre as expressões políticas que se autonomizaram e participam do pacto das elites, por isso parecerá em um primeiro momento isolada. Mas buscará se credenciar para participar da próxima fusão que colocará nossa classe em movimento, não com a pretensão de dirigi-la, mas de constituir-se com ela e através dela, em vanguarda que apresente perante a humanidade, novamente e de forma revigorada, nossa alternativa socialista e comunista.


Mauro Luis Iasi
São Bernardo do Campo, maio de 2007

AGROCOMBUSTÍVEL

AGROCOMBUSTÍVEL


Sobre os agrocombustíveis não seria interessante que se fizesse uma mesa redonda para tratar da viabilidade ou não de sua produção e uso? Algumas pessoas por interesses óbvios não apóiam tal produção porque isso acarretaria muito prejuízo aos países produtores de petróleo. Outras até muito esclarecidas e de boa fé dizem que o agrocombustível aumentará a fome no mundo. Esse raciocínio se baseia em que sua produção seria feita única e exclusivamente a partir de cereais o que é correto em países com pequena dimensão territorial ou nos países nórdicos em que há pouco sol e seu solo coberto de neve durante muitos meses. Pensamos que não se deva utilizar cereais para produção do etanol. Cereal é combustível para alimentação humana e não para empanturrar automotores. Já bastam as plantações de soja do agronegócio que dizimam nossas matas e nascentes e que o agronegócio exporta para engorda de animais nos paises mais desenvolvidos. Nada do que produzem é destinado á alimentação local
Mas vamos raciocinar a base de nosso BRASIL.
Antes lembraremos o que disse Rokefeler, magnata do petróleo, no século passado: “Quem tem o petróleo domina o mundo” e assim o foi e o é. Ainda hoje presenciamos o crime contra a humanidade que o Império do Mal comete contra o Afganistão e Iraque para manter a posse de seu petróleo e gas. Parafraseando, poderíamos dizer: “Quem tem o agrocombustível se não dominar o mundo, pelo menos poderá estar entre as maiores potências econômicas mundiais e abastecer o mundo”. Não é a toa que Bush, Jorge Soros, Bill Gates e outros magnatas estão forçando parcerias com o governo fantoche brasileiro para através de seus representantes dominar o agrocombustível pois sabem de sua importância no presente e futuro.
Na interpretação do mundo, da natureza e dos fenômenos sociais, o método dialético nos ajuda muito a compreender e entender as coisas. Sabemos que a natureza, o universo, a história está em constante mudança e movimento. Observando a realidade que nos envolve e a estudando dialeticamente sempre encontraremos saídas corretas. A análise da situação mundial está nos mostrando a necessidade de mudanças inadiáveis visando à sobrevivência da própria humanidade hoje ameaçada pelo uso indiscriminado dos bens úteis e a degradação indiscriminada do meio ambiente.
O uso inevitável e cada vez mais necessário da energia motora leva o homem a buscar novas fontes energéticas que felizmente são muitas. Aí estão a energia solar, eólica, das marés, biomassa,etc. E no caso em pauta a insubstituível contribuição que o sol através da fotossíntese pode proporcionar às atuais necessidades humanas. É a energia perene, renovável, limpa e não poluente que o agrocombustível, a agroenergia, oferece graciosamente aos seres humanos.
Entre os países tropicais o Brasil, além de privilegiado pela natureza, é também o pioneiro na utilização do biocombustível dominando há anos a tecnologia para uso do etanol desde os anos setenta sob orientação do ministro de Minas e Energia Severo Gomes e do físico Bautista Vidal e sua equipe.
O Brasil com seus 152 milhões de hectares de área agricultável disponível pode se tornar auto-suficiente e produzir o bastante para abastecer os países pobres em energia solar. Será o maior produtor mundial do agrocombustível. Poderá sim abastecer o mundo ou parte dele. Os papéis serão invertidos e de dependente da energia não renovável, passará a dominar o grande negócio do agrocombustível. Mas para isto não se poderá permitir que o governo do Lula entregue, como está fazendo, estas fontes energéticas aos George Soros, Bill Gattes e outros magnatas dos capitais internacionais e muito menos deixar que o Império do Mal, como o vem tentando Bush, assuma o controle de nosso agrocombustível.
Possuímos tecnologia própria e capital suficientes pra criar nossa AGROBRÁS nos moldes em que foi criada a PETROBRAS. Inicie-se a campanha do “O AGROBRÁS É NOSSO”. Os Movimentos Sociais junto com o povo podem desempenhar um papel importante e fundamental nessa campanha que será vitoriosa mesmo enfrentando a mais cruel e desonesta contra ofensiva dos eternos vendedores da pátria que em t roca de migalhas ás vezes não muito pequenas não se pejam em entregar tudo aos capitais multinacionais.
Não adianta tentar esconder o sol com a peneira. Inventaram a versão de que o agrocombustível vai gerar escassez de alimentos e fome. Como disse acima, o BRASIL não precisa obter o etanol de cereais e tampouco o biodisel da soja, girassol, das folhas da colza, uma variedade de couve,etc. Os paises frios com grandes períodos de neve e com pouco sol, estes sim são obrigados a usar cereais, beterraba , colza e outras fontes alimentícias de rápida produção e com apenas uma safra anual. Nós não, fomos privilegiados pela natureza e temos terras agricultáveis e SOL bastante durante todo o ano e de graça.. Utilizando a cana de açúcar para o etanol e a Palma ( Dendê) para o biodísel estaremos anos luz á frente dos outros paises. Para exemplo temos a Palma que a partir dos 4 anos produz durante vinte e cinco anos safras abundantes e de fácil manejo, gerando inclusive milhares de empregos.
Os dados sobre a área agricultável no Brasil fornecidos pelo IBGE e CONAB com informações do Ministério da Agricultura mostram a viabilidade de se criar a AGROBRAS. O Brasil possui:
1.Área agricultável disponível- 152.5 milhões de hectares , 17.9% do território nacional.
2.Área agricultável utilizada---: 62,5 milhões de hectares, 7,3% do território assim utilizados:
a. Lavoura permanente--------15milhões de hect., 1.8% do território nacional
b..Lavoura temporária---------42,5 milhões de hect, 5% do território nacional
c.Florestas plantadas----------05 milhões de hect, 0,6% do território nacional
Total 62.5 milhões de hect. utillizadas

3.Área agricultável disponível não utilizada;
90 milhões de hect. 10.5% do terr nacional
4.Área de florestas nativas-------440 milhões de hect. 50% do terr.nacional
5.Pastagens-------------------------177 milhões de hect. 20% do terr. nacional.
Da área agricultável disponível de 152,5 milhoes de hect. ainda sobram 90 milhões não utilizadas.
Sequer o argumento de que serão derrubadas áreas da floresta Amazônica é verdadeiro.A verdade é que floresta Amazônica está sendo derrubada pelos MADEIREIROS e pelos donos do AGRONEGÓCIO, plantadores de soja transgênica e algodão, sob as olhares complacentes do Ministério do Meio Ambiente.
O que precisa ser divulgado é que por trás e atrás dessa fonte bilionária de agroenergia já estão agindo as grandes fortunas nacionais e internacionais, seja recebendo vastas concessões territoriais do governo, seja construindo usinas em pontos estratégicos do território nacional, e tudo isto com o beneplácito e ajuda deste governinho espúrio e antinacional.
O trecho abaixo está no artigo “Agrocombustível: Ameaça ou oportunidade?” publicado pela TV CIDADE LIVRE. Eis o texto:

“Já está abundantemente demonstrado por mil experiências-piloto pelo Brasil afora que o agrocombustível produzido em pequenas propriedades e comunidades NÃO REDUZ A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, NEM FAZ DANOS AO AMBIENTE, ao contrário, multiplica a riqueza humana da maneira mais completa e legítima. MAS A CONDIÇÃO INDISCUTÍVEL E ABSOLUTA É QUE O CONTROLE DO PROCESSO ESTEJA NAS MÃOS DOS MOVIMENTOS E GOVERNOS POPULARES”.
Eis aí a chave da questão. É necessário um amplo debate, reuniões em todo território naicional em que o povo tenha ampla participação e voz. Convocar os Movimentos Sociais, estudantes, intelectuais patriotas, profissionais da área que sejam estudiosos e competentese e principalmente todo o povo para o mais rápido possível se iniciar a campanha do “AGROBRÁS É NOSSO”. Não o conseguimos com a campanha do “O PETRÓLEO É NOSSO’? Este amplo debate nos dará a visão correta da viabilidade correta ou não para os interesses nacionais.
Agora em caso positivo,o que não poderá acontecer posteriormente é o que fizeram com a Petrobrás,isto é, depois de tantas memoráveis lutas, entregar a maioria das ações aos estrangeiros estadounidenses e pior ainda, de lambugem entregar de mão beijadas através das licitações do FHC e LULA as nossas já descobertas e prospectadas e riquíssimas jazidas petrolíferas ao capital multinacional.
Repetindo a TV CIDADE LIVRE :
“A CONDIÇÃO INDISCUTÍVEL E ABSOLUTA É QUE O CONTROLE DO PROCESSO ESTEJA NAS MÃOS DOS MOVIMENTOS E GOVERNOS POPULARES”.
Blasco Miranda de Ourofino
Médico aposentado